Nesta terça-feira (15) o Deputado Federal Paes de Lira foi eleito, por unanimidade, para ocupar o cargo de 1º Vice Presidente da Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 300, que tem o objetivo o resgate da dignidade salarial dos militares estaduais. Durante a reunião, Paes de Lira apresentou requerimentos para a realização de audiências públicas (conferências) em cada Estado brasileiro e no Distrito Federal para discussão de sugestões de emendas com as entidades representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, visando a imediata aprovação da PEC 300. O presidente da Comissão, Deputado José Otávio Germano, passou a presidência ao Deputado Paes de Lira, que agradeceu a deferência e enfatizou que o ato foi uma homenagem à todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares ali representados. O parlamentar assumiu a presidência da reunião dizendo que aquele momento era o início de uma nova e grande jornada de resgate da dignidade dessa nobre categoria de agentes de segurança pública do Brasil, e finalizou o evento com a seguinte frase: “O nosso trem da PEC 300 saiu da estação, está em marcha, e vai ganhar força, vai acelerar ao longo deste caminho para chegar ao destino idealizado, pensado, e merecido, que é a dignidade salarial dos militares estaduais do Brasil!.”
O impacto financeiro inicial será de 0,76% do orçamento do município de Balneário Camboriú
Uma audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira (16), a partir das 18 horas, na Câmara de Vereadores, vai definir a possibilidade de Balneário Camboriú implantar uma Guarda Municipal. O projeto da administração, através da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, prevê num primeiro momento o reforço na segurança pública com 60 guardas. A implantação da GM faz parte da reestruturação da Secretaria de Segurança, sendo que a meta da Prefeitura é fazer do município um referencial em segurança pública, assim como é atualmente no setor de turismo e da construção civil.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente o município conta com cerca de 102 mil habitantes. A estimativa oficial não deixa dúvidas de que Balneário Camboriú já tem vida própria e sua rotina econômica vai além dos limites da temporada. Mas os números positivos também trouxeram o crescimento da criminalidade. Por isso, a Guarda Municipal é um dos principais projetos em curto prazo que o prefeito Edson Piriquito tem trabalhado. Para ele, a criação de uma Guarda Municipal poderá somar ao trabalho já realizado pelas policias Civil e Militar. O prefeito explica que a GM deverá atuar junto destes poderes integrados, mas também irá ser um mecanismo de preservação do patrimônio público. “A criação da guarda não resolverá totalmente o problema de segurança pública na cidade, o fim da violência é algo muito mais macro que isso, mas com a Guarda Municipal atuando junto das polícias na cidade, teremos um reforço no combate do crime, preservando assim nossa imagem turística, pois quando as pessoas escolhem para onde vão passar as férias, elas vão optar por cidades mais seguras, e é isso que queremos”, analisa Piriquito.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei 1921/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que tinha o objetivo de proibir a fabricação, a comercialização e a importação de armas de brinquedo.
O projeto mudava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que proíbe brinquedos capazes de serem confundidos com armas de verdade. Bala Rocha argumentou que essa lei esquece o aspecto pedagógico da “banalização” da arma, “como se essa fosse permitida, aceita pela família e pela sociedade, como se fosse algo que faz parte da nossa cultura e não uma coisa altamente perigosa e destrutiva”.
Porém, o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), acredita que, além de extrapolar o tema do Estatuto do Desarmamento ao atribuir-lhe uma missão educativa, o Estado não pode interferir em tudo, inclusive na esfera de decisão dos pais.
Leal afirma que o fato de crianças brincarem com réplicas de armas não fará delas delinqüentes. “Há outros fatores muito mais graves a serem considerados”, disse.
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Jornal da mídia
25/08/2009
Salvador – Integrantes da Caravana Comunidade Segura apresentaram propostas para o governador Jaques Wagner, que incluem a criação de comitês de desarmamento, reestruturação da Polícia Comunitária, construção de estratégias que fortaleçam a dimensão preventiva da segurança pública, apoio ao recadastramento e à entrega de armas, desenvolvimento de campanhas anuais de entrega voluntária de armas e divulgação do Estatuto do Desarmamento. O grupo já visitou 23 cidades, restando ainda São Paulo, Rio de Janeiro, Boa Vista e Florianópolis.
(…)
O Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, que representou o gov ernador na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), reafirmou o compromisso do Estado na formação de um grupo de trabalho para tratar a questão do desarmamento.
Segundo o secretário, além do comitê, o governo investirá na criação de mais postos de coleta de armas, assim como já acontece em outros estados. “Na Bahia, estamos apostando no Pronasci”, declarou. Ele disse que a Campanha do Desarmamento será agregada à agenda do Território de Paz, utilizando as mulheres que fazem parte do projeto Mulheres da Paz e os jovens do Protejo como agentes de divulgação.
Para a coordenadora de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz de São Paulo, Heather Sutton é preciso repensar a Segurança Pública no Brasil. “Os dados evidenciam que o modelo atual não tem dado certo. Precisamos ter repressão, só que ela tem que ser qualificada, respeitando as leis e os Direitos Humanos, mas precisamos também olhar a prevenção, caso contrário, o índice de violência continuará aumentando”, disse.
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Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD
Redação CORREIO
Depois de um fim de semana em que 21 homicídios foram registrados em Salvador, todos por armas de fogo, o governo do estado anunciou na segunda-feira (24) que vai criar um Comitê Interinstitucional de Desarmamento.
A decisão foi tomada durante a passagem da Caravana do Desarmamento pela capital baiana. Os membros da caravana se reuniram com o governador Jaques Wagner, o secretário de Segurança Pública, Cesar Nunes, e o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino. O objetivo do comitê é incentivar e monitorar campanhas para recadastramento e entrega voluntária de armas.
Segundo a coordenadora de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, Heather Sutton, integrante da caravana, o comitê também vai acompanhar ações de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), responsável pela atualização de informações sobre armas e munições apreendidas no estado. Ela explicou que, com os dados, é possível rastrear as armas envolvidas em crimes e desarticular quadrilhas.
“Acredito que, se trabalharmos com a prevenção da violência e conscientizarmos as pessoas sobre a necessidade de se entregar as armas de fogo, o número de homicídios reduza ainda mais. A prevenção passa principalmente pela cultura, esporte e lazer e investimentos em Educação e Saúde”, afirmou o governador Jaques Wagner.
O comitê é uma das maneiras de garantir o cumprimento do Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003. Desde a implantação do estatuto, o índice de homicídios no Brasil reduziu em 12%. No ano passado, aproximadamente 600 mil armas foram tiradas da ilegalidade no Brasil.
(notícia publicada na edição impressa do dia 25/08/2009 do CORREIO)
6/08/2009 às 00:26:43 – Atualizado em 06/08/2009 às 00:57:32
Marcelo Vellinho
Vítima de tentativa de assalto em sua residência, no Uberaba, uma mulher reagiu e atirou em um dos assaltantes, por volta das 8h20 de ontem. O bandido, que se identificou como Adriano Martins, 18 anos, foi socorrido pelo Siate e internado no Hospital Cajuru, em estado grave. Os outros dois assaltantes fugiram. A mulher se apresentou no 7.º Distrito Policial (Vila Hauer) e entregou a arma, uma espingarda calibre 12 registrada.
Os três marginais renderam a vítima no momento em que ela, saindo para trabalhar, abria o portão de casa, na Rua Ademar Vieira Araújo, Vila União. Eles a obrigaram a entrar na residência, onde estava sua filha, e mantiveram as duas reféns dentro de um quarto.
Enquanto dois assaltantes reviravam a casa em busca de objetos de valor, Adriano vigiava as vítimas, mas se descuidou. “Elas aproveitaram a desatenção e se trancaram dentro do aposento, deixando o bandido para fora”, relatou o soldado Martins, do 20.º Batalhão da Polícia Militar.
Balaço
Os marginais, então, ameaçaram arrombar a porta e atirar nas moradoras. A mulher pegou a espingarda que estava no quarto e avisou os assaltantes que iria atirar caso eles não fossem embora. “Como tentavam arrombar a porta, ela atirou”, disse o policial. O disparo atravessou a madeira e atingiu Adriano embaixo do braço. Os outros bandidos abandonaram o comparsa ferido.
A mulher prestou depoimento no DP e relatou que, há cerca de 10 anos, seu marido foi morto durante um assalto. Adriano foi internado sob escolta policial e, caso sobreviva, será preso em flagrante.
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Na sessão “Cartas dos leitores” do jornal O Globo do Rio, do dia 4, foram publicadas duas cartas sobre o desarmamento que me pareceu interessante levar ao conhecimentos de nossos participantes:
1. “No dia 2/8/2004 fiz uma entrega voluntária de duas armas. Até hoje não recebi a recompensa prometida em um mês. Devo ter esperanças de receber este valor? Reajustado?” Renata Etges
2. “O governo conseguiu meia vitória na proibição das armas. Conseguiu desarmar os cidadãos. Só falta conseguir desarmar os bandidos”. Carlos José da Silva Almeida
A mudança teria acompanhado a melhora dos indicadores econômicos, como as reduções da taxa de desemprego e do número de cheques protestados e o aumento do otimismo do empresariado. Assim, o comportamento cíclico da atividade econômica se transformou na principal – mas não única – explicação para a criminalidade. Na análise da secretaria, o período de alta, iniciado há seis trimestres, está interrompido.
O aumento de 33% dos assassinatos no interior no 2º trimestre do ano em relação a 2008 foi o grande responsável pelo crescimento no Estado. Em números absolutos, isso significa que os 414 casos de 2008 se transformaram em cerca de 550 em 2009.
Esse movimento fez com que o total de assassinatos registrasse o primeiro aumento significativo em São Paulo desde 1999, quando o Estado registrava cerca de 3 mil casos por trimestre. Desde então, houve constantes quedas dos homicídios. Eles chegaram em 2008 ao patamar de mil casos por mês – redução de 70% em comparação com 1999. Com o aumento neste trimestre, houve 1.165 desses crimes no Estado. Na comparação com os três primeiros meses do ano, o crescimento ficou em 2,1%.
Recorde
O aumento de 18,8% do número total de roubos no Estado significou um novo recorde em números absolutos da quantidade de registros desses crimes no Estado desde o início da série histórica, no 3º trimestre de 1995. Ao todo foram registrados nas delegacias 68,9 mil roubos no Estado – o recorde anterior pertencia ao primeiro trimestre deste ano, com 65.635 casos comunicados à polícia.
Os dados da criminalidade foram apresentados ontem aos chefes das Polícias Civil e Militar em reunião na secretaria. Durante sua exposição, o chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), Túlio Kahn, afirmou que o cenário atual é de estancamento da alta. A piora dos dados parou. Haveria uma desaceleração da alta e uma queda de vários índices a partir de junho. Outro fato tratado na reunião foi que, mesmo nos casos de alta, ela já não era generalizada pelas áreas do Estado, o que confirmaria a tendência de fim do aumento.
Capital
Na capital, a maioria dos índices permaneceu estável, exceto na zona norte, que registrou aumento generalizado. A explicação dada pelos policiais para o fenômeno seria que os índices de 2008 foram muito baixos por causa das operações extraordinárias feitas na região pelas Polícias Civil e Militar depois do assassinato do coronel José Hermínio Rodrigues, que comandava o policiamento da região, em 16 de janeiro de 2008. Assim, o que estaria fora da normalidade não seriam os dados deste ano, mas os baixos índices registrados em 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Prezados participantes da PLD
Ontem foi re-lançado a campanha de recadastramento, que estão chamando de campanha do desarmamento. Ontem a Rádio Eldorado convidou ao Dr Marcelo Pereira, porta voz da Pela Legítima Defesa, a participar de um debate com aquele Denis Mizne, do Sou da Paz.
Ouça, clicando no link abaixo, o referido debate e se quiser deixe seu comentário no próprio site da Eldorado ou comente em nosso blog.
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Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD