Amigas/os da PLD:

#PLDportejá

 

O Deputado Federal Alberto Fraga está a se comportar de modo estranho com relação à proposta novel Lei de Armas.

Alberto Fraga disse que não há pressa em votar o projeto no da Câmara Plenário, pois no Senado o projeto irá parar.

E NÃO aí pára Fraga! Não!

Ainda quer reduzir cada pessoa a só ter QUATRO (4) armas!

Quando o projeto limitava o cidadão a apenas nove 9 armas, Fraga queria seis 6. Após voltar à de décadas quantidade de míseras seis 6 armas nos Substitutivos, Fraga quer diminuir para QUATRO 4!

Sugestiono a quem therealtalk, vibr, twitter, whatsapp, facebook, instagram, linkedin, youtube, whatnot usw tenham, lás replicar. 

Vamos escrever a ele.

Mensagem a  Alberto Fraga:

Deputado Alberto Fraga EXIJO que peça IMEDIATA votação do projeto das armas e CESSE e DESISTA de REDUZIR cada pessoa a SÓ ter QUATRO 4 armas! NADA de TUTELA!

Deve ser colocada no post superior que cada pessoa encontrar no twitter, no facebook, no youtube, no instagram do Fraga, a depender do momento em que cada um nesses sites entrar, independente de qual seja o assunto. Assim o tema se repetirá várias vezes. E ao e-mail enviado.

dep.albertofraga@camara.leg.br

https://twitter.com/alberto_fraga

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial

https://www.youtube.com/channel/UCtSIz3WS0vdJmBv3lK1DVQA

http://instagram.com/joaoalbertofraga

http://deputadofraga.com.br/na-midia/

http://deputadofraga.com.br/

http://deputadofraga.com.br/contato/

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73579&btnPesquisar.x=8&btnPesquisar.y=13

Um esquerdista perguntou no twitter, e Fraga respondeu o que basicamente significa que NÃO haverá voto!

https://twitter.com/FabioCosta_13/status/695376970931023874
Fabio Costa

@FabioCosta_13
Deputado, Boa noite,poderia nos Falar a quantas andam a PL que trata de Acabar com o Estatuto Desarmamento? Obrigado.  
14:42 - 4 de fev de 2016

https://twitter.com/alberto_fraga/status/695384510356041730
Alberto Fraga @alberto_fraga
Feb 4

@FabioCosta_13 , estamos aguardando um momento melhor para votar! Não adianta votar agora e ser vetado pela #$%&

15:12 - 4 de fev de 2016

Em entrevista veiculada na quarta, 03 fev 16, Fraga disse que não há pressa em votar o Subst X no da Câmara Plenário, pois no Senado o projeto irá parar:

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial/posts/1019810394758424

Ouvir:
https://www.youtube.com/embed/hV4zs_lPZb4?start=414&end=493
https://www.youtube.com/embed/OsQzNLdF_5E?start=414&end=493

Como é que é? Então todo o nosso esforço e energia em 2014 e principalmente em 2015 em vão foi, à toa foi? Todo o tempo passado a ler, analisar, escrever, comunicar com os Deputados da Comissão, para nada serviu? Até quando teremos de esperar? Mais alguns anos até que o Senado mais favorável pareça?

Precisamos urgentemente começar a escrever ao Fraga e exigir que ele proponha imediata votação do Subst X. Não temos tempo a perder. Quanto mais cedo no ano a votação ocorrer menor a possibilidade de políticos problemas afetarem o transcurso da escolha.  

Ainda quer reduzir cada pessoa a só ter QUATRO 4armas!

Quando o projeto limitava o cidadão a apenas nove 9 armas, Fraga queria seis 6. Após voltar à de décadas quantidade de míseras seis 6 armas nos Substs., Fraga quer diminuir para QUATRO 4!

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/501419-ALBERTO-FRAGA-DESTACA-ATUACAO-PARLAMENTAR-FOCADA-EM-SEGURANCA-PUBLICA-EM-2015.html

Atualizando o estatuto e não revogando, como dizem os desarmamentistas

Disse o Fraga: _“…O projeto evidentemente que tem algumas gorduras, acho que tem alguns excessos que nós precisamos retirar no plenário; eu acho que o número de seis 6 armas está um pouco exagerado; a gente poderia reduzir para quatro 4, enfim;”   

reduzir armas para quatro 4 pois seis 6 armas é exagero, mesmo sendo previsto atualmente

“…vinxester? felobé?…” Que armas são essas?

Aliás, para seu conhecimento o próprio Fraga já está tentando negociar para diminuir porque ele mesmo achou 6 armas um exagero desnecessário, palavras dele pra mim…

https://www.facebook.com/sostenescavalcante/posts/424000517796217?comment_id=424251444437791&reply_comment_id=1656194261335123&comment_tracking=%7B%22tn%22%3A%22R9%22%7D

Tido como líder da bancada da bala na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM/DF), também defende o texto. “Logicamente que tem um ou outro excesso que eu vou tentar corrigir quanto ele chegar ao Plenário.”

http://fatoonline.com.br/conteudo/11728/mudancas-no-estatuto-do-desarmamento-encontram-resistencias-em-movimento-sociais

http://www.brasilpost.com.br/2015/05/04/entrevista-alberto-fraga_n_7138536.html

E continua: _“…A compra é diferente do porte. Não concordo com você poder sair por aí quem pode armar com arma na cintura é polícia … com a mudança para nove armas (o limite de armas para cada cidadão) não concordo muito. Acho que seis é suficiente. Não tenho argumentos para isso.

Três 3 anos atrás. Vejam-se os primeiros três 3 minutos. Fraga bate no peito para dizer que ele colocou as restrições à compra e ao porte em 2003. Fraga faz uma conflação de 1999 e 2003 e repete a lenda de voto na véspera do Natal:

https://www.youtube.com/watch?v=56ZcBO8SBZs

Fraga, após a do NÃO grande vitória no Referendo de 2005, absteve-se de agir para revogar imediatamente o estatuto do desarmamento. Nada apresentou, exceto um inócuo PL em 2004 para retirar o Art 35, já derrogado no Referendo… 

https://www.youtube.com/watch?v=Seh_W4MlLVQ

https://www.youtube.com/watch?t=242&v=2pr36i7Kwao

O repórter pergunta: _”Precisa ter nove 9 armas para fazer isso?”

Fraga responde: _”Não, eu também num… Tem alguns excessos, evidentemente.”

E prossegue: “Fui o primeiro relator do estatuto do desarmamento, quem colocou esses requisitos fui eu

Não defendo que as pessoas andem armadas

Quem acha que UMA 1 arma resolve seu problema, pra ter EM CASA”

https://www.youtube.com/watch?t=726&v=2pr36i7Kwao

Isso é briga de buteco.

Porte é você usar a arma.

Quando você fala em briga de trânsito, e eu concordo com ele, e foi por isso que EU coloquei os requisitos, sabe, não é todo mundo usar uma arma

https://www.youtube.com/watch?t=750&v=2pr36i7Kwao

“Eu gostei do argumento do Alberto. Porque o argumento do Alberto é um argumento para NÃO vender mais armas.” (Paulo Pimenta, Dep. Fed. Pelo PT)

É óbvio que ele gostou.

CUMPRIU, SIM: o cidadão desarmou! Para isto foi feito!

A tal da violência é termo do INIMIGO! O problema é crime, é criminoso!

https://www.youtube.com/watch?v=8kOz66JuYmI

Para Alberto Fraga, Estatuto do Desarmamento não cumpriu seu papel.

Disse: _“...evidente que o governo deveria PRIMEIRO desarmar os bandidos”

Caso se desarmem PRIMEIRO os bandidos, a lógica indica que DEPOIS se desarmará o cidadão!Eis o Fraga!

A Suíça tem, sim, Forças Armadas, Exército e Força Aérea!

https://www.youtube.com/watch?t=139&v=8kOz66JuYmI

Todo mundo sabe disso. Mas preferem culpar a arma de um cidadão de bem que tá lá guardada num armário para um emprego eventual e esporádico que normalmente salva a vida daquela família

https://www.youtube.com/watch?v=PDVuHZImWmk

https://www.youtube.com/watch?v=iQckW-TXfWY

https://www.youtube.com/watch?t=202&v=wowM710MLf4

Eu acho que se nós estamos falando em desarmar o cidadão de bem para que não haja crimes violentos, é evidentemente que essa assertiva não se enquadra no parlamentar. Nós temos de ter coragem de assumir esse posicionamento.

http://deputadofraga.com.br/destaques/relatorio-final-do-estatuto-do-desarmamento-sera-apresentado-na-proxima-semana/
O deputado federal Alberto Fraga (DEM) explica que o Estatuto será atualizado e não revogado como se cogitou no início das discussões.
Como? O modesto inicial PL, todos os Substitutivos e um 1 Voto em Separado, todos explicitamente revogam a 10.826, revogam o desarmamento!
O democrata lembrou que o Estatuto apenas defende o direito de escolher se o cidadão quer ter uma arma de fogo para proteger sua família.

O quê isso significa?

http://deputadofraga.com.br/destaques/desarmar-nao-e-a-solucao/
O Estatuto foi votado no Congresso Nacional na véspera do Natal, depois da meia noite, numa sessão tumultuada e atropelada, pois o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT), tinha uma viagem agendada e necessitava levar essa “vitória” para a ONU. Portanto, o texto aprovado foi no atropelo e no açodamento.

Isto simplesmente não corresponde aos fatos. Ora, a “lei” 10.826 foi assinada pelo LI (Luiz Ignacio…) a 23 dez 2003. Então, como poderia ser votado o PL na véspera de Natal? No poderia e no foi! Ademais, no cabe votação no Congresso. As votações finais na Câmara e no Senado ocorreram em 23 out 03 e 09 dez 03, respectivamente! Os debates começaram em maio, tudo em 2003.

E mais: procuram, outra vez, confundir a sociedade brasileira, difundindo mentiras e ilações a respeito do Projeto de Lei 3722, que atualiza e não revoga o Estatuto do Desarmamento. É cruel a tentativa de Organizações Não-Governamentais de confundir o povo.

Como? O modesto inicial PL, todos os Substitutivos e um 1 Voto em Separado, todos explicitamenterevogam a 10.826, revogam o desarmamento!

A insensatez desses grupos é tão grande, que ignoram as discrepâncias existentes da legislação. Um exemplo? O policial que tiver menos de 25 anos não pode comprar uma arma. Ou seja: pode usar uma para defender a sociedade, mas não para defender sua família e sua própria vida.

Mas de onde saiu isso? Tal erro (dentro do grande erro que foi a “lei“) foi corrigido:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/379.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/390.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/417.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11706.htm#art1

Ele não sabe disso? Que Policiais podem armas comprar a partir dos dezoito 18 anos? Após doze 12 anos? Art 28!  

É necessário tomar cuidado com fatos e opiniões, mormente num momento no qual o governo e os antis tentam atenuar a luta que se trava e produzir um simples ajuste na absurda hodierna situação.

https://twitter.com/queromedefender/status/649887420574507009
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=972438259464261

https://www.youtube.com/watch?t=6703&v=-zh0b7IVsb8

https://www.youtube.com/watch?t=7120&v=-zh0b7IVsb8

Quem colocou os requisitos pra você poder comprar uma arma fomos nós. Eu, como relator

Vídeo completo da Audiência Pública Projeto de Lei nº 3722, de 2012. (26/11/2014)

https://www.facebook.com/albertofraga.oficial/photos/a.634638176608983.1073741832.582844548455013/863522807053851/

A Frente Parlamentar de Segurança Pública esclarece que, diferentemente do que foi publicado por alguns veículos de comunicação, não defende a revogação do Estatuto do Desarmamento.

http://deputadofraga.com.br/destaques/nota-de-esclarecimento/

http://deputadofraga.com.br/destaques/projeto-de-lei-ira-garantir-porte-de-armas-para-deputados/

Policiais podem comprar armas desde os dezoito 18 anos. E mesmo assim:

https://www.youtube.com/watch?v=OdVwSIjYR1k

Fraga elogia as restrições às armas, mormente a tal da prova de necessidade para a compra:

https://www.youtube.com/watch?v=sus45UnwRiY

http://www.aprendebrasil.com.br/entrevistas/entrevista0129.asp

“…desarmem o bandido antes

O deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF) quer uma sociedade desarmada, mas vai votar em “não” no referendo de 23 de outubro, que vai consultar a população sobre a proibição do comércio de armas e munições no Brasil. Ele é o presidente da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa.

É claro que eu quero uma sociedade desarmada, mas não antes de ver os bandidos desarmados”, opina.

Em sua opinião, há pontos positivos no Estatuto do Desarmamento? Quais?

O estatuto prevê a criação de um banco de dados balístico, uma idéia que eu mesmo propus, em 1999, no primeiro relatório feito sobre desarmamento no país.

Fora isso, posso destacar no estatuto os requisitos para a posse de arma, que são bem restritivos.

Respeito muito o talento de Fernanda Montenegro, Roberto Carlos e Pelé, que fazem propaganda a favor do desarmamento, mas eles não são especialistas em segurança pública. E desafio-os a abrir mão de seus carros blindados e seguranças armados. Se fizerem isso, posso ser convencido por eles.  

Mensagem a Fraga:

Deputado Alberto Fraga EXIJO que peça IMEDIATAvotação do projeto das armas e CESSE e DESISTA de REDUZIR cada pessoa a SÓ ter QUATRO 4 armas!NADA de TUTELA!

dep.albertofraga@camara.leg.br

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial/posts/1019810394758424

https://twitter.com/alberto_fraga

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial

http://deputadofraga.com.br/na-midia/

https://www.youtube.com/channel/UCtSIz3WS0vdJmBv3lK1DVQA

http://instagram.com/joaoalbertofraga

http://deputadofraga.com.br/

http://deputadofraga.com.br/contato/

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73579&btnPesquisar.x=8&btnPesquisar.y=13

Este é o atual Subst X. Pode ser 10 ou uma incógnita:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3722-12-disciplina-normas-sobre-armas-de-fogo/documentos/outros-documentos/substitutivo-adotado-pela-comissao-11-11.15

Subst X

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1410890&filename=Tramitacao-PL+3722/2012

Voto reformulado

http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2053554
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1410890
PRR 1 PL372212 => PL 3722/2012    Parecer Reformulado    10/11/2015 18:24:00    Laudivio Carvalho.

http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2054378
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1411384
SBT-A 1 PL372212 => PL 3722/2012    Substitutivo adotado pela Comissão    11/11/2015 14:18:00        Dispõe sobre o Estatuto de Controle de Armas de Fogo.

No é grande cousa. Mantém o chip, proíbe Guardas de usar armas dos 18 aos 21 anos, considera Tiro só eventos de alto rendimento, o que é inconstitucional.

Não há, portanto, de se falar que a atual lei 10.826 é boa, rigorosa ou o que seja, mormente se isto for feito em termos elogiosos ou positivos. É uma lei limitante, cerceadora de direitos, atrabiliária, autoritária, proibicionista, capitulacionista, discricionária, elitista e insultuosa.

A legislação, como existe, precisa ser cumprida e respeitada. Não cabe é elogiar nada daquilo que tem de errado, por nenhum motivo.

Vamos educadamente escrever, protestar e exigir o cumprimento do decidido no referendo de 2005, sem tapeações.

José Luiz de Sanctis

PLD

Desde a formação da coalizão Pela Legítima Defesa nossa luta pelo direito de ter e portar armas de fogo sempre foi muita clara em seus objetivos, ou seja, o principal deles é a liberdade.

Não é uma simples luta pelo objeto arma de fogo em si, mas tudo o que representa o desarmamento civil em termos de tirania. Primeiro eles tiram nossas armas e depois tiram nossas propriedades, nossa liberdade e, se não nos tornarmos escravos do tirano, nossas vidas.

O artigo a seguir refere-se aos Estados Unidos, mas se ajusta perfeitamente a todos os governos que pretendem desarmar o povo em nome de um a suposta segurança. As mentiras são sempre as mesmas e espelha exatamente o que vem acontecendo aqui.

Um importantíssimo detalhe na tradução do texto é o que se refere à frase “a well regulated Militia”, que muitos traduzem como “uma milícia bem regulada”, o que dá a entender que a milícia seria regulamentada e controlada por alguma autoridade. Não é esse o sentido.

“A well regulated Militia” significa uma milícia bem treinada, preparada e não regulada por nenhuma autoridade estatal. Uma milícia treinada e prepara somente pelo povo contra eventual ataque externo ou tirano que pretenda se perpetuar no poder.

Aqui estamos bem próximos disso e por isso insistiremos em breve na sua ativa participação em pressionar nossos parlamentares por todos os meios possíveis a aprovarem uma legislação que garanta esse direito ao cidadão, cuja tramitação do PL 3722/2012 deve ocorrer somente após o carnaval.

Em qualquer lugar do mundo a esquerda liberticida (desculpem o pleonasmo) está sempre propondo o desarmamento civil e tanto aqui como lá, onde a esquerda governa (os democratas de lá) as restrições às armas são maiores e a criminalidade também. Esperamos que os republicanos vençam as eleições americanas para reverter esse assalto às liberdades.

O vídeo a seguir foi feito pelo jovem Bruno, de 21 anos. O que nos enche de esperança é que a juventude não alienada e iludida pelo discurso esquedopata, entende muito bem o significado de liberdade e já começa a lutar por ela. Atentem para o depoimento de uma jovem no final do vídeo, que não pode defender os pais devido a uma lei restritiva que a impediu de portar sua arma num restaurante. Leis assim só afetam o cidadão cumpridor da lei e nunca o bandido.

Arma de fogo: a ferramenta da liberdade.

https://youtu.be/rIvNfTb0aCs

“O verdadeiro perigo é quando a liberdade é mordiscada, com astúcia, e por partes. As pessoas nunca renunciam às suas liberdades exceto através de alguma ilusão”. Edmund Burke (século 18).

Portanto, o desarmamento civil só favorecer criminosos e tiranos.

Boa leitura.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

O Primeiro Direito Civil: Possuir e portar armas

http://patriotpost.us/alexander/40303

Por Mark Alexander

The Patriot Post

27 de janeiro de 2016

      “A autoridade final … reside somente no povo… A vantagem de estarem armados, que os americanos possuem em relação aos povos de quase todas as outras nações … forma uma barreira contra as empreitadas da ambição, mais intransponível do que qualquer outra… “- James Madison, 1788.

Em outubro de 2015, Barack Obama revelou o ponto chave de sua agenda de final de ano – minar a Segunda Emenda com o pretexto de “resolver” o “problema de armas” da América.

Ele referiu-se diretamente ao confisco de armas como a peça central dessa agenda: “Sabemos que outros países foram capazes de elaborar leis que quase eliminam fuzilamentos em massa. A Grã-Bretanha, Austrália, países como o nosso. Então, nós sabemos que há maneiras de evitá-los.” A Grã-Bretanha e a Austrália, de fato, confiscaram armas – mas com resultados duvidosos.

Sobretudo, Obama insistiu ousadamente, “Nós devemos politizar isso”, e ele começou a fazer exatamente isso com mais vigor do que nunca em qualquer momento em seus últimos sete anos.

Sua resolução de ano novo para atingir as armas começou com um falso encontro altamente promovido na “prefeitura” para lançar a sua agenda anti-2A (1). Ao contrário do seu apelo anterior para “politizar” a questão, lamentou que o controle de armas “tornou-se um dos nossos debates partidários mais polarizados.” Ele afirmou, “O lobby das armas pode estar fazendo do Congresso refém agora, mas eles não podem fazer da América refém. … Nós podemos encontrar a coragem para vencer todo o barulho e fazer o que um país sensato faria.”

Um “país sensato” e um conjunto de cidadãos desarmados são termos que se excluem mutuamente.

“Nas palavras do Dr. King (Martin Luter King), precisamos sentir a urgência do agora”, declarou Obama, lançando seu mais recente assalto à Segunda Emenda e chamando para uma nova rodada ordens executivas de “senso comum” para subjugar o poder legislativo e o povo americano. A ironia de invocar as palavras de um líder dos direitos civis em sua busca para minar o preeminente direito do cidadão – o da auto-defesa – com ordens em desafio do Estado de Direito não passou despercebida.

Sempre o Alinskyite (2), Obama insistiu enganosamente que seus incrementais ditames de controle de armas não eram “o primeiro passo de alguma ladeira escorregadia para o confisco em massa. … Isso não é um plano para tirar as armas de todos. “

Eu concordaria apenas em que este não foi “o primeiro passo” em direção confisco. Estamos bem em nosso caminho para baixo na tal ladeira. Mas, como Edmund Burke escreveu em sua admoestação do século 18 contra invasões incrementais na liberdade: “O verdadeiro perigo é quando a liberdade é mordiscada, com astúcia, e por partes. … As pessoas nunca renunciam às suas liberdades exceto através de alguma ilusão”.

Com efeito, como observou o professor de direito da UCLA e estudioso constitucional Eugene Volokh no The Washington Post, “Não são apelos para restringir supostamente limitadas categorias de armas que são alegadamente utilizados predominantemente por criminosos. São apelos para proibir os tipos de armas que dezenas de milhões de cumpridores da lei norte-americanos têm em suas casas. “

Curiosamente, uma semana depois de sua confabulação na prefeitura, Obama só se referiu uma vez à “violência armada” em seu último discurso do Estado da União, optando por colocar a máscara de um estadista. Mas, previsivelmente, sua retórica agressiva de controle de armas recomeçou no dia seguinte.

Por que Obama dedicaria seu último ano ao controle de armas, quando o Congresso controlado pelos republicanos bloqueou repetidamente seus esforços legislativos de esquerda?

Uma fonte ligada ao bilionário esquerdista Michael Bloomberg avisou-me que Obama fez um acordo quid pro quo com Bloomberg, o maior benfeitor do confiscador de armas, para manter em evidência a agenda do controle de armas. Em troca, Bloomberg prometeu ser um importante financiador e arrecadador de fundos para a futura biblioteca presidencial de Obama.

Embora Obama e sua mais provável herdeira, Hillary Clinton, esteja no mesmo lado sobre o confisco de armas, Bloomberg está agora testando as águas de uma terceira candidatura presidencial caso Clinton esteja ocupada respondendo a acusações em processo federal.

Enquanto Obama, Bloomberg e Clinton, et al., enquadram sua agenda como nada mais do que “reforma das armas com bom senso”, o colunista conservador Jonah Goldberg observou: “Nenhuma das propostas da lista de desejos de controle de armas [de Obama] … ajudaria reduzir a taxa de homicídios. Não é apenas uma tautologia observar que a maioria dos crimes com armas de fogo são cometidos por criminosos – com  armas obtidas ilegalmente.”

O fato é que aquelas áreas do país historicamente sob “liderança” Democrata têm as mais altas taxas de criminalidade. A América não tem um “problema com armas”, mas um “problema Democrata.”

Mais uma vez, embora seu pretexto seja um apelo à sensibilidade e à segurança, eles estão mordiscando a garantia mais fundamental da transferência da Liberdade desta geração para a seguinte. E eles estão fazendo isso com um motivo claro para desabilitar essa garantia – “o direito de possuir e portar armas”

Para aqueles de nós que somos os “guardiões da chama,” engajados em primeiro lugar todos os dias na luta para preservar a liberdade, esta invasão persistente é a ameaça mais terrível de todas.

A garantia da Segunda Emenda não é negociável no que a esquerda alega que são infrações com “bom senso”, ostensivamente para a “segurança pública”. Na verdade, este mais fundamental de todos os direitos inalienáveis é a garantia mais sensata de segurança pública. Como Benjamin Franklin advertiu: “Aqueles que podem ceder a Liberdade Essencial para obter um pouco de segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança.”

Não podendo ganhar concessões da 2ª Emenda por meio das urnas, os esquerdistas têm recorrido à tirania das medidas executivas e regulatórias. Estes meios terão que ser suficiente até que eles possam recorrer a alterações na Segunda Emenda decretadas pelo “ramo despótico“, termo de Thomas Jefferson para um sistema judiciário sem controle que poderia tratar a Constituição como “um mero objeto de cera … que eles podem torcer e dar a forma que quiserem”.

As próximas primárias irão determinar os contendores para o próximo ocupante do Poder Executivo – uma eleição hiper-crítica para a composição do Supremo Tribunal e, por extensão, para a proteção ou violação potencial da Segunda Emenda. Nosso próximo presidente provavelmente vai fazer pelo menos três indicações à Suprema Corte, determinando assim o equilíbrio da Alta Corte para as próximas décadas. Se o Partido Socialista Democrático de esquerda e seus quadros prevalecerem, eles vão avançar a chamada “Constituição viva”, e a garantia mais fundamental da liberdade estará em maior perigo do que em qualquer momento na história americana.

Para registro, eis aqui o contexto autêntico e duradouro para a proscrição da Segunda Emenda contra a violação pelo governo do “direito de possuir e portar armas”.

~ A Declaração e a Constituição ~

A afirmação fundamental da nossa Declaração de Independência diz: “Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados por seu Criador [não pelo homem] de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que para assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens [não acima deles], derivando seus justos poderes do consentimento dos governados [não do governo]. “

O primeiro parágrafo da Declaração de Independência se refere à “posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza”, que informa os “direitos inalienáveis” conforme “dotados pelo Criador” no segundo parágrafo.

Por ocasião do 50º aniversário da Declaração, James Madison (principal autor da nossa Constituição) escreveu a Thomas Jefferson (principal autor da nossa Declaração), afirmando que a Constituição estava subordinada aos direitos consagrados na nossa Declaração. Madison observou, “Sobre os princípios distintivos do Governo … dos Estados Unidos, os melhores guias podem ser encontrados na …  Declaração de Independência, como a Lei fundamental da União desses Estados.”

Em outras palavras, embora os Artigos de Confederação e sua sucessora, a Constituição dos Estados Unidos, sejam os acordos contratuais vinculando os vários estados em uma união – E Pluribus Unum – os inatos Direitos do homem identificados na Declaração são o ato primordial dessa união, e nunca seriam negociáveis por meio de “acordo coletivo e compromisso.” Esses direitos não são negociáveis nem hoje nem amanhã.

Assim, o “direito inato e inalienável” à liberdade está consagrado na nossa Constituição, esta última estabelecimento o Estado de Direito, a fim de proteger esses direitos. E os Direitos do Homem somente são sustentáveis tanto quanto eles sejam defensáveis.

~ Declaração de Direitos ~

Dois anos após a ratificação da nossa Constituição em 1789, uma Declaração de Direitos que consiste de dez artigos foi anexada à nova Constituição – mas só depois de grande desacordo sobre se a enumeração desses “direitos inatos e inalienáveis” era necessária. Alexander Hamilton apropriadamente resumiu a base para essa discordância no Federalista nº 84: “Eu vou mais longe e afirmo que declarações de direitos, no sentido e na medida em que são disputadas, não são apenas desnecessárias na Constituição proposta , mas seriam mesmo perigosas. … Por que declarar que não se farão coisas para as quais não há poder para fazer? “

Na verdade, quando lida no contexto, a Declaração de Direitos é uma afirmação de direitos inalienáveis e uma reiteração clara de restrições sobre o governo central no que diz respeito à violação desses direitos. Em nenhum lugar sugerem que tais direitos são alteráveis.

Estes direitos foram enumeradas, de acordo com aqueles que favoreciam a inclusão, a fim de contar explicitamente os direitos “do povo”, como observado no Preâmbulo da Declaração de Direitos: “As Convenções que uma série de Estados tiveram no momento da sua adoção da Constituição, expressaram um desejo de que, a fim de evitar uma má interpretação ou abuso de seus poderes, devem ser adicionadas novas cláusulas declaratórias e restritivas… “

Em outras palavras, nossos Fundadores argumentaram que eles enumeraram tanto “as cláusulas restritivas como as declaratórias”, a fim de “evitar a má interpretação ou abuso dos poderes da [administração central]” que iriam infringir os direitos inerentes às pessoas.

~ Artigo Dois, A Segunda Emenda ~

“Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem treinada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido.” – Artigo Dois da Declaração de Direitos de nossa Constituição.

No contexto, “uma milícia bem treinada” refere-se ao “povo“, como definido pela Declaração de Direitos da Virginia (12 de junho de 1776) Artigo XIII, que se refere a “uma milícia bem treinada” como “o corpo do povo.” Nossos fundadores acreditavam” que exércitos permanentes, em tempo de paz, devem ser evitados como perigosos para a liberdade “porque esses exércitos poderiam fortalecer o governo central para derrubar as Liberdades da República. Assim, uma população armada assegurava um controle dessa usurpação.

Como Madison escreveu: “A autoridade final … reside somente no povo. A vantagem de estarem armados,  que os americanos possuem sobre os povos de quase todas as outras nações … forma uma barreira contra as iniciativas da ambição, mais intransponível do que qualquer outra … “

Essas palavras soam mais verdadeiro hoje do que nunca – e é precisamente essa “barreira contra as iniciativas da ambição” que os esquerdistas mais gostariam de demolir.

A história está repleta de exemplos trágicos do que acontece quando essa “barreira contra as iniciativas da ambição” não está lá. Tiranos subiram ao poder e dezenas de milhões pereceram como resultado direto.

A garantia do direito da Segunda Emenda, ou melhor, a responsabilidade de possuir e portar armas de fogo, fortalece nossa capacidade “para apoiar e defender” nossa Constituição contra a usurpação do Estado de Direito por “inimigos, domésticos e do exterior.” Por essa razão, qualquer discussão sobre os Direitos do Homem não é nada mais do que hipotética, a menos que inclua a capacidade de defender esses direitos – que  é por isso que a nossa defesa para a Segunda Emenda é absolutamente inseparável de nossa defesa da liberdade.

O Juiz Joseph Story, nomeado para o Supremo Tribunal por James Madison, escreveu em seu “Comentários sobre a Constituição dos Estados Unidos” (1833), “O direito dos cidadãos de possuir e portar armas foi justamente considerado, como o paládio das liberdades da República uma vez que oferece uma forte seleção moral contra a usurpação e poder arbitrário dos governantes e, em geral, mesmo se estes forem bem sucedidos, em primeira instância, permitirá que o povo resista e triunfe sobre eles. “

Embora muitos americanos optem por não serem proprietários de armas, eles estão perigosamente mal informados se eles não entenderem que os seus direitos são assegurados por aqueles de nós que assumimos essa obrigação.

Deixe-me reiterar: A Segunda Emenda não é um “direito negociável.”

Nossa missão do Patriot Post é “defender a liberdade individual, a restauração dos limites constitucionais do governo e do judiciário, bem como a promoção da livre iniciativa, defesa nacional e dos valores tradicionais americanos.” Essa missão, que incorpora os princípios fundamentais de gerações de patriotas americanos do até o presente dia, só é sustentável se for defensável.

(Eu recomendo para vossa revisão o extenso comentário que dediquei à nossa Segunda Emenda e seu papel como “o paládio das liberdades” de nossa República. Leia mais aqui e visite a nossa Patriot Post Shop para comprar nossos itens sobre a Segunda Emenda.)

A luta pela liberdade

Devido aos atentados sexuais e de toda ordem ocorridos no início deste mês em Colônia e outras cidades alemãs, atentados esses perpetrados por imigrantes muçulmanos, os alemães estão correndo às lojas e comprando armas para defesa.

http://pt.gatestoneinstitute.org/7108/alemaes-armas-defesa

Diante do aumento da gravidade da situação, o Comandante do Exército Suíço recomenda que os cidadãos se armem e se preparem para a guerra. Ele recorda a experiência da Segunda Guerra e afirma que a ameaça do terror islâmico vem aumentando.

http://hispaniae.blogspot.com.br/2016/01/periscopio-09012016-nacho-aldday.html

http://www.tagesanzeiger.ch/schweiz/standard/Ermittlung-gegen-Berner-Militaerbehoerde/story/28622414

Como combater um criminoso comum ou um terrorista? A resposta é uma só, ou seja, armando os cidadãos de bem, pois a polícia, por mais preparada que seja, não pode estar em todo o lugar ao mesmo tempo.

Enquanto isso, na contramão dos fatos, da lógica e do bom senso, Barack Hussein Obama, o esquerdista, populista e demagogo presidente americano, arbitrariamente tenta restringir o acesso as armas em seu país. Não tendo apoio do Congresso e nem da população, apelou para um decreto legislativo e as lágrimas de crocodilo para tanto.

A criminalidade no território americano, principalmente a mais violenta, vem caindo há décadas, ano após ano, conforme mais governadores republicanos vêm aprovando leis permitindo o porte velado e ostensivo de armas aos cidadãos.

Como a questão é uma agenda ideológica da esquerdista ONU e como não há como contrariar os fatos, o Hussein age como todo desarmamentista, apelando para as mentiras e as “lagrimas”.

No dia do anúncio das medidas restritivas, o desgastado presidente americano apelou proferindo um discurso lacrimoso e falso, tentando convencer os desavisados. O jornalista Boris Casoy não poderia ter feito comentário mais apropriado relativo a farsa. Disse ele: “_ o presidente Obama acabou com o estoque de cebolas da Casa Branca…”

Assistam novamente e divulguem:

Como será a luta da PLD em 2016

No crepúsculo do ano 2015 e no limiar do ano 2016 grandes lutas se divisam no horizonte…

Nossos adversários tentam aprovar novas leis que dificultem cada vez mais a posse e o porte de armas de defesa. 

A importação e o comércio internacional de armas legais, estão na mira dos defensores do desarmamento. Daí a necessidade de nos mobilizarmos cada vez mais, sob pena de o nosso País ser entregue nas mãos dos bandidos e criminosos.
https://youtu.be/eKhGnBPXYWM

Saudações.

José Luiz de Sanctis

PLD

#PLDportejá

Legítima Defesa

 

Amigos.

Devido a um comentário meu com relação ao artigo “Desarmados” do escritor Percival Puggina (Desarmados: http://www.puggina.org/artigo/puggina/desarmados/5593 ), fui honrosamente citado em outro excelente artigo; “Desarmados II” http://www.puggina.org/artigo/puggina/desarmados-ii/5597/ , cuja leitura e divulgação recomendo.

Cabe também destacar outros excelentes artigos de Percival Puggina sobre a grave situação política brasileira lá publicados.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

DESARMADOS II

por Percival Puggina. Artigo publicado em 14.12.2015

 

Legítima Defesa

Inimigos da liberdade e do direito á legítima defesa querem instalar CPMI destinada a investigar as "consequências das mortes e lesões por armas de fogo no Brasil".

Não há nada mais importante para esses parlamentares se preocuparem?

Para quê serve a polícia?

O único objetivo desses protótipos de tiranos é atrasar o andamento do PL 3722/2012.

Segue texto do amigo Rafael Moura Neves convocando para mobilização.

Uma nova ameaça à legítima defesa e ao porte de armas se alevanta. Dois esquerdistas, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), querem instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em janeiro ou fevereiro “destinada a investigar as causas e consequências das mortes e lesões por armas de fogo no Brasil". Randolfe destacou que a comercialização de armas só tem trazido infelicidade para os lares brasileiros e ressaltou que por trás desse comércio está uma organização criminosa“.

Gravíssima afirmação gravada do Randolfe e repetida nas imagens do twitter e do facebook do Senado! Lança uma nódoa sobre toda a indústria, o comércio e também os compradores de armas legais. 

Sim, eis que comercialização é atividade legal. Transferência ilegal de armas é tráfico.

https://pbs.twimg.com/media/CVyQbbbWwAAQwPC.jpg
https://twitter.com/SenadoFederal/status/674572990860791808
https://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/a.176982505650946.49197.150311598318037/1228747197141133/
?type=3
https://scontent-mia1-1.xx.fbcdn.net/hphotos-xat1/v/t1.0-9/12360005_1228747197141133_815484605897017089_n.jpg?oh=71139283afbe6a55cc0506e79b361084&oe=56E86273
https://pt-br.facebook.com/randolferodrigues/photos/a.687020701360432.1073741827.687008454694990/1064444843618014/
?type=3
https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xtp1/v/t1.0-9/s720x720/12342550_1064444843618014_5721162511663521181_n.png?oh=788d6fd35398b29f723bf6179b5ca20b&oe=56D93DFC&__gda__=1457613785_24968d56530c38fedb137b2f4330c006
http://www12.senado.gov.br/radio/1/noticia/congresso-tera-cpmi-para-discutir-questao-das-armas-de-fogo-no-pais
http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2015/12/congresso-devera-ter-cpi-para-discutir-a-questao-das-armas-de-fogo-no-pais
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/08/mortes-por-armas-de-fogo-sera-tema-de-cpmi-no-congresso-1
http://andes-ufsc.org.br/mortes-por-armas-de-fogo-serao-tema-de-cpmi-no-congresso/
http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=225242
Jungmann e Randolfe lançam CPI para investigar mortes por armas de fogo
http://www.brasil247.com/pt/247/amapa247/208783/Mortes-por-armas-de-fogo-ser%C3%A3o-tema-de-CPMI.htm
http://www12.senado.gov.br/institucional/redes-sociais/

Os criadores da cousa querem jogar a culpa de crimes sobre o cidadão de bem que porta armas legais. Está errado, eis que são bandidos que o País infelicitam. Armas legais preservam vidas, integridade física e propriedades.

Por sinal, esquerdistas duvidam que existam cidadãos de bem. Sempre colocam a expressão “entre aspas”, acompanhada de expressões como suposto, dito, alegado. Será então que esquerdistas e familiares não são ou não se consideram cidadãos de bem?

Este absurdo tem de ser revertido. A CPMI será instalada em janeiro ou fevereiro.

As assinaturas existem. 

O quê é possível fazer?

Sugestionamos escrever aos deputados que já se mostraram favoráveis aos direitos dos cidadãos, à legítima defesa e ao porte de armas legais. As listas de deputados abaixo constam. Requisitaremos dos deputados:

- que se apresentem como voluntários para a CPMI
– que criem Audiências Públicas e Encontros Regionais, exatamente como foi feito para a lei de armas; 
– que convidem pessoas que tenham algo a dizer e algo a mostrar pelos direitos e liberdades individuais; 
– que elejam o Relator da CPMI; 
– que interpelem o Randolfe sobre “por trás desse comércio está uma organização criminosa“.

As listas de deputados abaixo constam. A CPMI será instalada em janeiro ou fevereiro.

http://www12.senado.gov.br/noticias/audios/2015/12/randolfe-espera-que-cpi-investigue-interessados-na-ampliacao-do-uso-de-armas-no-brasil

A entrevista do acima link eivada de absurdos está. O reportero diz que aquando do referendo a população se dividiu… 63,94% dos válidos votos foram para manter o legal comércio de armas. Onde a divisão? Inexistiu! O randolfe diz que ter armas torna as pessoas mais vulneráveis. De onde tira isso?

“não importa se são uma morte, ou duzentas ou mil mortes”, desde que por arma de fogo… Parece, a uma pessoa razoável, que qualquer assassinato, morte ilegal, causa dor familiar, prejuízo, custos ao Estado. Só que esquerdistas acham assassinatos por arma de fogo piores do que outros. E querem desarmar o povo exatamente do instrumento mais adequado para se contrapor a assassinos, estupradores, ladrões, a saber, a arma de fogo, além do desFACAmento que pelo Brasil avança.

As listas de deputados abaixo constam. A CPMI será instalada em janeiro ou fevereiro.

A rever:

https://pbs.twimg.com/media/CVyQbbbWwAAQwPC.jpg

https://scontent-mia1-1.xx.fbcdn.net/hphotos-xat1/v/t1.0-9/12360005_1228747197141133_815484605897017089_n.jpg?oh=71139283afbe6a55cc0506e79b361084&oe=56E86273

https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xtp1/v/t1.0-9/s720x720/12342550_1064444843618014_5721162511663521181_n.png?oh=788d6fd35398b29f723bf6179b5ca20b&oe=56D93DFC&__gda__=1457613785_24968d56530c38fedb137b2f4330c006

Habitualmente não adianta nada escrever para esquerdistas. Eles fazem o que fazem por ideologia. Nunca deixarão que dados e fatos fiquem no caminho. O surgimento de sites abertos mudou este aspecto. Agora é possível postar nos sites abaixo indicados.

Não basta só ripostar. É necessário postar fatos, fontes, dados, enquetes (como as da Câmara e do Senado), pesquisas técnicas, videos, do Brasil e de outros países. Os esquerdistas reclamam quando se citam os Estados Unidos, exceto para inverdades obamistas, só que adoram citar (erroneamente) desarmamento na Austrália, no Reino Unido e até no Canadá. Podem e devem ser contestados. Importante e relevante é colocar informações para que leitores esquerdistas e iludidos que nestes dous 2 esquerdistas confiem possam ler, assistir e compreendam os embustes.

O Randolfe tem um post específico no facebook:

https://pt-br.facebook.com/randolferodrigues/photos/a.687020701360432.1073741827.687008454694990/1064444843618014/

O Jungmann postou no twitter e no facebook, duas vezes:

https://twitter.com/Raul_Jungmann/status/675011129207209984

https://www.facebook.com/RaulJungmann/posts/335997549857680

https://twitter.com/Raul_Jungmann/status/675378902542356480

https://www.facebook.com/RaulJungmann/photos/a.139109706213133.3579.139094356214668/336167813173987/

?type=3

Sugestionamos também usar o post mais recente aquando da entrada de cada um, de modo a ficar no topo e espalhar por vários posts, no twitter, facebook e instagram:

https://twitter.com/informerandolfe
https://twitter.com/randolfeap
https://www.instagram.com/randolferodrigues/
https://pt-br.facebook.com/randolferodrigues/
https://twitter.com/raul_jungmann
https://www.facebook.com/RaulJungmann/
https://www.instagram.com/p/7eNduHwEMm/?taken-by=randolferodrigues

As letras na camiseta não são CCCP e sim SSSR, pois estão no alfabeto cirílico. São as iniciais de Soyuz Sovetskikh Sotsialisticheskikh Respublik, ou União das Repúblicas Socialistas Soviéticas! Um sistema esquerdista que assassinou 70 milhões de pessoas desarmadas, sem democracia, com grande disseminação de desesperança!

As listas:

E-mails de Deputados da Comissão:

dep.marcosmontes@camara.leg.br, dep.joaocampos@camara.leg.br, dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br, dep.claudiocajado@camara.leg.br, dep.andreabdon@camara.leg.br, dep.fabiofaria@camara.leg.br, dep.delegadoedermauro@camara.leg.br, dep.joaorodrigues@camara.leg.br, dep.miltonmonti@camara.leg.br, dep.cristianebrasil@camara.leg.br, dep.marcosreategui@camara.leg.br, dep.lucasvergilio@camara.leg.br, dep.afonsohamm@camara.leg.br, dep.afonsohamm@alternet.com.br, dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br, dep.wellingtonroberto@camara.leg.br, dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br, dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br, dep.marcosrotta@camara.leg.br, contato@marcosrotta.com.br, dep.pompeodemattos@camara.leg.br, contato@marchezan.com.br, agenda@marchezan.com.br, imprensa@marchezan.com.br, dep.magdamofatto@camara.leg.br, dep.delegadowaldir@camara.leg.br, facebook@delegadowaldir.com.br, dep.ediolopes@camara.leg.br, dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br, dep.jairbolsonaro@camara.leg.br, dep.guilhermemussi@camara.leg.br, dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br, dep.gonzagapatriota@camara.leg.br, dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br

Através do Facebook e sociais redes outras:

https://www.facebook.com/depandreabdon

https://pt-br.facebook.com/fabiofaria5555
https://www.facebook.com/oficialedermauro

https://pt-br.facebook.com/DelegadoEderMauro
https://www.facebook.com/joaorodriguessc

https://pt-br.facebook.com/deputadofederalmiltonmonti
http://www.flickr.com/miltonmonti

http://www.youtube.com/miltonmonti

https://pt-br.facebook.com/cristiane.brasil

https://pt-br.facebook.com/marcos.reategui.96
https://www.facebook.com/lucasvergilio7777
https://www.youtube.com/user/LucasVergilio7777

https://pt-br.facebook.com/afonso.hamm.9

https://pt-br.facebook.com/depafonsohamm

https://pt-br.facebook.com/public/Afonso-Hamm

https://pt-br.facebook.com/afonso.hamm.96
http://www.youtube.com.br/imprensaafonsohamm
http://www.flickr.com/photos/deputadoafonsohamm/

https://pt-br.facebook.com/DelegadoEdsonMoreiraPolitico

https://pt-br.facebook.com/edsonmoreira.moreira
https://www.facebook.com/people/Wellington-Roberto/100007978236682
https://pt-br.facebook.com/bolsonaro.enb
https://www.facebook.com/eduardo.bolsonaro
https://instagram.com/BolsonaroSP
https://www.facebook.com/Laudiviocarvalho
https://www.facebook.com/marcosrottaoficial

https://pt-br.facebook.com/deputadojoaocampos

https://pt-br.facebook.com/nelsonmarchezan
https://www.facebook.com/MagdaMofattoH

https://pt-br.facebook.com/delegado.waldir
https://instagram.com/delegadowaldir/

https://pt-br.facebook.com/deputadomarcosmontes

https://pt-br.facebook.com/deputadojoaocampos
https://www.facebook.com/arnaldo.fariadesa

https://pt-br.facebook.com/claudio.cajado

https://www.facebook.com/ediolopes

https://pt-br.facebook.com/nelsonmarchezan
https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro
http://www.facebook.com/deputadoguilhermemussi
https://www.facebook.com/onyx.lorenzoni

https://pt-br.facebook.com/DepGonzagaPatriota
https://www.facebook.com/deputadopeninha

https://www.youtube.com/user/DepFedAlexandreLeite

http://www.deputadoalexandreleite.com.br/
https://plus.google.com/111970150418895540690 
http://www.deputadoalexandreleite.com.br/index.php/fale-com-o-deputado
http://www.deputadoalexandreleite.com.br/index.php/fale-com-o-deputado?view=foxcontact

http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830381
https://www.facebook.com/DeputadoFederalAlexandreLeite

Através do twitter:

https://twitter.com/dep_andreabdon
https://twitter.com/5555fabiofaria
https://twitter.com/fabiofaria5555
https://twitter.com/edermauroficial
https://twitter.com/joaorodriguessc

https://twitter.com/crisbbrasil

https://twitter.com/MarcosReategui
https://twitter.com/vergiliolucas77
https://twitter.com/depafonsohamm
https://twitter.com/delegadomoreira

https://twitter.com/wr22

https://twitter.com/BolsonaroSP

https://twitter.com/laudivioc

https://twitter.com/marcosrotta

https://twitter.com/pompeodemattos
https://twitter.com/depjoaocampos

https://twitter.com/marchezan_

https://twitter.com/Magdamofatto/
https://twitter.com/delegadowaldir
https://twitter.com/DepMarcosMontes
https://twitter.com/depjoaocampos
https://twitter.com/arnaldodeputado
https://twitter.com/claudio_cajado

https://twitter.com/ediolopes

https://twitter.com/marchezan

https://twitter.com/DepBolsonaro
http://www.twitter.com/guilhermemussi
https://twitter.com/onyxlorenzoni
https://twitter.com/deputadopeninha

https://twitter.com/lexandreleite

Lista geral:

dep.abelardolupion@camara.gov.br, dep.andredepaula@camara.gov.br, dep.andreiazito@camara.gov.br, dep.barbosaneto@camara.gov.br, dep.cezarschirmer@camara.gov.br, dep.dilceusperafico@camara.gov.br, dep.eduardosciarra@camara.gov.br, dep.elienelima@camara.gov.br, dep.fernandodefabinho@camara.gov.br, dep.gonzagapatriota@camara.gov.br, dep.ilderleicordeiro@camara.gov.br, dep.jairbolsonaro@camara.gov.br, dep.joaocampos@camara.gov.br, dep.jorginhomaluly@camara.gov.br, dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br, dep.jovairarantes@camara.gov.br, dep.laertebessa@camara.gov.br, dep.marceloortiz@camara.gov.br, dep.marceloserafim@camara.gov.br, dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br, dep.mendoncaprado@camara.gov.br, dep.miltonmonti@camara.gov.br, dep.moreiramendes@camara.gov.br, dep.neiltonmulim@camara.gov.br, dep.nelsonbornier@camara.gov.br, dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br, dep.renatomolling@camara.gov.br, dep.valdircolatto@camara.gov.br, dep.dr.ubiali@camara.gov.br, dep.vilsoncovatti@camara.gov.br, dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br, dep.betoalbuquerque@camara.gov.br, dep.joaodado@camara.gov.br, dep.marciofranca@camara.gov.br, dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br, dep.guilhermecampos@camara.gov.br, dep.sandromabel@camara.gov.br, dep.alexandresilveira@camara.gov.br, dep.tadeufilippelli@camara.gov.brdep.rogeriopeninhamendonca@camara.gov.br, contato@deputadopeninha.com.br, deputadopeninha@gmail.com, dep.pauloabiackel@camara.gov.br, dep.antoniocarlosmagalhaesneto@camara.gov.br, dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br, dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.gov.br, dep.eduardosciarra@camara.gov.br, dep.esperidiaoamin@camara.gov.br, dep.fernandofrancischini@camara.gov.br, dep.juliocampos@camara.gov.br, dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br, dep.osmarserraglio@camara.gov.br, dep.paulobornhausen@camara.gov.br, dep.reinholdstephanes@camara.gov.br, dep.sandrarosado@camara.gov.br, dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br, dep.majorolimpio@camara.leg.br, dep.josefogaca@camara.leg.br, dep.alexandreleite@camara.leg.br

No Senado:

ronaldo.caiado@senador.leg.br, escritoriocaiado@gmail.com, alvarodias@senador.leg.br
 
https://twitter.com/senadorcaiado
https://twitter.com/alvarodias_
 
https://pt-br.facebook.com/ronaldocaiado25

http://www.facebook.com/ad.alvarodias

http://www.ronaldocaiado.com.br/

http://www.alvarodias.com.br/
   
http://www.youtube.com/alvarodias45
 
http://www.flickr.com/photos/100019041@N05/
 

https://plus.google.com/110714273671993868859

 
http://www.alvarodias.com.br/feed/

WhatsApp Senador Ronaldo Caiado 62 – 9808-2572.

A escrever! A convocar! A ripostar!

À Carga!

 

Randolfe Rodrigues

 

Terrorismo Islâmico e a Olimpíada

Um ataque é muito provável. Vamos reagir ou virar estatística?

Passados alguns dias e diminuída a emotividade, já podemos fazer algumas considerações racionais sobre o impacto dos atentados de 13/nov/2015 em Paris.

Muita “filosofia de botequim” foi dita e impressa por todos os meios de comunicação, nenhum deles apresentando qualquer proposta de cunho prático para lidar com o problema.

Vamos tentar aqui racionalizar um pouco sobre o assunto e apresentar algumas medidas que podem ser implantadas sem ferir a liberdade e a privacidade individual, tão prezadas em nossa civilização ocidental. O momento é muito oportuno, já que em 2016 vamos sediar um olimpíada no Rio de Janeiro e pelo menos quatro projetos de lei (PL) estão em tramitação em Brasília para punir crimes de terrorismo.

Quatro estabelecimentos públicos foram atacados na Cidade Luz com armas automáticas que são rigorosamente proibidas na França e na maioria dos países da Europa (sem falar nos explosivos plásticos).

Temos então a primeira constatação: Leis restritivas sobre armas não vão impedir os terroristas de agir. Da mesma forma que os criminosos comuns, leis desarmamentistas nunca vão impedi-los de obter os meios de realizar seus intentos. Parece óbvio? Bem, para muitos isto é difícil de entender.

Segunda constatação: Os terroristas só atacam locais onde há aglomeração de pessoas desarmadas. Foi assim na Turquia, na Malásia, em Bali, em Londres, etc. O objetivo é maximizar o número de mortes por terrorista. Não deve ser muito fácil encontrar suicidas voluntários, mesmo sabendo que 72 virgens o estão a esperar no paraíso. Assim, somente após esgotada a munição de suas armas (ou com a chegada da polícia) os terroristas se imolam. A conclusão óbvia é que temos que opor reação armada aos terrocidas (terroristas suicidas) de forma que eles se explodam o mais rápido possível, minimizando o número de vítimas. Esta conclusão é referendada por inúmeros especialistas em segurança, tal como o Secretário Geral da Interpol, Sr. Gerald Noble.

Esta foi a solução adotada com sucesso em Israel: lá os militares da ativa e da reserva são incentivados a portarem suas armas pessoais mesmo quando estão fora de serviço (em Israel quase todo mundo é militar). Em função disso os terrocidas palestinos nem tentam mais atirar contra as multidões, partem logo para a explosão suicida.

É possível implementar uma política de porte de armas eficaz contra este tipo de ação terrorista nos países ocidentais? É claro que sim! Os EUA tem adotado esta política na maioria de seus estados e o que se observa é um decréscimo da criminalidade e do número de mortos nas ações de atiradores desequilibrados, um fenômeno comum e típico deste país.

Imaginemos o que aconteceria se um ou dois clientes (ou funcionários) dos estabelecimentos atacados em Paris estivessem armados e revidassem os tiros dos terroristas. Para não serem atingidos e tentar acertar o atirador, eles teriam que procurar abrigo. Isso os levaria a se distanciar das vítimas em potencial e diminuiria o número de mortos. O mais provável é que o terrocida se explodisse assim que os tiros de revide começassem ou que ele saísse do local e fosse buscar um alvo mais fácil. Óbvio, não é?

Como foi constatado nos EUA, não é preciso “todo mundo” andar armado. Algo em torno de 5% da população é suficiente para se obter o efeito de dissuasão desejado.

Outro ponto importante está em como dissuadir um terrocida. Depois que ele está morto qualquer legislação voltada a punir do autor do crime é, obviamente, ineficaz. Mais uma vez devemos olhar a experiência israelense.

Inicialmente as autoridades israelenses acharam que se fossem divulgadas na imprensa fotos dos corpos desmembrados dos terrocidas, essas imagens macabras seriam suficiente para dissuadir novas incursões. Ledo engano. Os terrocidas palestinos passaram a ser endeusados na comunidade e suas famílias prestigiadas. Diante disso, o que fizeram os israelenses? Simples: a família dos terrocidas passaram a ter seus bens confiscados e sua casa destruída. Desta forma, o terrocida que vai para o paraíso encontrar suas setenta e duas virgens sabe que, em compensação, sua família aqui na terra vai comer “o pão que o diabo amassou”.

A política tem dado resultado e o número de terrocidas diminuiu bastante. No Brasil, assim como na França, destruir a casa do terrocida seria muito difícil, dado que muitos moram em edifícios de apartamentos. Mas seria perfeitamente exeqüível fazer o confisco dos bens e a extradição dos familiares em primeiro grau que fossem inocentes, enquanto os que colaboraram com o atentado cumpririam pena na cadeia.

Mas será possível adotar esta solução no Brasil e em outros países ocidentais? Admito que é difícil. É tradição ocidental não punir inocentes e, de fato, algumas famílias não sabem o que seus pimpolhos estão planejando até ser tarde demais. Punir inocentes dói no coração de qualquer pessoa civilizada, entretanto não existe nenhuma outra solução eficaz. Creio que seria necessário algumas tragédias com umas mil mortes contabilizadas para que essa política fosse seriamente considerada no Brasil.

Por outro lado, muito embora dura, essa política tem um defeito intrínseco. Ela só é eficaz contra terrocidas locais. Um organização internacional pode neutraliza-la bastando fazer com que os terrocidas nunca cumpra sua missão no país de sua residência. O caso de Israel é particular, dado que o país controla o território palestino de onde partem a maioria das missões terrocidas.

 

Um atentado no Brasil

Será praticamente impossível evitar um atentado terrocida no Brasil durante a próxima Olimpíada do Rio de janeiro. Países bem menores e mais ricos, com poderosos órgãos de inteligência e vigilância não conseguem. Seria muita pretensão de nossa parte imaginar que nossas instituições, mesmo com informações vindas do exterior o conseguiriam.

Além disso, convém lembrar que até hoje o Brasil não tem uma legislação anti- terrorismo, o que poderia estar ajudando em ações preventivas. É bom lembrar que, se vai haver um atentado no Brasil, as células terroristas já estão aqui instaladas, atuando no financiamento, logística e na aquisição das armas e explosivos necessários à ação.

O lamentável é saber que não temos leis anti-terrorismo porque os governos socialistas, que há 23 anos estão no poder, impedem que elas sejam aprovadas. O motivo é bem prosaico: é quase impossível fazer uma lei contra o terrorismo que não enquadre as organizações “companheiras” tais como o MST, Via Campesina e congêneres.

Dado que não poderemos evitar um atentado, temos que buscar uma forma de minimizá-lo caso aconteça. Como vimos acima, a única forma comprovadamente eficaz é fazer o enfrentamento armado do terrocida assim que ele se identifica e inicia sua ação.

Realisticamente falando, criar até as olimpíadas uma sociedade armada em nosso país é simplesmente impossível. Além da oposição política, nem tempo hábil haveria para tal. Uma solução provisória, mais factível de ser adotada, seria a utilização de oficiais militares e de policiais aposentados disfarçados de cidadãos comuns e espalhá-los nos locais com maior probabilidade de atentados.

Esses militares e policiais, que possuem treinamento em armas e possuem armas próprias, deveriam portá-las de forma oculta enquanto circulam em trajes civis por alvos potenciais, tais como: saguão de hotéis, atrações turísticas, cafés, bares e restaurantes com maior presença de turistas, pontos de acesso a transporte público, etc. Serão esses elementos que darão o primeiro (e talvez último) combate aos terrocidas.

Soldados e policiais fardados em posições visíveis são necessários para dar uma sensação psicológica de segurança, o que é fundamental para a tranqüilidade de desportistas e espectadores nos estádios e arredores. Entretanto, é tolice imaginar que um terrocida vá iniciar sua ação diante dessa força explícita. Se isso de fato acontecer os fardados serão os primeiros a tombar.

Nossa sugestão é que as Organizações Militares no RJ (das três forças), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do RJ, requisitem TODOS os oficiais militares disponíveis e policiais aposentados para esta missão. A Polícia Federal emitiria uma licença de Porte de Arma temporária, válida pelo tempo de duração da olimpíada, para todos os envolvidos na operação. Seria estabelecido um rodízio dessas pessoas que atuariam em duplas ou trincas. Por exemplo, num dia uma dupla ficaria no saguão do hotel X e no outro dia visitaria o Corcovado. Apesar de atuarem em duplas ou trincas estes agentes ficariam distantes um do outro e fingiriam não se conhecer. Levar familiares durante este “trabalho” também seria permitido e auxiliaria o disfarce.

Para reforçar a dissuasão o governo deverá divulgar a existência dessa força oculta. Numa declaração normal das autoridades à imprensa, falando sobre o esquema de segurança, deverá ser dito que, além da forças policiais e militares visíveis, N centenas de agentes “invisíveis” estariam dispersos pelo Rio de Janeiro prontos para entrar em ação em caso de necessidade.

Esta solução não é a ideal, dado que um terrorista treinado (tal como os bandidos comuns) consegue identificar policiais e militares com certa facilidade. Entretanto, é a melhor coisa que se pode fazer além de rezar e pedir a Alah que nos poupe do ódio de seus revoltados devotos.

O mundo estará de olho em nós. Estaremos a altura da responsabilidade?

 

Leonardo Arruda

Associação Brasileira Pela Legítima Defesa (ABPLD)

 

Desarmamento

Estatísticas deixam evidente que o desarmamento não trouxe efeitos positivos nos números de homicídios no país
As recentes ondas de assalto no Rio de Janeiro e em São Paulo reacenderam a discussão acerca da política desarmamentista, estampando cada vez mais a ineficiência de o Estado resguardar a segurança coletiva.

O Estatuto do desarmamento é regulado pela Lei n. 10.826/03.

No ano de 2005, realizou-se um referendo popular em que a população decidiu, por 2/3 dos eleitores, de forma contrária ao desarmamento (uma tentativa de restringir o comércio de armas e munições).

O Governo, demonstrando o quanto se importa com a opinião pública e com a democracia, de fato, não desarmou a população.

Não se restringiu a aquisição e o porte de arma de fogo de forma direta, mas por via oblíqua. O Estado deu de ombros para a opinião pública.

O caráter discricionário da autorização para a posse e, principalmente, para o porte de armas, tornou quase impossível um cidadão possuir uma arma de fogo.

O argumento utilizado pelo Estado é aquele que embasa a maioria de objetivos obscuros: “o cidadão não sabe o que é melhor para ele. Nós sabemos!”.

Fomentou-se a ideia de que o acesso às armas de fogo era o grande causador dos homicídios no país.

Pois bem.

O mapa da violência de 2015 apontou que o número de assassinatos por arma de fogo no país é o maior dentre os anos de 1980 e 2012: 880.386 vítimas.

No total, ocorreram 8.710 homicídios no ano de 1980.

Foram 37.979 mortes no ano de 2002, anterior ao Estatuto do Desarmamento. Em 2012, o número de mortes chegou a incríveis 42.416.

Há uma intensa luta no congresso buscando derrubar o Estatuto do Desarmamento, tornando mais fácil o acesso às armas de fogo. A intenção é tornar menos discricionária a autorização para o porte e a posse, restringindo alguns requisitos, mantendo-se, no entanto, os bons antecedentes, reduzindo-se o limite de idade, entre outros pontos importantes.

A falcia desarmamentista

Não merece prosperar a ideia de que a restrição às armas de fogo diminui a criminalidade. O crime continua sendo alimentado com armas de origem ilícita, algo que o Estado simplesmente não consegue controlar.

O resultado é catastrófico: desarma-se a população em geral, enquanto o criminoso é cada vez mais bem armado e confiante de que, ao adentrar em uma residência, será recebido por um morador que pouca resistência terá a oferecer.

Se o indivíduo não tem uma arma, ele usa a faca. Se ele não tem uma faca, ele usa as mãos; o motivo é indiscutível – não é o objeto que perpetra crimes ou instiga alguém a fazê-los, é o indivíduo que toma uma decisão e pratica o crime, independente do meio utilizado.

É notória a ineficiência do Estado quando o mesmo se propõe a assegurar a integridade do cidadão. Não pode ele, portanto, negar ao indivíduo a paridade de armas, ou seja, possuir um meio de defesa tal qual o meio de ataque do criminoso.

A eficácia da liberação do porte e da posse de arma de fogo causará impacto nos efeitos gerais, pois a incerteza sobre a vítima ter ou não uma arma, por si só, evita uma série de delitos (embora sejam efeitos negativos e, portanto, não identificáveis de pronto).

A liberação do porte e da posse de armas, portanto, aumenta o receio daquele que pretende cometer um delito.

A questão, aliás, é apontada em estudo realizado pela Universidade de Harvard, que apontou, em estudo, que o direito a posse de arma reduz a criminalidade.

Nada mais justo, para um governo que diz prezar tanto pela democracia, do que respeitar a vontade popular e o legítimo direito à defesa pessoal, inerente à sobrevivência humana, ou seja, supralegal.

Fontes: UOL, VALOR, THEACRU, EPOCHTIMES, MAPADAVIOLENCIA

No último dia 03 foi aprovado o texto base do PL 3722/12, o qual irá a plenário para ser votado. Ainda há possibilidade de alguma mudança.

Comentei na última publicação que o texto poderia piorar. De fato, piorou. Foram rejeitados a maioria dos destaques dos liberticidas, mas um que só prejudica o cidadão de bem foi aprovado.

Por solicitação do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), foi retirado um artigo (Art. 88) que inviabilizava a punição por porte ilegal de arma de fogo.

Discordâncias à parte, houve momentos da comissão em que os lados opostos se deram a mão! Depois que Molon, crítico do projeto, defendeu a aprovação do único destaque que acabou acatado na comissão, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos protagonistas da bancada da bala, disparou: “Eu vou ter que concordar com o Molon”, arrancando risadas do plenário.

Fraga disse acreditar que o artigo questionado, que veda prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma em determinadas situações, trazia algum erro de redação, defendendo que fosse retirado, como propunha Molon. Até João Campos, outro ferrenho defensor do projeto, alegou que não se pode prever que prisão em flagrante não será lavrada, porque está em desacordo com o Código de Processo Penal.

Com a aprovação do destaque, foi suprimida a parte que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Ou seja, continua podendo ser lavrada a prisão por porte ilegal de arma de fogo, mesmo em caso de defesa.

Um notório comunista pedir a retirada de um artigo que em nada afeta o criminoso e somente o cidadão de bem é até compreensível, mas ser apoiado por dois deputados que se dizem a favor da legítima defesa é um disparate. Os demais parlamentares que se dizem a favor do direito nada disseram. Omitiram-se com relação a esse absurdo e outras incongruências que exaustivamente alertamos.

O removido Art 88.:

Art. 88. Não será lavrada prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo quando esta possuir registro, houver evidências do seu uso em situação de legítima defesa e o responsável tenha se identificado e permanecido no local do ocorrido, para a devida apuração dos fatos, ou se apresentado espontaneamente à autoridade policial.

Parágrafo único. Para fins deste artigo, não se exige a permanência do autor no local do fato quando as circunstâncias da ocorrência oferecerem risco à sua integridade ou incolumidade física ou, ainda, quando a evasão resultar da necessidade de atendimento médico para si ou para terceiro.

Ou seja, praticamente obrigar-se-á a prisão em flagrante de quem aja em legítima defesa. O porte ilegal, neste caso, pode resultar de sair o portador de sua casa com a arma, em ação protetiva contra injusto agressor. E ao se disparar para repelir ou afugentar um bandido ficar-se-á sujeito à prisão se o meliante escapar ou até se ele for capturado.

Inviabilizar-se-á a legítima defesa.

Repito aqui um parágrafo da publicação anterior:

Políticos de todos os partidos, militares e esse governo comunista consideram-se deuses de nosso destino e temem a população armada. Enxergam-nos somente como servos pagadores de impostos que devem ser conduzidos e controlados como gado.

Também nada fizeram para que o texto contivesse uma redação que tornasse a futura lei autoaplicável, sem a necessidade de regulamentação por Decreto do executivo, o qual certamente conterá todas as ilegalidade e arbitrariedades possíveis e imagináveis.

Um exemplo de que isso irá ocorrer é o que se deu com a Lei Anticorrupção. O assunto não está diretamente ligado ao tema, mas exemplifica o modus operandi desse desgoverno.

Em 2013 foi aprovada a Lei Anticorrupção, a qual é autoaplicável, dispensando qualquer regulamentação por Decreto.

No entanto o desgoverno editou um decreto LEGALIZANDO A CORRUPÇÃO.

Leiam o artigo no link que segue e entendam:

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-governo-legaliza-a-corrupcao,10000001110

Portanto, se o relatório final do PL 3722/2012 não for o mais autoaplicável possível, o futuro Decreto o modificará completamente.

Mesmo numa lei autoaplicável o desgoverno comete essa ilegalidade, que dirá numa que deixa tudo a ser regulamentado pelo lobo.

Aqui não se respeita a hierarquia das leis, chegando-se ao absurdo de uma portaria contrariar dispositivo constitucional. O pior é que nenhum partido propõe uma medida judicial contra isso.

Tentemos mais uma vez apelar para o bom senso dos parlamentares que possam não ter percebido essas ilegalidades e manobras sórdidas que só prejudicam o cidadão de bem.

Em 2005 os parlamentares que defenderam o direito a propriedade de armas praticamente pediram desculpas por terem ganhado o referendo e perderam a oportunidade de mudar a lei. Agora em 2015, mesmo com ampla maioria os parlamentares parecem que estão com vergonha de aprovar um texto de lei que realmente atenda o resultado do referendo. A pusilanimidade é espantosa! Os antiarmas, mesmo em minoria, vão vencer novamente?

A seguir um texto inédito do Professor Luiz Afonso Santos, lasp, da APADDI – Associação Paulista de Defesa dos Direitos e das Liberdades Individuais sobre o Referendo, seu resultado e o que imediatamente em seguida fazer:

Escrito em dezembro de 2005, seria um editorial de uma famosa revista de armas. Não poderia ser mais atual e oportuno.

O quê comemorar, mesmo?

A metáfora do bode na sala caiu como uma luva sobre o resultado positivo do referendo para nosso povo. Com a vitória do Não acabou o mau-cheiro da proibição total da venda de armas e munições, entretanto, analogamente às precárias condições da casa da metáfora, a legítima defesa está virtualmente proibida em nosso país ao cidadão comum desde o início da vigência do malfadado estatuto do desarmamento (das vítimas), e o pior, somos cumprimentados pelos conhecidos pela "vitória".

O estatuto continua intacto, repressivo, elitista, irracional. Na verdade não avançamos em nossos direitos, apenas não perdemos mais um, o que, a rigor, não deixa de ser uma vitória, mas uma vitória que tem pouco sentido prático para o cidadão brasileiro, que continua virtualmente impedido pela legislação em vigor de comprar uma arma e mais ainda de portá-la.

Passada a campanha do referendo, essa questão precisa ser atacada de frente, e nós eleitores, fortalecidos agora pela impressionante derrota dos antiarmas, não podemos dissipar o enorme capital eleitoral adquirido com o resultado.

Em primeiro lugar é preciso ter princípios. Não é possível convivermos com qualquer concessão ao estatuto, um monstrengo que poderia ser adotado em qualquer ditadura de inspiração totalitária. Este estatuto não pode ser reformado, tem que ser posto abaixo a partir dos alicerces e substituído por uma legislação democrática que garanta os meios para que nossos compatriotas possam exercer a legítima defesa, dentro e fora de casa, e é fora de casa onde mais somos atacados.

Para isso precisamos ter, em Brasília, representantes afinados, integralmente, com nossas necessidades e não com suas próprias conveniências políticas de momento. Na próxima campanha eleitoral precisamos de candidatos que assumam o compromisso de lutar, intransigentemente, pelos nossos princípios.

Não podemos ficar a adorar o próprio umbigo, os maiores desafios estão por vir, Somente nossa honestidade de propósitos e nossa clareza de objetivos poderá devolver um pouco do que nos foi subtraído nos últimos anos. 

http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=5558
https://soundcloud.com/rvox_org/o-outro-lado-da-noticia-30102015
 
http://www.revistamagnum.com.br/pt-br/edicao-det.asp?id=94

Onde estão os homens de princípios?

Portanto, vamos acessar a publicação do dia 24 de outubro e escrever aos deputados protestando contra as restrições constantes no texto e cobrando coerência com o discurso.

#PLDportejá

Saudações.

José Luiz de Sanctis

controle de armas, porte de armas

Caros participantes da coalizão PLD, dia 27 passado foi votado e aprovado o relatório do PL 3722/2012, cujo relator foi o Dep. Laudívio Carvalho.

A coalizão PLD agradeçe imensamente a participação de todos que se dispuseram a escrever, telefonar ou se comunicar por todos os meios indicados, solicitando a adequação do texto ao resultado do referendo de 2005.

Infelizmente não fomos ouvidos e o nosso direito continua sendo desrespeitado.

Apesar de festejado nas redes sociais, é preciso que se diga a verdade sobre o relatório aprovado.

Com exceção do retorno da validade permanente do registro de armas e alguns outros pontos para dourar a pílula, o restante do texto trás dispositivos que aumentarão as exigências.

O pior é que deixa tudo para ser regulamentado por Decreto, onde o atual desgoverno ou qualquer outro que lá esteja, poderá inserir todo tipo de arbitrariedade nesse decreto, como ocorre hoje com o Decreto 5123/2004 que regulamenta a atual Lei 10826/2003.

Vejam alguns “avanços”:

- Não está expresso no texto o fim da discricionariedade para o registro e o porte e deixa para o Executivo regrar a identificação de munições e o tal do chip. (ficamos da mesma forma como é hoje, mesmo cumprindo todos os requisitos, a autoridade pode simplesmente negar o registro ou o porte);

- Chip em armas para rastreamento do cidadão (por enquanto consta que é só para identificação da arma. Que diferença faz para o criminoso?);

- Taxa de R$ 200,00 para comprar qualquer peça de arma (que pode ser uma simples mola ou parafuso – aumento do custo para desincentivar);

- Aumentou a pena para disparo de arma de fogo, que pode chegar a 8 anos de reclusão (imagine a situação do cidadão que fez um disparo de advertência para afugentar um criminoso e não tem como provar que foi em legítima defesa – as exceções do texto dão margem a todo tipo de entendimento subjetivo);

-Somente 100 munições por ano (quantidade insignificante para um treinamento minimamente adequado);

- Consta no relatório parte da Portaria 51 Colog que estabelece ilegalmente que o tiro é somente atividade formal. Tiro só é esporte se de alto rendimento, o que contraria a CF-88, a Lei Pelé, e o Estatuto do Idoso, que especificam o lazer e a recreação como parte do esporte.;

- Nos novos registros de arma além de seus documentos, deve constar seu endereço residencial e comercial!!! (assim se o cidadão perder o registro, o bandido poderá ir até a casa dele “devolver”; deve ser por isso!!!).

O projeto original do Dep. Peninha foi totalmente desfigurado.

Segue o link com a íntegra do relatório aprovado.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1404588&filename=Tramitacao-PL+3722%2F2012

Até a página 58 temos a ficção. A partir da página 59 a realidade (começa o texto da lei proposta). Leiam.

Se houvesse realmente uma bancada da bala aprovariam um relatório ideal, de acordo com o resultado do referendo e de acordo com o discurso que fazem.

Ah! mas o texto ideal seria de difícil aprovação, podem dizer alguns. Mas como difícil se estão em maioria? Por que capitularam?

Políticos de todos os partidos, militares (ambos com raras exceções) e esse governo comunista consideram-se deuses de nosso destino e temem a população armada. Enxergam-nos somente como servos pagadores de impostos que devem ser conduzidos e controlados como gado. Não se entendem como servidores públicos que são mas sim se servem do público.

Há as raras exceções, como o Dep. Eduardo Bolsonaro que publicou em sua página do facebook que o relatório está longe do ideal, mas que era o possível e o Dep. Guilherme Mussi, que apresentou um voto em separado razoável.

No entanto, o texto aprovado pode piorar, pois há destaques a serem votadas no próximo dia 03 de novembro.

Portanto, vamos acessar a publicação anterior deste blog e escrever aos deputados protestando contra as restrições constantes no texto e cobrando coerência com o discurso.

É aquela velha tática política: “é preciso mudar alguma coisa para manter tudo como está”.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

Estatuto do Desarmamento, Legítima Defesa

 

Dia 23 de outubro de 2005, o dia em que a população disse NÃO! Há dez anos a esmagadora maioria da população brasileira decidiu manter um direito.

 

Há dez anos a população votou NÃO à proibição do comércio de armas e munições. Há dez anos a esmagadora maioria da população disse que não cabe ao governo decidir por ela.

Há dez anos a verdade, os fatos e o bom senso venceram a mentira. Em apenas três semanas, com apenas quarenta minutos diários de propaganda eleitoral (sendo vinte minutos para cada lado) divididos entre rádio e televisão, destruímos as falácias que há mais de vinte anos vinham sendo sistematicamente propaladas pela mídia, sem dar espaço para os que se opunham, e por políticos e ongs desarmamentistas endinheiradas.

Mais de duas décadas de mentiras não resistiram a algumas horas da simples demonstração dos fatos.

Há dez anos alguns políticos pusilânimes perderam a oportunidade de revogar essa draconiana lei, com exceção do então Deputado Alceu Collares (PDT-RS), que a 25 de outubro daquele ano apresentou o PL 6107/2005, um projeto de lei com o mesmo teor da revogada Lei 9437/1997, que era muito rígida, mas não draconiana como a atual.

Há dez anos a vontade de 64% da população vem sendo desrespeitada. E faz 10 anos que a arbitrariedade e tirania de um governo avesso à democracia ignora esse resultado. O substitutivo ao PL 3722/2012 que poderá ser votado no próximo dia 27 não atende a vontade da população e parece tender a complicar ainda mais.

É importante escrever hoje, amanhã e segunda-feira para os parlamentares. Muitas mensagens. Precisam saber que estão a ser observados e acompanhados. Precisam saber que precisam apresentar Destaques, Emendas e Votos em Separado relevantes a garantir direitos, tais como:

- Retornar o porte para vinte e um 21 anos;  

- Retirar o chip de rastreamento (é inconstitucional e uma invasão de privacidade e só afetará o cidadão de bem);

- Considerar o Tiro também atividade recreativa e de lazer, retirando do substitutivo o artigo que ilegalmente tenta estabelecer que essa atividade esportiva é somente formal, contrariando o Art. 217 da Constituição Federal, a Lei Pelé e Estatuto do Idoso,  as quais estabelecem que todo esporte também tem caráter recreativo e lúdico;  

- Repelir explicitamente a discricionariedade;  

- Não deixar nada para o governo regulamentar em futuro Decreto, pois arbitrariedades certamente virão como no atual Decreto 5.123/2004, tantas vezes modificado para impedir o cidadão honesto de adquirir uma arma.

- Não impedir a importação de armas e munições, que além de uma danosa reserva de mercado, também é inconstitucional; - Retirar do texto a estapafúrdia emenda do Dep. Cabo Sabino (PP-CE) que propõe incoerências como a instalação de chip para rastreamento do cidadão de bem, o fim a legítima defesa e da fiança, além de propor a criminalização do simples saque de arma, que em muitas situações põe o criminoso em fuga, sem que haja disparo. Além do mais já há tipificação penal para o crime de ameaça. Esse absurdo visa somente dificultar o exercício da legítima defesa pelo cidadão de bem, posto que para o criminoso a lei, por mais restritiva que seja, não faz diferença nenhuma.

A despeito das repetidas mentiras e estapafúrdias justificativas, todo comunista quer desarmar a população para dominá-la e todo político que teme o cidadão de bem armado não é um democrata e não é digno de confiança.

Portanto, pedimos mais uma vez a sua importante participação.   Com base nesses comentários, peço-lhes que escrevam aos Deputados, principalmente ao Dep. Laudívio Carvalho (quem vem sofrendo pressões dos antiarmas e de falsos defensores do direito para inserir restrições), para que o relatório realmente atenda ao resultado do Referendo de 2005.  

É preciso deixar claro aos parlamentares que esse PL visa a flexibilização da draconiana legislação para atender a vontade da esmagadora maioria população expressada naquele pleito e não o recrudescimento da mesma. 

Da maneira como foi redigido esse substitutivo, criando uma infinidade de dificuldades e deixando uma ampla margem para o executivo criar uma série de restrições e arbitrariedades ainda maiores do que as já existentes em futuro decreto regulamentador, será preferível deixar a legislação como está.  

A dita “bancada da bala” que, com raras exceções, diz ser a favor do direito à posse e ao porte de armas pelo cidadão de bem, precisa descer do muro e tomar uma posição.  

É preciso que o discurso seja coerente com as propostas apresentadas e decidam de que lado estão: do lado do cidadão e da liberdade ou do lado do criminoso e da tirania? Não há meio termo neste assunto! Não há espaço para concessões demagogicas! Não é possível atender o cidadão e os que defendem as restrições e o desarmamento ao mesmo tempo.   

Não é possível acender uma vela a Deus e outra ao diabo.  

Que atentem às sugestões enviadas pela coalizão PLD, a qual apresentou um projeto completo e que realmente flexibiliza a legislação, o qual poderá ser apresentado como Voto em Separado por qualquer deputado.  

Peço-lhes que escrevam novamente, principalmente ao relator do projeto, Dep. Laudívio Carvalho nos endereços:

dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br

https://www.facebook.com/Laudiviocarvalho

https://twitter.com/laudivioc  

Telefone do gabinete: 061 – Telefone: (61) 3215-5717 - Fax: 3215-2717  

Ou no Fale com o Deputado: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado?DepValores=5310484-MG-M-PMDB&partidoDeputado=PMDB&sexoDeputado=M&ufDeputado=MG  

Escrevamos também aos demais. Todos os endereços dos parlamentares estão abaixo indicados.  

Telefone para os gabinetes, falem com os Deputados e seus assessores! Está em nossas mãos!

Façamos mais este esforço. Vamos insistir para que observem as sugestões enviadas pela coalizão PLD aos deputados membros da comissão, em especial os seguintes pontos:

1 – Retroagir e reconhecer a validade de todos os registros anteriormente expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados, muitos não renovados devido a burocracia, altos custos e arbitrariedades impostas pelo atual governo. É preciso que conste expressamente no texto da lei.

 

 

2 – Fim da discricionariedade para emissão de registro e porte de armas, para evitar arbitrariedades deste governo desarmamentistas e eventuais outros. Cumpridos os requisitos, o cidadão tem direito ao registro e o porte de armas. Apesar do texto do substitutivo possibilitar esse entendimento, é preciso constar expressamente o fim da discricionariedade, é preciso constar expressamente que atendidas as exigências a autoridade será obrigada a emitir o registro ou porte, para que o governo não edite um Decreto, como o draconiano 5123/2004, estabelecendo toda sorte de arbitrariedades.

 

 

3 – Autorizar o transporte de arma desmuniciada e separada da munição pelo proprietário da arma, bastando a apresentação do respectivo registro. O cidadão pode possuir uma casa de campo, de praia, chácara, sítio ou fazenda onde passe alguns dias ou resida eventualmente e também necessite estar de posse da arma nessa sua propriedade para defesa, ou eventualmente transportá-la para manutenção.

 

 

4 – Não criminalização do porte de arma de brinquedo. Sendo crime o porte de arma real e de arma de brinquedo, evidentemente que o criminoso, não havendo vantagem nenhuma em portar uma arma de brinquedo, preferirá portar uma arma verdadeira, oferecendo assim risco real à vida da vítima e dos policiais em eventual confronto.

5 – Revogar o ditatorial DECRETO Nº 6.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, que alterou o Decreto 5123/2004, para determinar o confisco de armas do cidadão caso lhe seja imputada prática de crime doloso.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6715.htm

Ora, é um decreto a determinar uma medida administrativa de sérias conseqüências, uma pena antecipada para alguém que poderá ser inocentado da acusação ou, tendo sido indiciado, poderá ter a denúncia posteriormente recusada.

Ademais, uma ação realizada em legítima defesa pode ser inicialmente enquadrada como crime doloso de lesão corporal ou homicídio.

 

6 – Modificar o artigo do substitutivo que penaliza o proprietário de armas que teve sua(s) arma(s) furtada(s) e não informar até 24 horas após a ocorrência do fato. A comunicação do furto deve ocorrer APÓS O CONHECIMENTO DO FATO, pois em caso de viagem de fim de semana ou férias o cidadão não tem como precisar o dia que ocorreu o furto ao seu domicílio. Não há como saber quando ocorreu o furto, caso não tenha algum sistema de gravação de imagens.

Além do transtorno ocasionado pelo furto querem criminalizar a vítima?

A comunicação do furto deve ocorrer em prazo razoável após o conhecimento do fato e não após a ocorrência.

 

7 – Rejeitar qualquer proposta de instalar chip eletrônico de identificação e rastreamento em armas. Isso é um claro atentado contra o direito à privacidade do cidadão de bem. A numeração é mais que suficiente para tal identificação. Essa proposta do Dep. Cabo Sabino(PR-CE) é uma evidente demonstração de desconfiança do Estado com relação ao cidadão que cumpriu todas as exigências e não apresenta antecedentes criminais para a compra e porte de arma. Políticos que não confiam no cidadão de bem não merecem confiança.

Além do chip esse Deputado quer penalizar alguém que sacar a arma para se defender, sem que efetue um disparo. Quer criminalizar a legítima defesa e trata a todos como suspeitos. Vamos comentar e nagativar o vídeo abaixo. http://youtu.be/mxjLT73wzSU 

Essa sanha fiscalizatória deve ser dirigida à vigilância da fronteira do país. É por ela que entra todo tipo de contrabando, principalmente de armas e o tráfico de drogas. O SISFRON, Sistema de Vigilância de Fronteiras está abandonado por falta de verbas e o Estado está preocupado em vigiar o cidadão de bem!

 

 

8 – Aumentar o número de armas que o cidadão pode comprar. Numa verdadeira democracia o limite deve ser estabelecido unicamente pelo orçamento de cada um e não pelo Estado.

 

 

9 – Aumentar o número de munições que o cidadão pode comprar anualmente. Apenas 100 munições (de 50 aumentaram para 100 no último substitutivo) por arma por ano é um quantidade irrisória e o limite, como citado no item 8, deve ser unicamente estabelecido pelo orçamento de cada um e não pelo Estado.

 

 

10 – Rejeitar qualquer tipo de marcação em munição vendida a civis, expediente esse que apenas encarecerá o já alto custo das mesmas, marcação essa que também inviabilizará a importação, já que as fabricadas no exterior não tem qualquer marcação. Isso dará margem para um Decreto regulamentador criar uma série de dificuldades intrasponíveis aos fabricantes e principalmente ao cidadão.

 

 

11 – Retirar do texto a exigência de não responder a inquérito policial para compra de arma e para o porte, pois o investigado poderá ser absolvido.

 

 

12  – NÃO DEIXAR NADA para o Executivo (entenda-se o Planalto, Polícia Federal e Exército) regulamentar. Pois os decretos e portarias incluem exigências ilegais e inconstitucionais que não constam da Lei Federal e surrupiam as prerrogativas do Poder Legislativo, que é o único com competência para legislar!!!

 

 

Contato da Comissão : ce.armasdefogo@camara.leg.br

E-mails de Deputados: dep.marcosmontes@camara.leg.br, dep.joaocampos@camara.leg.br, dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br, dep.claudiocajado@camara.leg.br, dep.andreabdon@camara.leg.br, dep.fabiofaria@camara.leg.br, dep.delegadoedermauro@camara.leg.br, dep.joaorodrigues@camara.leg.br, dep.miltonmonti@camara.leg.br, dep.cristianebrasil@camara.leg.br, dep.marcosreategui@camara.leg.br, dep.lucasvergilio@camara.leg.br, dep.afonsohamm@camara.leg.br, dep.afonsohamm@alternet.com.br, dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br, dep.wellingtonroberto@camara.leg.br, dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br, dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br, dep.marcosrotta@camara.leg.br, contato@marcosrotta.com.br, dep.pompeodemattos@camara.leg.br, contato@marchezan.com.br, agenda@marchezan.com.br, imprensa@marchezan.com.br, dep.cabosabino@camara.leg.br, dep.magdamofatto@camara.leg.br, dep.delegadowaldir@camara.leg.br, facebook@delegadowaldir.com.br, dep.ediolopes@camara.leg.br, dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br, dep.jairbolsonaro@camara.leg.br, dep.guilhermemussi@camara.leg.br, d ep.onyxlorenzoni@camara.leg.br, dep.gonzagapatriota@camara.leg.br, dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br

Através do Facebook e sociais redes outras: https://www.facebook.com/depandreabdon https://pt-br.facebook.com/fabiofaria5555 https://www.facebook.com/oficialedermauro https://pt-br.facebook.com/DelegadoEderMauro https://www.facebook.com/joaorodriguessc https://pt-br.facebook.com/deputadofederalmiltonmonti http://www.flickr.com/miltonmonti http://www.youtube.com/miltonmonti https://pt-br.facebook.com/cristiane.brasil https://pt-br.facebook.com/marcos.reategui.96 https://www.facebook.com/lucasvergilio7777 https://www.youtube.com/user/LucasVergilio7777 https://pt-br.facebook.com/afonso.hamm.9 https://pt-br.facebook.com/depafonsohamm https://pt-br.facebook.com/public/Afonso-Hamm https://pt-br.facebook.com/afonso.hamm.96 http://www.youtube.com.br/imprensaafonsohamm http://www.flickr.com/photos/deputadoafonsohamm/ https://pt-br.facebook.com/DelegadoEdsonMoreiraPolitico https://pt-br.facebook.com/edsonmoreira.moreira https://www.facebook.com/people/Wellington-Roberto/100007978236682 https://pt-br.facebook.com/bolsonaro.enb https://www.facebook.com/eduardo.bolsonaro https://instagram.com/BolsonaroSP https://www.facebook.com/Laudiviocarvalho https://www.facebook.com/marcosrottaoficial https://pt-br.facebook.com/deputadojoaocampos https://pt-br.facebook.com/nelsonmarchezan https://pt-br.facebook.com/pages/Cabo-Sabino/697004213668375 https://www.facebook.com/MagdaMofattoH https://pt-br.facebook.com/delegado.waldir https://instagram.com/delegadowaldir/ https://pt-br.facebook.com/deputadomarcosmontes https://pt-br.facebook.com/deputadojoaocampos https://www.facebook.com/arnaldo.fariadesa https://pt-br.facebook.com/claudio.cajado https://www.facebook.com/ediolopes https://pt-br.facebook.com/nelsonmarchezan https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro http://www.facebook.com/deputadoguilhermemussi https://www.facebook.com/onyx.lorenzoni https://pt-br.facebook.com/DepGonzagaPatriota https://www.facebook.com/deputadopeninha

Através do twitter: https://twitter.com/dep_andreabdon https://twitter.com/5555fabiofaria https://twitter.com/fabiofaria5555 https://twitter.com/edermauroficial https://twitter.com/joaorodriguessc https://twitter.com/crisbbrasil https://twitter.com/MarcosReategui https://twitter.com/vergiliolucas77 https://twitter.com/depafonsohamm https://twitter.com/delegadomoreira https://twitter.com/wr22 https://twitter.com/BolsonaroSP https://twitter.com/laudivioc https://twitter.com/marcosrotta https://twitter.com/pompeodemattos https://twitter.com/depjoaocampos https://twitter.com/marchezan_ https://twitter.com/Magdamofatto/ https://twitter.com/delegadowaldir https://twitter.com/DepMarcosMontes https://twitter.com/depjoaocampos https://twitter.com/arnaldodeputado https://twitter.com/claudio_cajado https://twitter.com/ediolopes https://twitter.com/marchezan https://twitter.com/DepBolsonaro http://www.twitter.com/guilhermemussi https://twitter.com/onyxlorenzoni https://twitter.com/deputadopeninha  

Saudações.  

José Luiz de Sanctis  

Legítima Defesa, PL 3722/2012