Pela Legítima Defesa

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Autuado em flagrante por porte ilegal de armas durante a deflagração da operação, Bejani é o único dos 17 prefeitos presos temporariamente pela Polícia Federal (PF) que permanece detido. A expectativa é que ele seja solto ainda nesta terça.


De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-MG, a decisão, aprovada por unanimidade dos desembargadores considerou que não houve crime por parte do prefeito porque ele não portava as armas, que foram encontradas em sua casa.

Pelo Estatuto do Desarmamento, segundo a assessoria, o prefeito teria até 31 de dezembro para regularizar a situação das armas.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral de Justiça havia dado parecer contrário à concessão de habeas corpus. Com isso, o processo voltou ao TJ.

Clique aqui e leia a notícia na íntegra.

Ana Prudente é uma grande colaboradora e participante da Pela Legítima Defesa. A ela nossos parabéns pela excelente filmagem que ajuda a compreender os valores do nosso verdadeiro índio e como ele presta um serviço inestimável na defesa de nossa Pátria. Contrariamente à propaganda falsa que fazem dos falsos índios.

[img:Ana_prudente_1.jpg,full,alinhar_esq_caixa]Abaixo segue um dos vídeos que eu mesma gravei no dia 12 de abril/08 em Maturacá/AM (não sou especialista em filmagem, mas a emoção supera a falta de jeito). Assistam e se arrepiem comigo. Principalmente aos civís, chamo sua atenção para a quase que total presença indígena nos nossos Pelotões de fronteira.

Neste vídeo estamos a 20 km da fronteira com a Venezuela. E o índio na selva é imbatível, ele conhece aquele terreno como ninguém no mundo, conseguindo se enconder até numa toca de tatu em caso de emboscada. E eles estão perfeitamente integrados aos ÜNICOS REPRESENTANTES DO ESTADO, que são as nossas FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS.

Os poucos que se colocam CONTRA a posição não só do Gen Heleno mas de TODO O COMANDO MILITAR, já trabalham para estrangeiro sob a situação de “trabalho escravo”, condição que os tais de “direitos humanos da ONU” nem tomam conhecimento. Em 2002 cada índio recebia 8 reais por dia para “mineirar” nas minas de Tantalita e entregar tudo o que encontravam nas mãos dos estrangeiros. O que foi feito disso, até hoje ninguém sabe. Dos recursos públicos entregues à FUNAI e vários outros órgãos destinados a “cuidar de sua sobrevida”, inclusive ONGs, não chega até eles. Tem algo muito errado por aí!!!!
Clique aqui e assista a filmagem.
abs
Ana Prudente

Destacamos os principais pontos que estão analisados no artigo publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo. Entre outros:

- estabelece que a pessoa que já tem uma arma poderá registrá-la até o dia 31 de dezembro sem cumprir as exigências feitas aos compradores de armas, como apresentar certidões, fazer cursos e teste de habilidade, além do pagamento do registro

- Outra inovação foi a possibilidade de o registro de armas ser feito provisoriamente pela internet, no site da Polícia Federal. Depois do registro provisório, o proprietário terá 90 dias para procurar uma delegacia da Polícia Federal para obter o registro definitivo

- O texto da Medida Provisória aprovado segue agora para votação no Senado.

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Relator de MP diz que ‘liberou geral’ até 31/12 auxiliará na regularização

Denise Madueño, BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória que prorroga o prazo para o registro de armas no País com uma espécie de anistia aos proprietários atuais. O texto, aprovado depois de várias negociações entre setores da sociedade, estabelece que a pessoa que já tem uma arma poderá registrá-la até o dia 31 de dezembro sem cumprir as exigências feitas aos compradores de armas, como apresentar certidões, fazer cursos e teste de habilidade, além do pagamento do registro.


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Ives Gandra da Silva Martins

[img:foto_ives.jpg,full,alinhar_esq_caixa]Hoje, tenho eu a impressão de que o ‘cidadão comum e branco’ é
agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação
infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam
índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem
pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio ou um afrodescendente tiverem a
mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para
ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será
excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições,
o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei
Maior.

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O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União seja condenada a realizar a interligação e o compartilhamento efetivo dos dados do Sigma (Sistema de Gerenciamento de Armas Militares), de responsabilidade do Exército, ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal, no prazo máximo de um mês.

A medida já está prevista desde 2004, conforme determina o artigo 9º do Decreto 5.123/04.

O decreto, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento, prevê em seu artigo 9º que os dados do Sinarm e do Sigma serão interligados e compartilhados no prazo máximo de um ano.


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Prezados Amigos

O Deputado Carlos Sampaio, respondeu hoje, a um e-mail que lhe enviei em dezembro. Ele procura manter-se numa posição supostamente equilibrada dizendo ser favorável ao Estatuto do Desarmamento, mas acreditando que ele deva ser corrigido nos seus abusos. Assim sendo, proponho àqueles que queiram sugerir alguma alteração no Estatuto, escrevam ao deputado.
Atenciosamente
Diogo Waki

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26 de março de 2008 – 16h20

Polícia

II Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne, nesta quarta e quinta (26 e 27), mais de 600 especialistas do Brasil e do exterior para discutir políticas de segurança pública de combate à violência.

O encontro começa às 19h desta quarta, no Mar Hotel, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Mas só às 20h a primeira conferência, que vai abordar o programa Pacto Pela Vida, tem início.

Na quinta-feira, às 9h30, o americano especialista em justiça penal internacional David Bayley ministra a conferência sobre Gestão das Polícias e Políticas de Segurança Pública, a partir de sua experiência em países, como Índia, Japão, Austrália, Canadá, Reino Unido, Singapura e Estados Unidos.

A programação ainda conta com 15 mesas redondas sobre temas, como controle da atividade policial, reformas das policias no Brasil e o papel do setor privado; produção de dados e tecnologias; mídia e segurança.

E oficinas sobre políticas locais de segurança – impactos e desafios; rede latino-americana de policiais e sociedade civil; e cultura de paz e desarmamento no Brasil.

Alagoas Em Tempo

Numa solenidade bastante disputada, realizada no Palácio República dos Palmares, tomou posse no final desta manhã, o novo secretário de Defesa Social de Alagoas, Paulo Rubim.

Delegado aposentado da Polícia Federal (PF), instituição onde foi superintendente em Alagoas, Rubim falou que irá colocar sua experiência a favor da reestruturação organizacional de todas as polícias.

A questão do desarmamento também foi abordada por Rubim. Segundo ele, o estatuto do desarmamento empregado em outros Estados diminuiu o índice de homicídios com armas de fogo. “É preciso dizer ao cidadão portador de uma arma ilegal que ele deve procurar a Polícia Federal para entregá-la ou regularizar seu porte para não sofrer constrangimentos, ou seja, para não ser preso. Determinarei às polícias civil e militar que qualquer pessoa que esteja portando arma ilegal, independentemente de quem seja, tenha o flagrante lavrado”, enfatizou.

por Sandra Peixoto

A Suprema Corte norte americana ouviu os argumentos apresentados pelas partes no caso de Heller v. District of Columbia, no qual se discute se a proibição do uso de armas no DC é ou não inconstitucional. A decisão ainda não foi tomada. É importante acompanhar esse assunto, pois poderá refletir enormemente no direito de ter e portar armas de defesas em outras partes do mundo.

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Tuesday, March 18, 2008
Fairfax, Va.-Today, the Supreme Court heard oral arguments in District of Columbia v. Heller, a case the Court has stated is “limited to the following question: Whether Washington, D.C.’s bans [on handguns, on having guns in operable condition in the home and on carrying guns within the home] violate the Second Amendment rights of individuals who are not affiliated with any state-regulated militia, but who wish to keep handguns and other firearms for private use in their homes.” The case came before the Supreme Court on appeal by the District of Columbia, after a panel of the U.S. Court of Appeals for the District of Columbia Circuit declared the city’s gun bans unconstitutional. The panel’s decision was upheld by the full Court of Appeals.

http://www.nraila.org/

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On March 18, 2008, the U.S. Supreme Court will hear oral arguments in District of Columbia v. Heller. In November, the Court announced its decision to take the case in which plaintiffs challenge the constitutionality of the District’s gun ban. The District of Columbia appealed a lower court’s ruling last year affirming that the Second Amendment of the Constitution protects an individual right to keep and bear arms, and that the District’s bans on handguns, carrying firearms within the home, and possession of loaded or operable firearms for self-defense violate that right.

A seguir uma tradução aproximada do texto.

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