Pela Legítima Defesa

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Fortaleza
13/09/2008 17:26

[img:FortalezaCaminhadadapaz.jpg,full,alinhar_esq_caixa]A concentração para o evento começa a partir das 16 horas nas imediações da Igreja de Santa Edwirges. Toda a caminhada será pela avenida Presidente Castelo Branco (Leste Oeste)

A Caminhada pela Paz de Fortaleza chega a sua IV edição, que será realiza neste domingo (Foto: Edimar Soares)

Promovida pelo Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (Movpaz), a Caminhada da Paz em 2008 tem como temática principal o desarmamento. O Movpaz integra a Rede Desarma Brasil que, juntamente com o Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenam a Campanha de Desamamento 2008. Caberá à cantora Márcia Porto, que será acompanhada pela Banda da Paz, conduzir a caminhada intercalando canções com os demais artistas presentes.

Veja a íntegra da notícia

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Publicado em pelo(a) wiki repórter Cesar, São Paulo-SP

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“Temos seguranças e temos armas; o povão que se…”! – Foto: web
TARSO GENRO O MINISTRO DA JUSTIÇA, RESPONSÁVEL POR MAIS UMA CAMPANHA DO DESARMAMENTO, POSSUI DUAS ARMAS REGISTRADAS EM SEU NOME!

O Jornal do SBT de 28 de agosto, ao investigar a venda de senhas de acesso ao sistema Infoseg, levantou que o ministro da Justiça, Tarso Genro, responsável e ferrenho apoiador da campanha de desarmamento, possui em seu nome um revólver e uma pistola.

A assessoria do MJ disse que o governo não é a favor do desarmamento (???!!!) e que quem possui as armas é o cidadão Tarso Genro e não o ministro da Justiça. Ué? Isso é óbvio, o cargo de ministro da Justiça é abstrato.

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Com a recente implantação da Guarda Municipal em nossa cidade, várias pessoas solicitaram que fizéssemos uma matéria sobre a mesma. Entre as diversas dúvidas dos nossos eleitores, sobre a atuação da GM, uma é comum a todos – “Se a Guarda Municipal tem ou não poder de Polícia?” Em busca de uma resposta, fizemos essa mesma pergunta ao Promotor de Justiça Dr. Haroldo Nogiri, que por escrito nos enviou por e-mail, essas informações:

“Diante do crescente aumento da criminalidade e a sensação de insegurança da população, está sendo comum a criação de guardas municipais, com o objetivo de minorar o problema. Contudo, há que se observar e respeitar os limites impostos pelo artigo 144 da Constituição Federal:

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Fortaleza terá no próximo dia 14 de setembro a sua IV Caminhada Pela Paz. O evento anual promovido pelo Movimento Internacional Pela Paz e Não Violência (Movpaz), teve o seu lançamento na capital cearense em 2008 na comunidade do Pirambu, na última terça-feira, 26.

Na ocasião foi anunciada a temática central da manifestação este ano. Desarmamento é a palavra chave, afirma Clóvis Nunes, coordenador nacional do Movpaz. Como sempre ocorre, a avenida Leste-Oeste será o cenário da Caminhada Pela Paz em Fortaleza, realizada sempre no segundo domingo de setembro.

Diferente dos anos anteriores, a concentração terá início às 16 horas ao lado da Igreja de Santa Edwirges, de onde os participantes se deslocarão até a área do antigo kartódromo, local de onde antes a caminhada partia. No encerramento, diversos artistas participarão se revezando, do Show pela Paz, fechando a programação.
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Davi Venturino

Ibitinga – A Polícia Ambiental apreendeu várias armas que estavam sendo utilizadas para a caça ilegal de capivaras no Ribeirão dos Porcos, próximo a Borborema, na região de Ibitinga (90) quilômetros de Bauru).

A apreensão ocorreu na última segunda-feira, após denúncia anônima que levou uma equipe do Patrulhamento Ambiental Rural de Ibitinga até as imediações da barragem existente no Ribeirão dos Porcos, em Borborema.

Dois indivíduos (os nomes não foram divulgados pela polícia) foram surpreendidos pelos policiais, por volta das 21h. Com eles, foram apreendidos dois rifles calibre 22 (arma de fogo de longo alcance e de boa precisão).

Além das armas, os policiais apreenderam vários objetos utilizados na caça de capivaras, munições e facões.

Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Borborema, onde foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma.

Se forem condenados, eles poderão cumprir pena de reclusão de dois a quatro anos, conforme artigo 14 da Lei Federal 10826/03 (Estatuto do Desarmamento).

Além disso, receberam uma multa de R$ 559,49 cada um. Segundo a polícia, nenhum animal da fauna silvestre foi encontrado abatido com os indiciados.

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José Luiz

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Quem devolver uma arma deve receber uma indenização de R$ 100 a R$ 300 e campanha vai custar R$ 46 milhões

Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou a campanha “Registro Federal de Armas 2008″ nesta quinta-feira, 21, e anunciou que o governo espera que a população legalize ou entregue à Polícia Federal, até 31 de dezembro próximo, um total entre 300 mil e 500 mil armas de fogo. Em ato no Ministério da Justiça, Tarso disse que a campanha, a terceira do gênero, faz parte do esforço do governo de estimular o desarmamento dos brasileiros de forma não impositiva.

Pelas estimativas do governo, existem hoje cerca 6,5 milhões de armas registrados no País e entre 800 mil e 1 milhão clandestinas. Campanhas de incentivo ao desarmamento foram realizadas em 2004 e 2005. Em 2006, o Congresso derrubou a proposta de uma lei que proibiria o comércio de armas. Agora, o governo está retomando a campanha de incentivo ao desarmamento e à regularização de armas.

Nos termos da campanha, quem devolver uma arma recebe indenização de R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre. De acordo com o ministro da Justiça, a terceira campanha custará R$ 46 milhões. Desse total, segundo Tarso, R$ 6 milhões serão investidos em peças publicitárias, na mídia, e R$ 40 milhões no pagamento de indenizações.

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São Luís – A PF iniciou na quinta-feira passada nova campanha de registro e entrega de armas. Os proprietários de arma de fogo de uso permitido, que não possuem qualquer registro, deverão solicitar o documento até 31 de dezembro de 2008. Para isso, devem apresentar original e cópia autenticada de RG e CPF; comprovante de residência fixa e formulário SINARM disponível na internet e em todas as unidades da Polícia Federal.

Para ser registrada, a procedência legal do armamento tem que ser comprovada pelo original e cópia, ou cópia autenticada da nota fiscal de compra. Na falta da nota, é necessário declarar os dados pessoais e da arma (número, procedência, características) e o modo e data de aquisição e, ainda, quem era o antigo proprietário em uma declaração de propriedade de arma de fogo.

Essas regras valem para quem já possui a arma. Quem comprar armas novas deve obedecer as regras do artigo 4º do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) como pagamento de taxas, comprovação de idoneidade, exame prático de tiro e psicotécnico.

Para a entrega de armas, é fundamental preencher a guia de trânsito de arma de fogo, que servirá para o deslocamento do cidadão de seu domicílio até o posto de recebimento mais próximo. Portar uma arma sem este documento configura crime de porte ilegal de arma com pena de reclusão de 2 a 4 anos.

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Várzea Grande, 26/08/2008 – 17:12.

Da Redação

Representantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) apreciaram na manhã desta terça-feira (26.08) o Plano Estadual de Segurança Pública para os próximos quatro anos (2008-2011). Apresentado pelo representante da Secretaria Adjunta de Assuntos Estratégicos, Marcos Veloso, o plano estadual formula estratégias para o enfrentamento da criminalidade e da violência, prevenção e atendimento a sinistros e emergências, e ainda a promoção da ressocialização do cidadão em conflito com a lei.

Segundo Veloso, o foco do plano estadual não é mais redução da criminalidade, e sim o enfrentamento dela através de ações que priorizam a aproximação da polícia junto à comunidade, e a criação de um ambiente prisional que permita a reinserção do apenado reduzindo a reincidência.


Durante a reunião também foi debatida a retomada da campanha de desarmamento, com o objetivo de reduzir ainda mais os índices de criminalidade no Estado.



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Publicado em 25/08/2008 pelo(a) wiki repórter Viamão Hoje, viamao-RS

Comentário de S. Monteiro, editor do Viamão Hoje, que assistiu ao Debate dos candidatos à Prefeitura.

“Em meio a tantos crimes que ocorrem em todo o Brasil, a cada segundo, o Governo ainda quer desarmar mais a população, enquanto o correto seria desarmar os bandidos. Em nosso município, coincidentemente ou não governado pelo PT, a insegurança só aumentou nos ultimos 10 anos. Agora Tarso Genro vem à nossa terra na maior cara de pau pedir para ficarmos à mercê dos bandidos. De que lado eles estão, afinal?”, conclui S. Monteiro editor do Viamão Hoje.

Clique aqui leia a matéria completa em A Tarde e faça seu comentário

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Várzea Grande,

Da Redação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente recurso de um réu para excluir a sua condenação por porte ilegal de arma de uso permitido, com base na Medida Provisória nº 417/08 que alterou o artigo 30 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), estendendo o prazo para regularização das armas. Conforme o texto legal, os proprietários de arma de fogo registrada, de fabricação nacional e de uso permitido, deverão solicitar o seu registro até o dia 31 de dezembro deste ano.

A decisão do recurso em Segundo Grau, no entanto, manteve inalterada a condenação do réu por tráfico de drogas que, por este crime, deverá cumprir pena de cinco anos de reclusão em regime inicialmente fechado e 500 dias-multa, à base de 1/30 do salário mínimo. A decisão unânime.

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