Prezados participantes da PLD
Mais uma vez fomos vítimas dos desmandos desse governo. Para ele, 14 milhões de brasileiros honestos e trabalhadores, parece não valer nada!
Porque ele precisava da aprovação da CPMF na Câmara, e a MP397/07, editada no dia 28 de junho, prorrogando o prazo de renovação do registro de armas, para 31 de dezembro deste ano, estava trancando a pauta, ele não teve dúvida: revogou-a com outra MP, a 390/07. Em conseqüência, 14 milhões de brasileiros foram lançados na ilegalidade!
Naquela ocasião, V. eu e tantos outros protestamos, e o governo editou uma nova MP, a MP 394/07, que prorrogava, para 30 de junho de 2008, o prazo para a renovação do registro de armas.
Era sabido que isso constituía uma inconstitucionalidade, mas de qualquer forma era um arremedo de solução. O PSDB e os DEM, para impedir essa arbitrariedade do governo, entraram com ADI no Supremo, alegando que o governo não pode editar duas MPs, no mesmo ano, sobre a mesma matéria o que caracterizaria uma atitude ditatorial do Governo.
Com isso estabeleceu-se um impasse ao Governo. Se o STF considerasse inconstitucional, novamente 14 milhões de brasileiros seriam lançados na ilegalidade, tudo isso apenas porque o Governo queria remover um obstáculo à aprovação da CPMF, uma lei de seu interesse.
O Governo perdeu a cabra e a couve. A CPMF foi derrotada no Senado e o STF, por uma liminar, declarou inconstitucional a MP e, com isso, ficou suspensa a aplicação da MP 394/07. Novamente 14 milhões de brasileiros foram lançados na ilegalidade.
Mais um “presente” de Natal do Governo. Os Srs. Certamente se lembrarão, daquele dia 23 de dezembro de 2003, em que o Lula sancionou o Estatuto do Desarmamento, não? Naquela ocasião nós protestamos.
A liminar passará a produzir efeitos após sua publicação, o que ainda não ocorreu, conforme consta até a presente data do site do STF ( www.stf.gov.br ), portanto, enquanto não publicada a decisão a MP ainda produzirá efeitos.
A única saída honrosa para o governo será pedir ao STF que publique essa decisão somente em janeiro. No mesmo dia o governo editaria nova medida provisória sobre o tema, evitando a transformação de 14 milhões de brasileiros em criminosos.
Vamos, de novo protestar pelo absurdo de que somos vítimas, em que o governo – para defender seus interesses – não teve dúvida em sacrificar o direito de 14 milhões de brasileiros!
Vamos escrever aos deputados do DEM e do PSDB, já que agora eles conseguiram o que queriam, que trabalhem com o mesmo empenho para defender o direito desses 14 milhões de brasileiros que foram lesados.
Eles precisam sentir o quanto ficamos indignados pois é um absurdo que o direito de 14 milhões de brasileiros seja transformado em mercadoria de troca no balcão de negócios do Congresso brasileiro.(Para protestar clique aqui)
[img:JoseLuiz_c__pia.jpg,full,alinhar_esq_caixa] Defenda seus direitos. Não espere que os políticos o façam!
Atenciosamente
José Luiz de Sanctis
Coordenador Nacional da PLD