Ao som da banda infantil do projeto Bate Lata da Pitanguinha, foi lançada nesta segunda-feira (28), a campanha do ‘Desarmamento’ Infantil, no Ginásio poliesportivo Arivaldo Maia, no Jacintinho.
A campanha é uma parceria da Prefeitura de Maceió com a Editora Abril. O objetivo é fazer com que as crianças troquem armas de brinquedo por uma Revista Recreio. Com slogan‘troque aqui sua arma de brinquedo por uma revista da Abril’, o projeto reuniu em sua abertura o prefeito Cícero Almeida (PP) e diversas autoridades alagoanas.
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Jornal da mídia
25/08/2009
Salvador – Integrantes da Caravana Comunidade Segura apresentaram propostas para o governador Jaques Wagner, que incluem a criação de comitês de desarmamento, reestruturação da Polícia Comunitária, construção de estratégias que fortaleçam a dimensão preventiva da segurança pública, apoio ao recadastramento e à entrega de armas, desenvolvimento de campanhas anuais de entrega voluntária de armas e divulgação do Estatuto do Desarmamento. O grupo já visitou 23 cidades, restando ainda São Paulo, Rio de Janeiro, Boa Vista e Florianópolis.
(…)
O Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, que representou o gov ernador na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), reafirmou o compromisso do Estado na formação de um grupo de trabalho para tratar a questão do desarmamento.
Segundo o secretário, além do comitê, o governo investirá na criação de mais postos de coleta de armas, assim como já acontece em outros estados. “Na Bahia, estamos apostando no Pronasci”, declarou. Ele disse que a Campanha do Desarmamento será agregada à agenda do Território de Paz, utilizando as mulheres que fazem parte do projeto Mulheres da Paz e os jovens do Protejo como agentes de divulgação.
Para a coordenadora de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz de São Paulo, Heather Sutton é preciso repensar a Segurança Pública no Brasil. “Os dados evidenciam que o modelo atual não tem dado certo. Precisamos ter repressão, só que ela tem que ser qualificada, respeitando as leis e os Direitos Humanos, mas precisamos também olhar a prevenção, caso contrário, o índice de violência continuará aumentando”, disse.
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O Globo do Rio publicou um artigo do deputado Antonio Carlos Biscaia, lamentando os retrocessos que houve e estão em vias de acontecer, na Câmara dos Deputados, a propósito do Estatuto do Desarmamento. Veja alguns extratos do artigo abaixo.
O Globo – 20 de julho de 2009 (pg 7)
Antonio Carlos Biscaia - deputado federal (PT-RJ)
No fim de 2003, às vésperas do Natal, o Brasil adotou uma política de controle de armas e iniciou a trajetória de estímulo à formação da cultura de paz no país. Infelizmente, cinco anos e cinco meses depois, o que vimos é que o Estatuto do Desarmamento teve modificações e sofre constantes e fortes ameaças em seu conceito. Somente na Câmara dos Deputados, tramitam 21 projetos para permitir o porte de arma a 16 categorias.
Há projetos em tramitação que, além de ampliar o leque de categorias profissionais com porte legal de armas, querem tirar da Polícia Federal o controle sobre registro e autorização do porte, acabando com o sistema único que contribui para a redução da violência. Mais ainda: há proposta de tornar afiançável o crime de porte ilegal quando se tratar de espingardas e rifles, o que, evidentemente, abre brechas.
Felizmente, há parlamentares atentos e a sociedade organiza-se na defesa do Estatuto . Agora mesmo, até o fim de julho, a Caravana Comunidade Segura, iniciativa da Rede Desarma Brasil e coordenação do Viva Rio, percorre 27 capitais brasileiras num trabalho de conscientização e mobilização.
Com o olhar atento da sociedade, foi possível a prorrogação do prazo de recadastramento de armas de uso permitido até o fim deste ano. As campanhas de conscientização para o desarmamento, o controle rigoroso sobre a comercialização, o registro e o porte de armas, a autorização de porte apenas e tão somente para as polícias e as Forçar Armadas são os elementos de uma opção, que diz não ao Brasil armado.
Antonio Carlos Biscaia é deputado federal (PT-RJ)
Prezados participantes da PLD
Hoje saiu publicado no Globo on line o artigo de um leitor sobre segurança pública. Não estou aqui discutindo se o conteúdo é bom ou não, mas se publico parte deste artigo é para convidar aqueles que gostariam de escrever algum comentário sobre segurança pública, desarmamento, eles indicam o link no site da Globo, e pedem apenas que a pessoa se cadastre para tando.
Publicada em 13/07/2009 às 12h44m
Artigo do leitor Marcos Duilio de Oliveira Chianca
Os vigilantes armados em logradouros públicos proliferam em nossa cidade, com a venda de serviços de vigilância privada, onde a remuneração para as empresas é absurda. Esta vigilância nos loteamentos publicos da Barra atuam como verdadeiras milícias, sem nenhuma fiscalização do poder público e observação do Estatuto do Desarmamento, pelas empresas que proliferam no bairro. Não cumprem absolutamente a Lei 7102/83, exigência legal segundo noticia públicada outro dia no caderno “Morar Bem” do jornal O GLOBO. E o pior é que verificamos os portões gradeados, cancelas baixadas durante todo o dia impedindo acesso a transeuntes e sequer diminui a incidência de furtos e roubos dentro dos loteamentos.
…
É uma pilheria ridícula acreditar na eficácia de vigilantes privados, que recebem baixíssima remuneração e treinamento, sem nenhuma fiscalização das autoridades, almejar êxito neste serviço. É preciso um choque de ordem nos serviços de segurança pública em nossa cidade, visto que a violência atingiu índices alarmantes. Proponho um plebiscito para o povo se pronunciar a este respeito.
Este artigo foi escrito por um leitor do Globo. Quer participar também e enviar o seu?Clique aqui
Alessandra Mello – Estado de Minas
Em vigor desde 2003, depois de longa batalha para ser aprovado pelo Congresso Nacional, o Estatuto do Desarmamento corre risco de descaracterização. Somente na Câmara dos Deputados estão em tramitação 20 projetos de lei ampliando o rol das categorias que têm direito ao porte de arma. Ao todo, tramitam no Congresso Nacional 45 projetos para alterar o estatuto, a maioria absoluta flexibiliza a legislação em vigor, considerada por especialistas em segurança pública a melhor lei de controle de armas do mundo.
Atualmente, o porte de armas é permitido apenas para profissionais da segurança pública e Forças Armadas, para empresas privadas que fazem transporte de valores e entidades esportivas que disputam competições de tiro. Mas, se depender dos deputados, muitos deles ligados à chamada bancada da bala, o porte vai ser estendido para oficiais de Justiça, pesquisadores, funcionários dos departamento de trânsito de todo e país. Todas essas propostas têm sido sistematicamente aprovadas na Comissão de Segurança Pública.
Quem alerta é o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-SP). “Querem revogar aos poucos o Estatuto do Desarmamento. Se continuar assim, ele não terá nenhuma razão mais em existir. Vai ser melhor trocar o nome para estatuto do armamento”, ironiza. Desde que entrou em vigor, o estatuto foi responsável por uma redução significativa no número de homicídios por arma de fogo em todo o país. Para o deputado, somente as Forças Armadas e as forças de segurança pública deveriam portar armas. Nem mesmo as guardas municipais deveriam andar armadas, como autorizou o próprio governo federal por meio de uma medida provisória, que pode ter seu alcance ampliado pelo Congresso.

