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segunda-feira, 27 de julho de 2009, 15:15

Objetivo da Polícia Federal é recadastrar 2 milhões de armas até o dia 31 de dezembro, sem custo e burocracia

BRASÍLIA - Com o objetivo de recadastrar 2 milhões de armas clandestinas que estariam em poder da população, a Polícia Federal e a Associação Nacional da Indústria de Armas (Aniam) lançaram nesta segunda-feira, 27, a segunda etapa da campanha de recadastramento. Até 31 de dezembro próximo, quem quiser regularizar sua situação pode fazê-lo sem burocracia e, ao contrário da campanha anterior, sem pagar taxas.

Para quem quiser simplesmente se desfazer de sua arma, continua valendo a indenização de R$ 100 a R$ 300 por unidade devolvida, conforme o calibre. O programa de recadastramento de armas terminou em 2008, mas um projeto de lei aprovado em abril reabriu o prazo até o final deste ano e retirou, além da taxa de R$ 60 reais, várias exigências burocráticas. Agora basta o proprietário assinar um declaração, sem precisar comprovar a origem da arma.

O registro dará à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas, o que só será possível com um outro documento, o de porte. “Esse é o último esforço do governo para trazer o cidadão de bem para a legalidade”, afirmou o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado. Ele informou que, depois desse prazo, quem for apanhado com arma sem registro, mesmo que não tenha antecedentes criminais, perderá a condição de boa fé e será tratado como criminoso, podendo pegar de 1 a 3 anos de prisão, mais multa.

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O Globo do Rio publicou um artigo do deputado  Antonio Carlos Biscaia, lamentando os retrocessos que houve e estão em vias de acontecer, na Câmara dos Deputados, a propósito do Estatuto do Desarmamento. Veja alguns extratos do artigo abaixo.

O Globo – 20 de julho de 2009 (pg 7)

Antonio Carlos Biscaia - deputado federal (PT-RJ)

No fim de 2003, às vésperas do Natal, o Brasil adotou uma política de controle de armas e iniciou a trajetória de estímulo à formação da cultura de paz no país. Infelizmente, cinco anos e cinco meses depois, o que vimos é que o Estatuto do Desarmamento teve modificações e sofre constantes e fortes ameaças em seu conceito. Somente na Câmara dos Deputados, tramitam 21 projetos para permitir o porte de arma a 16 categorias.

Há projetos em tramitação que, além de ampliar o leque de categorias profissionais com porte legal de armas, querem tirar da Polícia Federal o controle sobre registro e autorização do porte, acabando com o sistema único que contribui para a redução da violência. Mais ainda: há proposta de tornar afiançável o crime de porte ilegal quando se tratar de espingardas e rifles, o que, evidentemente, abre brechas.

Felizmente, há parlamentares atentos e a sociedade organiza-se na defesa do Estatuto . Agora mesmo, até o fim de julho, a Caravana Comunidade Segura, iniciativa da Rede Desarma Brasil e coordenação do Viva Rio, percorre 27 capitais brasileiras num trabalho de conscientização e mobilização.

Com o olhar atento da sociedade, foi possível a prorrogação do prazo de recadastramento de armas de uso permitido até o fim deste ano. As campanhas de conscientização para o desarmamento, o controle rigoroso sobre a comercialização, o registro e o porte de armas, a autorização de porte apenas e tão somente para as polícias e as Forçar Armadas são os elementos de uma opção, que diz não ao Brasil armado.

Leia a íntegra clicando aqui

Antonio Carlos Biscaia é deputado federal (PT-RJ)

Colaboração para a Folha Online (fonte)

O prefeito da cidade de Abaré (BA), Delísio de Oliveira da Silva, espantou a tiros um grupo que invadiu a prefeitura para arrombar um caixa eletrônico, na madrugada de quarta-feira. Sete pessoas foram mantidas reféns durante a ação dos criminosos.

Segundo informações da Polícia Civil, quatro homens armados invadiram a prefeitura por volta da 1h e renderam funcionários e pessoas que passaram na rua no momento da ação. O grupo usou um maçarico para tentar arrombar um caixa eletrônico do Banco do Brasil, localizado no interior da prefeitura.

Ainda de acordo com a polícia, o prefeito chegou no local por volta das 3h e percebeu a ação dos criminosos. Silva, que estava armado, realizou alguns disparos para assustar o grupo. Os homens fugiram levando o carro de um dos funcionários, um Fiesta, que foi abandonado horas depois.

Nada foi levado pelos assaltantes e ninguém ficou ferido, informou a polícia. Até a tarde desta quinta-feira nenhum suspeito tinha sido identificado. A polícia afirmou que o prefeito ainda não prestou depoimento, mas destacou que ele possui licença para portar arma.

Prezados participantes da PLD

Hoje saiu publicado no Globo on line o artigo de um leitor sobre segurança pública.  Não estou aqui discutindo se o conteúdo é bom ou não, mas se publico parte deste artigo é para convidar aqueles que gostariam de escrever algum comentário sobre segurança pública, desarmamento, eles indicam o link no site da Globo, e pedem apenas que a pessoa se cadastre para tando.

Publicada em 13/07/2009 às 12h44m

Artigo do leitor Marcos Duilio de Oliveira Chianca

Comentários

Os vigilantes armados em logradouros públicos proliferam em nossa cidade, com a venda de serviços de vigilância privada, onde a remuneração para as empresas é absurda. Esta vigilância nos loteamentos publicos da Barra atuam como verdadeiras milícias, sem nenhuma fiscalização do poder público e observação do Estatuto do Desarmamento, pelas empresas que proliferam no bairro. Não cumprem absolutamente a Lei 7102/83, exigência legal segundo noticia públicada outro dia no caderno “Morar Bem” do jornal O GLOBO. E o pior é que verificamos os portões gradeados, cancelas baixadas durante todo o dia impedindo acesso a transeuntes e sequer diminui a incidência de furtos e roubos dentro dos loteamentos.

…

É uma pilheria ridícula acreditar na eficácia de vigilantes privados, que recebem baixíssima remuneração e treinamento, sem nenhuma fiscalização das autoridades, almejar êxito neste serviço. É preciso um choque de ordem nos serviços de segurança pública em nossa cidade, visto que a violência atingiu índices alarmantes. Proponho um plebiscito para o povo se pronunciar a este respeito.

Este artigo foi escrito por um leitor do Globo. Quer participar também e enviar o seu?Clique aqui

A Gazeta de Piracicaba

02 de julho de 2009

Cidade
Treinamento para os novos guardas

Aprovados em concurso público treinam para início das atividades em Charqueada

Seis novos guardas de Charqueada estão em processo de treinamento de defesa pessoal em Piracicaba. Os aprovados em concurso público devem servir à população em um prazo de 120 dias, é o que informa o comandante da Guarda Civil de Charqueada, Antônio Cândido Rosa, o inspetor Rosa.

“Eles estão no estágio de aprender defesa pessoal constante, com o professor Moacir Forti, diz Rosa, ao se referir a etapas do processo seletivo, como procedimentos técnicos operacionais, armamento e tiro, pronto socorrismo, combate à incêndio, rádio e comunicação, ordem unida e estudos relacionados a direito.

São dois guardas de Charqueada (inclusive uma mulher), três de Piracicaba e um de São José dos Campos. “Objetivo é ampliar o efetivo novamente até o final do ano”, declara Rosa. “A guarda tem um papel importante no combate à violência, por fazer parte de um trabalho conjunto com a Polícia Militar e Civil”, continua. “Bairros mais distantes, como Paraisolândia e Recreio, precisam de maior policiamento”, completa.

A Guarda Civil de Charqueada busca agora, na Justiça, a obtenção de licença para o porte de arma, por conta do Estatuto do Desarmamento que proíbe o uso de armas pelos guardas em cidades com menos de 50 mil habitantes.

Clique aqui para ver a notícia no original

O parlamentar esteve em audiência com o General Enzo, Comandante do Exército Brasileiro, no último dia 18. Na ocasião, o Deputado Paes de Lira entregou ofício solicitando a alteração da Portaria nº 258/2009 que prevê a destruição de armas históricas.

Em sua solicitação, o parlamentar propõe a alteração da Portaria para permitir a doação das armas aos museus ou que colecionadores possam comprá-las através de processo licitatório.

Paes de Lira procura, com essa medida, manter a memória da história nacional.

Prezados Participantes da PLD

Vejam, abaixo, o resumo de notícias saídas em um só dia, para avaliarmos copmo nossos inimigos não dormem e continuam lutando para abolir nosso direito de ter e portar armas de defesa.