Pela Legítima Defesa

[img:jairbolsonaro.jpg,thumb,alinhar_dir_caixa]O Deputado Jair Bolsonaro está trabalhando pela abolição do parágrafo 2º do artigo 5º do Estatuto do Desarmamento. Vamos escrever para ele incentivando-o a continuar nessa luta.

Ives Gandra da Silva Martins

[img:foto_ives.jpg,full,alinhar_esq_caixa]Hoje, tenho eu a impressão de que o ‘cidadão comum e branco’ é
agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação
infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam
índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem
pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio ou um afrodescendente tiverem a
mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para
ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será
excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições,
o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei
Maior.

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[img:logoultimainstancia.gif,thumb,alinhar_esq_caixa]
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União seja condenada a realizar a interligação e o compartilhamento efetivo dos dados do Sigma (Sistema de Gerenciamento de Armas Militares), de responsabilidade do Exército, ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal, no prazo máximo de um mês.

A medida já está prevista desde 2004, conforme determina o artigo 9º do Decreto 5.123/04.

O decreto, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento, prevê em seu artigo 9º que os dados do Sinarm e do Sigma serão interligados e compartilhados no prazo máximo de um ano.


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Faleceu, hoje, aos 84 anos, um dos mais famosos atores de Hollywood, do século XX,Charlto Heston, que se notabilizou especialmente pelos filmes El Cid, Ben Hur e, sobretudo, estrelando o papel de Moisés, no filme Os Dez Mandamentos.
No ano de 1998, foi eleito presidente da NRA (National Rifle Association), para a qual pousou portando um rifle.[img:CharlstonHeston.jpg,thumb,alinhar_dir_caixa]

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Prezados Amigos

O Deputado Carlos Sampaio, respondeu hoje, a um e-mail que lhe enviei em dezembro. Ele procura manter-se numa posição supostamente equilibrada dizendo ser favorável ao Estatuto do Desarmamento, mas acreditando que ele deva ser corrigido nos seus abusos. Assim sendo, proponho àqueles que queiram sugerir alguma alteração no Estatuto, escrevam ao deputado.
Atenciosamente
Diogo Waki

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[img:nt_br_titulo.gif,full,alinhar_esq_caixa]

26 de março de 2008 – 16h20

Polícia

II Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne, nesta quarta e quinta (26 e 27), mais de 600 especialistas do Brasil e do exterior para discutir políticas de segurança pública de combate à violência.

O encontro começa às 19h desta quarta, no Mar Hotel, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Mas só às 20h a primeira conferência, que vai abordar o programa Pacto Pela Vida, tem início.

Na quinta-feira, às 9h30, o americano especialista em justiça penal internacional David Bayley ministra a conferência sobre Gestão das Polícias e Políticas de Segurança Pública, a partir de sua experiência em países, como Índia, Japão, Austrália, Canadá, Reino Unido, Singapura e Estados Unidos.

A programação ainda conta com 15 mesas redondas sobre temas, como controle da atividade policial, reformas das policias no Brasil e o papel do setor privado; produção de dados e tecnologias; mídia e segurança.

E oficinas sobre políticas locais de segurança – impactos e desafios; rede latino-americana de policiais e sociedade civil; e cultura de paz e desarmamento no Brasil.

Alagoas Em Tempo

Numa solenidade bastante disputada, realizada no Palácio República dos Palmares, tomou posse no final desta manhã, o novo secretário de Defesa Social de Alagoas, Paulo Rubim.

Delegado aposentado da Polícia Federal (PF), instituição onde foi superintendente em Alagoas, Rubim falou que irá colocar sua experiência a favor da reestruturação organizacional de todas as polícias.

A questão do desarmamento também foi abordada por Rubim. Segundo ele, o estatuto do desarmamento empregado em outros Estados diminuiu o índice de homicídios com armas de fogo. “É preciso dizer ao cidadão portador de uma arma ilegal que ele deve procurar a Polícia Federal para entregá-la ou regularizar seu porte para não sofrer constrangimentos, ou seja, para não ser preso. Determinarei às polícias civil e militar que qualquer pessoa que esteja portando arma ilegal, independentemente de quem seja, tenha o flagrante lavrado”, enfatizou.

por Sandra Peixoto

Recebemos do Rafael Moura-Neves o e-mail abaixo que julgamos muito oportuno dar divulgação dada a relevância do tema que aborda.

Amigas/os:

A MP 417, das armas, bloqueou a pauta a partir de 22 mar, sexta última:

[img:AgenciaCamara.gif,thumb,alinhar_esq_caixa]1/2/2008 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008. Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008. Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008. Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008. Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

E existem outras 10 dez MPs à frente dela:

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118974
Agenda – 19/03/2008 20h48
Agenda da próxima semana

Terça-feira (25):
16 horas
Votações em plenário
Estão na pauta, entre outras proposições, 11 medidas provisórias (MPs de 407/07 a 412/07 e 413/08 a 417/08) que passam a trancar a pauta do Plenário, por estarem com prazo de tramitação vencido. Elas se somam às três que já estão em pauta (MPs 385/07, 405/07 e 406/07).

Pauta – 14/03/2008 16h44
MPs voltam a trancar pauta e oposição promete obstruir

Portanto, temos tempo para transmitir sugestões ao Relator, o Dep Tadeu Filippelli . dep.tadeufilippelli@camara.gov.br

Rafael Moura-Neves MAM BHist

A Suprema Corte norte americana ouviu os argumentos apresentados pelas partes no caso de Heller v. District of Columbia, no qual se discute se a proibição do uso de armas no DC é ou não inconstitucional. A decisão ainda não foi tomada. É importante acompanhar esse assunto, pois poderá refletir enormemente no direito de ter e portar armas de defesas em outras partes do mundo.

[img:supremedecision1.jpg,thumb,alinhar_esq_caixa]
Tuesday, March 18, 2008
Fairfax, Va.-Today, the Supreme Court heard oral arguments in District of Columbia v. Heller, a case the Court has stated is “limited to the following question: Whether Washington, D.C.’s bans [on handguns, on having guns in operable condition in the home and on carrying guns within the home] violate the Second Amendment rights of individuals who are not affiliated with any state-regulated militia, but who wish to keep handguns and other firearms for private use in their homes.” The case came before the Supreme Court on appeal by the District of Columbia, after a panel of the U.S. Court of Appeals for the District of Columbia Circuit declared the city’s gun bans unconstitutional. The panel’s decision was upheld by the full Court of Appeals.

http://www.nraila.org/

[img:OESPlogo.gif,full,alinhar_esq_caixa]
AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai analisar hoje, pela primeira vez em quase 70 anos, o direito ao porte de armas no país. A análise tem como objeto uma lei de 1976, restrita à cidade de Washington D.C., que proíbe o porte de armas curtas. A legislação contraria a regulamentação estabelecida pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA.


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