Pela Legítima Defesa

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05 de maio de 2008.

MANAUS – Policiais militares e civis do Amazonas vão poder financiar armas particulares, tipo pistolas de calibre 40, em parcelas de até 30 meses, segundo prevê um acordo que está sendo firmado entre a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e a Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP).

De acordo com o secretário estadual da SSP, Francisco Sá Cavalcante, é interesse da secretaria e ainda dos comandos da Polícia Civil e Polícia Militar (PM) que os policiais tenham armas próprias e permaneçam com elas, mesmo nos horários de folgas.

Para o secretário, todos os policiais têm vontade de adquirir as próprias armas. “Um dos benefícios é que o policial vai cuidar muito bem da arma. Outro, é que vai evitar aqueles problemas de troca de turno, que tem que contar os armamentos, a cautela, o que leva muito tempo na saída do plantão”, informou Sá Cavalcante.

Alto custo

Uma pistola de calibre 40, de acordo com o secretário, custa cerca de R$ 2,4 mil. O alto custo impede que os policiais comprem armas particulares. Os policiais civis e militares que não possuem armas, recebem o armamento através de cautela, quando estão de serviço. Eles são obrigados a devolver o equipamento, no final do expediente.

Segundo ele, todos os policiais militares terão direito ao porte legal de armas, mas ainda não há data prevista para que isso ocorra em toda a corporação. A medida é amparada pelo Decreto Lei 5.123, de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.

Cautela

Ao saber da proposta da PM, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), no Amazonas, Aristófanes Castro Filho, disse que é preciso ter cautela no que se refere a dar porte de arma a todos os policiais militares, mesmo se estiverem fora das atividades.

Clique aqui e leia a notícia no original

Recebemos de nossa participante Ana Prudente este comentário que julgamos oportuno levar ao conhecimento dos leitores de nosso blog. A serem verdadeiras as informações é a nossa soberania que está em jogo.

[img:reservasindigenas.jpg,resized,alinhar_esq_caixa]As partes na cor amarela são reservas indígenas!

Grande parte das nossas fronteiras com a Colômbia (área de selva habitada pelas FARC) são de reservas indígenas.

Nossas fronteiras com a Venezuela de Chavez, faltam apenas duas pequenas partes para completar a totalidade.

Com a Guiana (inglesa), a Raposa Serra do Sol no pico do Brasil.

Com o Suriname (holandesa), praticamente toda a fronteira. Não é para menos que tantos catequistas holandeses circulam entre nossos índios.

Porque será que a maior concentração de reservas indígenas está justamente nas NOSSAS FRONTEIRAS? Porque nosso governo insiste em firmar uma reserva contínua e não em ilhas, na Raposa Serra do Sol?

Vejam a proxima imagem e entenderão os motivos.

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Desde Sarney, que aliás foi um presidente ilegal no Brasil após a morte de Tancredo, já que deveria convocar novas eleições para no máximo os próximos 3 meses conforme nossa Carta Magna e não o fez, TODOS OS PRESIDENTES FORAM CONIVENTES COM ESTAS GRANDES EXTENSÕES FRONTEIRIÇAS DE RESERVAS INDÍGENAS, TOTALMENTE E PROPOSITALMENTE ABANDONADAS PELA PRESENÇA DO ESTADO.

Hoje, nossa única garantia de fronteira é a presença “insistente” das nossas Forças Armadas, estes que um dia juraram defender tanto o povo quanto o território brasileiro. E cabe a nós dar-lhes o apoio necessário para que consigam realizar o seu trabalho.

Muito obrigada General Heleno, até que enfim, depois de muitos anos que bem sei, vocês tentaram abrir um debate dentro do Ministério da Defesa e nunca foram ouvidos, um General da ativa vêm à público trazer um problema tão grave quanto este.

É a nossa vez!!! Precisamos nos manifestar, mobilizar. Escrever ao STF, aos Deputados Federais, aos Senadores, aos meios de comunicação.

Vejam a concentração dos minérios, não por coincidência em sua maioria, dentro das reservas demarcadas pelos governos brasileiros

A Rodovia Federal 174, que atravessa sai de Manaus, atravessa Roraima e que foi construida pelo Exército, é a única via de transporte terrestre para se chegar às cidades limitrofes da fronteira. E é exatamente ela que alguns índios fecham, por orientação de estrangeiros, a partir das 18hs. Ali ninguém passa, a não ser que pague pela autorização (o pedágio cobrado chega a 2 mil reais), no caso de carga que tenham limite de validade, a exemplo de alimentos e medicação. Apesar de possuir a imagem comigo, não consegui formatá-la para ser apresentada no corpo desta mensagem, já que a tirei de um power-point.

Ana Prudente

Ainda a RAPOSA/SERRA DO SOL

A Folha de São Paulo de 25 de abril noticiou que Polícia Federal prendeu a chefe-de-gabinete da Prefeitura de Pacaraima, em Roraima, a índia macuxi Erotéia da Silva Mota.

Ela e seu namorado, Airton Vieira de Souza, são investigados pela participação nos danos causados aos postos da PF e da Receita Federal em Pacaraima durante uma manifestação contrária à retirada de moradores não-índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol, ocorrida no início do mês
Ela foi presa em flagrante por posse irregular de munição de uso restrito das polícias.

A advogada de Téia, Jucelaine Prym, afirmou que foi encontrado só um projétil de calibre .40 na casa da acusada, que pertence ao ex-marido dela, um oficial da PM.

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RAPOSA/SERRA DO SOL

Chefe-de-gabinete da cidade de Pacaraima é presa pela PF

COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM BOA VISTA

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Autuado em flagrante por porte ilegal de armas durante a deflagração da operação, Bejani é o único dos 17 prefeitos presos temporariamente pela Polícia Federal (PF) que permanece detido. A expectativa é que ele seja solto ainda nesta terça.


De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-MG, a decisão, aprovada por unanimidade dos desembargadores considerou que não houve crime por parte do prefeito porque ele não portava as armas, que foram encontradas em sua casa.

Pelo Estatuto do Desarmamento, segundo a assessoria, o prefeito teria até 31 de dezembro para regularizar a situação das armas.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral de Justiça havia dado parecer contrário à concessão de habeas corpus. Com isso, o processo voltou ao TJ.

Clique aqui e leia a notícia na íntegra.

Ana Prudente é uma grande colaboradora e participante da Pela Legítima Defesa. A ela nossos parabéns pela excelente filmagem que ajuda a compreender os valores do nosso verdadeiro índio e como ele presta um serviço inestimável na defesa de nossa Pátria. Contrariamente à propaganda falsa que fazem dos falsos índios.

[img:Ana_prudente_1.jpg,full,alinhar_esq_caixa]Abaixo segue um dos vídeos que eu mesma gravei no dia 12 de abril/08 em Maturacá/AM (não sou especialista em filmagem, mas a emoção supera a falta de jeito). Assistam e se arrepiem comigo. Principalmente aos civís, chamo sua atenção para a quase que total presença indígena nos nossos Pelotões de fronteira.

Neste vídeo estamos a 20 km da fronteira com a Venezuela. E o índio na selva é imbatível, ele conhece aquele terreno como ninguém no mundo, conseguindo se enconder até numa toca de tatu em caso de emboscada. E eles estão perfeitamente integrados aos ÜNICOS REPRESENTANTES DO ESTADO, que são as nossas FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS.

Os poucos que se colocam CONTRA a posição não só do Gen Heleno mas de TODO O COMANDO MILITAR, já trabalham para estrangeiro sob a situação de “trabalho escravo”, condição que os tais de “direitos humanos da ONU” nem tomam conhecimento. Em 2002 cada índio recebia 8 reais por dia para “mineirar” nas minas de Tantalita e entregar tudo o que encontravam nas mãos dos estrangeiros. O que foi feito disso, até hoje ninguém sabe. Dos recursos públicos entregues à FUNAI e vários outros órgãos destinados a “cuidar de sua sobrevida”, inclusive ONGs, não chega até eles. Tem algo muito errado por aí!!!!
Clique aqui e assista a filmagem.
abs
Ana Prudente

Destacamos os principais pontos que estão analisados no artigo publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo. Entre outros:

- estabelece que a pessoa que já tem uma arma poderá registrá-la até o dia 31 de dezembro sem cumprir as exigências feitas aos compradores de armas, como apresentar certidões, fazer cursos e teste de habilidade, além do pagamento do registro

- Outra inovação foi a possibilidade de o registro de armas ser feito provisoriamente pela internet, no site da Polícia Federal. Depois do registro provisório, o proprietário terá 90 dias para procurar uma delegacia da Polícia Federal para obter o registro definitivo

- O texto da Medida Provisória aprovado segue agora para votação no Senado.

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Relator de MP diz que ‘liberou geral’ até 31/12 auxiliará na regularização

Denise Madueño, BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória que prorroga o prazo para o registro de armas no País com uma espécie de anistia aos proprietários atuais. O texto, aprovado depois de várias negociações entre setores da sociedade, estabelece que a pessoa que já tem uma arma poderá registrá-la até o dia 31 de dezembro sem cumprir as exigências feitas aos compradores de armas, como apresentar certidões, fazer cursos e teste de habilidade, além do pagamento do registro.


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Os deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 417, que regulariza, através do recadastramento as armas de fogo em poder da população.

A íntegra do projeto que segue agora para o Senado pode ser lida no link abaixo:

Clique aqui e leia a íntegra do que foi aprovado.

[img:bnViva2.gif,full,alinhar_esq_caixa]O Movimento Viva Brasil aponta pontos positivos e negativos no projeto:

Pontos positivos:

1. Gratuidade e desburocratização do recadastramento para armas com registro estadual

2. Anistia para armas de calibre permitido

3. Registro provisório emitido via Internet no site da Polícia Federal

4. Doação de armas apreendidas para as Forças Armadas e Instituições Policiais

5. Porte de arma, fornecida pela corporação ou de propriedade particular, dos integrantes das Forças Armadas; das polícias civil, federal, rodoviária federal, ferroviária federal, militar e dos corpos de bombeiros; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e das polícias legislativas da Câmara e do Senado agora valem em todo o território nacional

Pontos Negativos:

1. O legislador acabou não incluindo os registros emitidos pela Polícia Federal e que também precisam de recadastramento, assim, para esses casos, o processo continua caro e burocrático

2. Não extensão do porte de arma fora do serviço para Guardas Municipais e Agentes Prisionais

3. Essas regras só valem para o primeiro recadastramento, lembrando que em três anos um novo recadastramento deve ser feito. Na realidade, o que o legislador fez foi prorrogar um grande problema

4. Não devolução dos valores já pagos por quem já iniciou ou fez o recadastramento

Esperamos que os nossos Senadores corrijam estes problemas.

Veja, a seguir, como foi a votação

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Prezados Participantes da PLD

O Deputado Tadeu Filippelli deu uma entrevista à Jovem Pan e nela deixou expresso seu pensamento e em que sentido ele deve trabalhar. Vale a pena ouvir a entrevista e depois clique aqui escreva ao deputado fazendo seus comentários.

[img:DIOGO_1_2_3_4_5_6.png,thumb,alinhar_esq_caixa]Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

Prezados Participantes da PLD

Recebemos de Joaquim Nogales, o seguinte e-mail para o qual pedimos especial atenção pela relevância do assunto tratado. Pedimos aos especialistas que registrem comentários para proveito de nossos participantes, uma vez que se trata de questões de regulamentos e legislação o que não é de fácil entendimento aos leigos no assunto.

Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

Prezados,

Nogales

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) – Concedo a palavra, para oferecer parecer à medida provisória e às emendas a ela apresentadas, pela Comissão Mista, ao Sr. Deputado Tadeu Filippelli, Relator.
O SR. TADEU FILIPPELLI (Bloco/PMDB-DF. Para emitir parecer.)

[img:DepTadeuFilipeli.jpg,full,alinhar_esq_caixa]- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo à leitura do relatório da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº417, de 31 de janeiro de 2008, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de setembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas — SINARM, e define crimes.
Autor: Executivo.

Com base no art. 62, combinado com o § 3º do art. 167 da Constituição Federal, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, por intermédio da Mensagem nº 35, de 31 de janeiro de 2008, a Medida Provisória nº 417, da mesma data, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 10.826.

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[img:AgenciaCamara.gif,full,alinhar_esq_caixa]

Gilberto Nascimento

Filippelli: “Não há como negar a redução de homicídios no Brasil com a aprovação do desarmamento.”
[img:DepTadeuFilipeli.jpg,full,alinhar_dir_caixa]O relator da Medida Provisória 417/08, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou hoje um projeto de lei de conversão com diversas alterações no texto enviado pelo governo. As mudanças foram negociadas com instituições e com os próprios órgãos reguladores. Ainda assim, ele defendeu os principais pontos da MP original, como a extensão do tempo para registro de armas irregulares, e a possibilidade de pagamento pela entrega de armas não utilizadas pela população.

Como houve divergências sobre o tema, foi negociado um adiamento da votação da matéria. Os deputados terão quatro dias para analisar a MP e propor mudanças no texto do relator.

Em sua principal alteração, Filippelli criou um registro facilitado de arma para caça de subsistência em área rural. O “caçador de subsistência”, nome da nova categoria, deverá ter mais de 25 anos, bons antecedentes e comprovação da necessidade de arma para caça. As armas permitidas devem ser de tiro simples e com calibre igual ou inferior a 16. Caso o caçador utilize a arma para outra finalidade, será caracterizado crime de porte ilegal.

Doação
O projeto também sugere a doação de armas apreendidas a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Essa medida tem sido reivindicada devido ao alto custo de armas e munições, enquanto as polícias estão às vezes desaparelhadas. As armas passarão por testes para verificar se estão em ordem, e poderão deixar de ser destruídas como ocorre atualmente.

O texto dá opção aos proprietários de armas registradas em órgãos estaduais de segurança para fazer um registro provisório pela internet junto à Polícia Federal. Eles terão 90 dias para apresentar as armas para inspeção caso queiram um registro definitivo. Outra opção é um procedimento simplificado para apenas entregar as armas.

Na elaboração, Filippelli disse que não se convenceu a propor taxas menores para registro de novas armas. Segundo ele, a idéia é não incentivar a compra. Paralelamente, a MP prevê registros e renovações gratuitas até 31 de janeiro de 2008.

Diálogo
O deputado ressaltou que foram ouvidos movimentos da sociedade civil, como a Rede Desarma Brasil, que representa 46 ONGs do setor; e movimentos religiosos pela paz; além atiradores e clubes de tiro. Assessores do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e militares também o ajudaram. Filippelli se disse contrário a abrandamentos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que considera uma lei positiva para o País. “Não há como negar a redução do número de homicídios no Brasil a partir da aprovação do desarmamento”, defendeu.

[img:arlindochinaglia.jpg,full,alinhar_esq_caixa]O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que é médico, ressaltou que as armas mantidas em casa são a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas dos acidentes automobilísticos. Essa situação, segundo ele, precisa de solução imediata. Atualmente estima-se que haja 14 milhões de armas pendentes de registro no País. “Cria-se a ilusão na sociedade de que as armas protegem o cidadão, mas elas representam um perigo”, disse.

Notícias anteriores:
Supremo suspende MP sobre registro de armas
Relator da MP das Armas quer negociar alterações
Deputados aprovam revogação de MP sobre registro de armas
Oposição questiona no Supremo revogação de MPs

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Francisco Brandão