O Dep. Federal Dr. Rosinha (PT/PR), apresentou projeto de lei que proibe menores de 18 anos de entrarem em clubes de tiro, bem como proibe maiores de 18 e menores de 25 anos de praticarem o esporte.

Vejam a íntegra do projeto em:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=503921

O desrespeito desse governo ao referendo de 2005 não tem limites e probir o jovem de iniciar essa prática desportiva visa acabar com o esporte. Mas esse não é o principal objetivo.

Todas as justificativas apresentdas são falaciosas e sem fundamento pois o objetivo principal sempre foi o desarmamento civil para fins de controle social. Tiramos desarmam o povo.

Os clubes de tiro são locais onde não se encontram políticos corruptos, “ongueiros” que desviam dinheiro público destinado à saúde, educação, esportes, etc. e, principalmente, não se encontram simpatizantes de ditadores.

Nos clubes de tiro encontramos profissionais liberais de todas as áreas, professores, empresários, comerciantes, funcionários públicos, militares, etc., os quais são defensores ferrenhos da democracia, dos direitos e liberdades individuais, defensores da moral, dos bons costumes, das tradições, da família, do direito de propriedade, da liberdade e verdadeiros patriotas.

Portanto, evitar que essas pessoas se reunam e transmitam esses valores aos jovens é imperioso aos inimigos da democracia e que pretendem se perpetuar no poder.

Votem contra o PL nos links abaixo ao final da notícia:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/204865-PROJETO-PENALIZA-CLUBES-DE-TIRO-QUE-ADMITEM-CRIANCAS.html

Também podemos votar contra no site Votenaweb (é necessário cadastra-se antes)

http://www.votenaweb.com.br/projetos/3821

Protemos educadamente, enviando mansagens para o deputado em:

http://drrosinha.com.br/contato/

dep.dr.rosinha@camara.gov.br

http://twitter.com/#!/drrosinha

Também cobrem dos clubes, federações e confederações de tiro para que se manifestem oficialmente contra esse projeto de lei absurdo.

José Luiz de Sanctis
Coordenador Nacional

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O Deputado Federal Lael Varella (DEM-MG), que sempre tem contestado os absurdos do malfadado estatuto do desarmamento, proferiu oportuno discurso ontem  (26/10) na Câmara dos Deputados, a respeito do estudo da ONU, uma das principais defensoras do desarmamento civil, estudo esse que não consegue estabelecer uma relação entre o número de armas nas mãos de pessoas honestas e a criminalidade.

 Leia a íntegra do discurso do Deputado Lael Varella em: 

http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=2&nuSessao=298.1.54.O&nuQuarto=3&nuOrador=3&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:04&sgFaseSessao=PE

Antes tarde do que nunca, pois o Prof. JOHN R. LOTT JR., professor de Direito e Economia da Universidade de Chicago, EUA, já havia demonstrado em extenso estudo que demandou 18 anos, pesquisando todos os dados levantados pelo FBI e pelas polícias estaduais de todos os municípios dos EUA, que quanto mais armas nas mãos de cidadãos honestos, menos crime violentos são praticados. Essa extensa pesquisa publicada em 1998, consta de seu livro “MAIS ARMAS, MENOS CRIMES”,  da editora Makron Books do Brasil.

 Vamos enviar mensagens de agradecimento ao DeputadoLael Varella no e-mail

 dep.laelvarella@camara.gov.br

ou no “fale conosco” do seu site  www.deputadolaelvarella.com.br

 Também vamos aproveitar a oportunidade para sugerir mudanças na Lei 10.826/2003, de forma a adaptá-la ao resultado do referendo de 2005, que o governo insiste em desrespeitar.

 O ideal seria revogar completamente essa lei draconiana e restabelecer a Lei 9.437/1997, que já era extremamente rigorosa, mas diante das dificuldades, seguem algumas sugestões para mudanças mais urgentes:

 - validade permanente dos registros de armas – Art. 4º e Art. 5º, § 2º – para evitar as arbitrariedades da Policia Federal, sob orientação do Ministério da Justiça, que sistematicamente tem indeferido pedidos de compra de armas e até a renovação de registros já emitidos, exigindo de forma contrária à lei, a comprovação de efetiva necessidade, bem como restabelecer o registro de armas nas Secretarias de Segurança Pública dos estados.

 - apenas declarar efetiva necessidade para o porte de arma e não mais comprovar – Art. 10, § 1º, inciso I – para que o cidadão honesto que preencha os demais requisitos tenha o direito ao porte para legitima defesa própria, da família, do patrimônio e de terceiros.

 - fim do alvará judicial para permitir que menores pratiquem o tiro esportivo - Modificar o art. 13 da Lei 10.826/2003, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 13 Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, exceto para a prática do desporto quando o menor estiver acompanhado do responsável ou instrutor.

 Para evitar o constrangimento dos pais perante juízes que decidem de forma parcial e ideológica, indeferindo alvarás e chegando ao absurdo de classificarem de “IMORAL“ esses pedidos.

 - estabelecer novo prazo para registro de armas de calibres permitidos e restritos (anistia) – A falta de divulgação e a imposição de burocracias como as citadas acima, fizeram com que muitas pessoas honestas deixassem de registrar armas antigas que pertenciam à família a gerações. É preciso dar oportunidade às pessoas de bem de legalizarem suas armas para não incorrer em crime de posse ilegal, evitando que idosos sejam presos por possuírem uma simples espingarda sem registro, como tem acontecido.

José Luiz de Sanctis

Coordenador Nacional do PLD

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Com muita frequência padres e bispos no Brasil, se posicionam pelo desarmamento, inclusive abrem seus templos para favorecer as campanhas do governo para o recolhimento de armas, dando a impressão que a doutrina católica é favorável ao desarmamento.

Padre Paulo Ricardo, católico conservador, defende o direito de ter e portar armas de defesa e apresenta a doutrina católica sobre a matéria e critica o plebiscito.

Vale a pena assistir:

Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

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Prezados Participantes da PLD

Assistam trechos do debate sobre desarmamento, promovido pela Rede Minas de TV, no qual participou o Cel Paes de Lira, porta-voz da Pela Legítima Defesa. Se conseguirmos a íntegra, pretendemos transformar em DVD para disponibilizar aos nossos participantes.

Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

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Não percam, quarta-feira, dia 4 de maio, às 20 horas, no canal 9, ou canal 20 pela antena parabólica, um importante debate sobre o Massacre de REalengo, o plebiscito de Sarney e o desarmamento. Deverá participar do debate nosso porta voz, o Cel. Paes de Lira, que foi um grande expoente durante o referendo de 2005. Confira a programação no link http://www.redeminas.tv/programacao/04/05/2011

Assistam, também o 3º programa da PLD em Foco no endereço http://www.pelalegitimadefesa.org.br

Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

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Eduardo Bresciani – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acertou com os líderes partidários a apresentação de um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito já para o mês de outubro deste ano sobre o desarmamento. Sarney afirmou que o plebiscito é melhor do que o referendo por agilizar o processo. No formato escolhido, o eleitor vai autorizar ou não o Congresso a aprovar uma lei proibindo o comércio de armas.

“Todos os líderes estiveram de acordo e apoiaram o projeto que eu vou apresentar hoje estabelecendo para o mês de outubro, no primeiro domingo, um plebiscito”, disse o presidente da Casa.

O projeto apresentado por Sarney é de um decreto legislativo convocando a consulta popular. A proposta terá de ser apreciada pelo Senado e pela Câmara para se tornar viável. A pergunta a ser feita ao eleitor seria “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

Para Sarney, o fato de em 2005 a maioria dos eleitores ter se posicionado de forma favorável ao comércio de armas não indica que o resultado se repetirá. “Eu acho que a sociedade muda, o que nós estamos vivendo hoje não é o que vivíamos há alguns anos, precisamos repensar o que foi decidido. Acho que hoje nós temos opinião diferente”.

O presidente do Senado afirmou que a continuação do comércio de armas foi nociva para o país. “A população brasileira foi induzida a um erro porque nós estamos verificando que a venda de armas no país de nenhum modo atingiu aquilo que eles julgavam, que era garantir o cidadão, pelo contrário, ela só torna mais vulnerável o cidadão porque cada um que tem arma passa a ser objeto de procura dos bandidos e infratores para que com essa arma cometa crimes que a sociedade repudia”.

Ler notícia no original

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Nova investida contra os homens honestos…

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Camara dos Deputados

Dircusro do deputado Lael Varella (DEM-MG)       17/11/2010

O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.)

(…)

Mas, não nos iludamos, pois acima de tudo eles desejam que isso aconteça dentro do respeito a Deus, à nossa Fé e às nossas raízes cristãs, valores indispensáveis para alcançarmos progresso autêntico. Com efeito, a criminalidade e a violência continuam assustando o nosso povo pacífico e ordeiro.

A demagógica campanha do desarmamento se apresentou como panacéia dos problemas da criminalidade que continua a nos assolar, mas só vem colhendo frutos pecos e amargos, próprios da insensatez. De acordo com recentes estatísticas, o Nordeste vem sendo apresentado como a região com menor número de armas legalizadas, mas com os maiores índices de violência.

Na edição de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, feito pelo IBGE, a Região Nordeste apresenta a maior taxa média de homicídios (2007): 29,6 homicídios por 100 mil habitantes. É também no Nordeste que se encontra o estado mais violento do Brasil. Alagoas apresenta a assustadora taxa de 59,5 homicídios por 100 mil habitantes.

O que causa espanto a alguns especialistas em segurança pública é que o Nordeste apresenta o que parece, à primeira vista, um enorme paradoxo, pois de acordo com dados da Polícia Federal, a região possui a menor taxa de armas legais do Brasil. A taxa nordestina é de apenas 1,4 armas legalizadas para cada 100 mil habitantes.

O maior número de armas legais encontra-se na Região Sul, com a taxa de 26,55 armas legais para cada grupo de 100 mil habitantes, e é também a região com as menores taxas de homicídios, 21,4 para cada 100 mil habitantes. Também fica na Região Sul o estado menos violento, Santa Catarina, com a taxa de apenas 10,4 homicídios para 100 mil habitantes.

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Correio Brasiliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, nos próximos dias, um decreto transformando o primeiro sábado de julho no Dia Nacional do Desarmamento Voluntário. Até agora, o desarmamento dos cidadãos brasileiros, que passará a ser uma política de Estado, era incentivado por campanhas esporádicas iniciadas em 2003.

Mesmo que o desarmamento voluntário passe a ficar centralizado em uma data fixa no calendário, os brasileiros poderão entregar armas de fogo em qualquer dia do ano. Os postos de entrega das armas são as unidades da Polícia Federal, das delegacias de polícia, igrejas e lojas de maçonaria.

A iniciativa do governo foi confirmada ontem em nota do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, divulgada no encerramento de um seminário internacional que, durante dois dias, reuniu em Brasília autoridades do Brasil, da Argentina, de Moçambique, Angola e da Colômbia para a troca de experiências sobre o desarmamento em seus países. De acordo com a nota, o Dia Nacional do Desarmamento Voluntário será uma das principais ferramentas de estímulo para que as pessoas se envolvam com a causa.

Nos últimos sete anos e tendo como base o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2003, as campanhas resultaram na destruição de 500 mil armas, o que transforma o Brasil no segundo país a recolher maior quantidade de armas por iniciativa de seus cidadãos.

O país ocupa posição de destaque por ter inovado ao instalar em igrejas e organizações não governamentais (ONGs) postos de recolhimento que danificam as armas a marretadas, no momento da entrega. Dessa forma, avaliam as autoridades, as campanhas deram maior confiança ao cidadão de que suas armas seriam, de fato, destruídas, diminuindo o risco de pararem nas mãos de bandidos.

No seminário internacional sobre desarmamento civil, encerrado ontem em Brasília, a Argentina foi representada pelo coordenador da campanha de desarmamento local, Darío Kosovsky. A primeira iniciativa sobre o assunto no país vizinho surgiu em dezembro de 2006, quando o Congresso aprovou projeto do governo para instituir um plano de desarmamento da sociedade civil. O projeto foi transformado em lei no ano seguinte e, a exemplo do que já acontece no Brasil, não penalizava os cidadãos que tivessem em seu poder qualquer tipo de arma de fogo não registrada nos órgãos oficiais.

A lei também obrigava as Forças Armadas argentinas e os órgãos de segurança pública a realizarem inventário do arsenal sob sua responsabilidade, com o envio trimestral das informações ao Congresso. Em 2006, quando o plano de desarmamento foi aprovado, 700 mil cidadãos declararam posse legal de armas, utilizadas para defesa pessoal. No conjunto, isso significava um total de 1,2 milhão de armas mas, segundo as autoridades de segurança pública, um número igual ou superior poderia estar em circulação ilegalmente.

A entrega voluntária de armas na Argentina não tem um dia fixo. Ela é impulsionada por meio de campanhas, como ocorre no Brasil. No último mês de maio, o Senado argentino aprovou uma nova campanha de alcance nacional que, nos próximos dias, será examinada pela Câmara dos Deputados.

A última campanha argentina, realizada em dezembro do ano passado, recolheu 107.488 armas de fogo e 774.500 munições, segundo informações do Registro Nacional de Armas (Renar), órgão do Ministério da Justiça local. Esse número representa 8,6% do total de armas registradas legalmente no país. Ainda segundo o Renar, as armas de fogo constituiram a segunda causa de morte na Argentina e a primeira em Buenos Aires em 2004, superando as ocasionadas por acidentes de trânsito.

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