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Eduardo Bresciani – O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acertou com os líderes partidários a apresentação de um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito já para o mês de outubro deste ano sobre o desarmamento. Sarney afirmou que o plebiscito é melhor do que o referendo por agilizar o processo. No formato escolhido, o eleitor vai autorizar ou não o Congresso a aprovar uma lei proibindo o comércio de armas.
“Todos os líderes estiveram de acordo e apoiaram o projeto que eu vou apresentar hoje estabelecendo para o mês de outubro, no primeiro domingo, um plebiscito”, disse o presidente da Casa.
O projeto apresentado por Sarney é de um decreto legislativo convocando a consulta popular. A proposta terá de ser apreciada pelo Senado e pela Câmara para se tornar viável. A pergunta a ser feita ao eleitor seria “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Para Sarney, o fato de em 2005 a maioria dos eleitores ter se posicionado de forma favorável ao comércio de armas não indica que o resultado se repetirá. “Eu acho que a sociedade muda, o que nós estamos vivendo hoje não é o que vivíamos há alguns anos, precisamos repensar o que foi decidido. Acho que hoje nós temos opinião diferente”.
O presidente do Senado afirmou que a continuação do comércio de armas foi nociva para o país. “A população brasileira foi induzida a um erro porque nós estamos verificando que a venda de armas no país de nenhum modo atingiu aquilo que eles julgavam, que era garantir o cidadão, pelo contrário, ela só torna mais vulnerável o cidadão porque cada um que tem arma passa a ser objeto de procura dos bandidos e infratores para que com essa arma cometa crimes que a sociedade repudia”.
mar
30
A Revista Veja publicou uma reportagem sobre a rota do contrabando de armas que mostra como é falsa a acusação da Viva Rio e do Sou da Paz de que quem abastece armas para o crime, no Brasil, são os quase inofensivos “38″, que estão na mão de particulares que, pretendem ter um instrumento para garantir sua segurança. A Revista denuncia a rota, dá endereço e cabe agora às autoridades debelar a verdadeira rota do crime. Clique aqui e leia a Veja.
fev
09
UOL – Notícias
09/02/2011 – 07h04
AL registra em 2010 maior taxa de homicídio da história de um Estado; índice é igual a do país mais violento do mundo
Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió
Alagoas fechou 2010 com a maior taxa de homicídios que um Estado brasileiro já registrou. Segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (SDS), foram contabilizados 2.226 assassinatos no ano passado, o que significa uma taxa de homicídios de 71,3 para cada 100 mil habitantes. Não estão inclusos no número os latrocínios (roubo seguido de morte). Os dados detalhados de mortes por município, sexo e faixa etária ainda não foram divulgados pelo Estado.
jan
18
Deputados querem ampliar direito de andar armado
Terça-feira, 18 de janeiro de 2011
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Os deputados que formam a chamada “bancada da bala”, no Congresso Nacional, que defendem que o cidadão tem direito de andar armado, não desistem de procurar e propor brechas para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Na Câmara tramita proposta que pretende conceder porte de arma a praticantes de tiro esportivo. O texto assegura uma carência mínima de três anos até ser concedida a autorização e os esportistas terão de comprovar a participação habitual em competições oficiais. O argumento do autor, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), é que os esportistas ficam expostos aos bandidos por estarem com as armas, mas sem munição.
jan
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| Em 14/01/2011 |
| Em julgamento de Recurso “Ex officio” encaminhado para reexame de decisão concessiva de habeas corpus, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a decisão do Juízo da Primeira Vara de Serra Negra, autorizando os integrantes da Guarda Civil do Município a portar arma de fogo em serviço. O Recurso de apelação foi interposto pela Justiça Pública com parecer favorável da Procuradoria de Justiça, argumentando que a concessão da ordem de habeas corpus afrontaria o Estatuto do Desarmamento, o qual proíbe a utilização de tal instrumento por esses funcionários, sustentando a constitucionalidade da proibição, a qual terá que ser observada pelo Poder Judiciário. Em seu despacho, o relator desembargador Amado de Faria cita os parâmetros necessários para o porte de arma por guardas municipais que estão estabelecidos no Estatuto do Desarmamento. “O artigo 6º inciso III, menciona que têm direito aos porte ‘os integrantes das guardas municipais das capitais dos estados e dos município com mais de quinhentos mil habitantes’; já o inciso IV estabelece que têm direito ao porte ‘os integrantes da guardas municipais dos municípios com mais de cinquenta mil e menos de quinhentos mil habitantes, quando em serviço’”. Segundo o relator “A norma em destaque, ao dar tratamento diverso às Guardas Municipais de Cidades que tenham entre 50.000 e 500.000 habitantes, permitindo a tais instituições uso de armas de foto apenas quando estiverem em serviço acaba por vulnerar o princípio da isonomia.” Ele concluiu que a lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento traz um equívoco ao dar tratamento díspar a pessoas que exercem a mesma função, utilizando critério ilógico e arbitrário, pois não é razoável acreditar que a violência seja compartimentada e segregada a limites territoriais. Diz também que “ainda que não exerça função policial, não se pode ignorar o fato de que as guardas Municipais colaboram com a segurança pública, mormente em cidades pequenas, que possuem reduzido contingente de Polícia Militar, embora não seja essa, consoante já aludido, sua missão precípua”. Agora, cabe à Prefeitura tomar as providências necessárias para dar as instalações adequadas para que a Guarda Civil Municipal possa ter um depósito de armamento e munição. Somente depois que a obra for concluída e vistoriada pelos órgãos competentes é que será possível aos GCMs locais andar armados. |
| Tribunal de Justiça confirma decisão que autoriza porte de arma à GCM |
| Em 14/01/2011 |
| Em julgamento de Recurso “Ex officio” encaminhado para reexame de decisão concessiva de habeas corpus, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a decisão do Juízo da Primeira Vara de Serra Negra, autorizando os integrantes da Guarda Civil do Município a portar arma de fogo em serviço. O Recurso de apelação foi interposto pela Justiça Pública com parecer favorável da Procuradoria de Justiça, argumentando que a concessão da ordem de habeas corpus afrontaria o Estatuto do Desarmamento, o qual proíbe a utilização de tal instrumento por esses funcionários, sustentando a constitucionalidade da proibição, a qual terá que ser observada pelo Poder Judiciário. Em seu despacho, o relator desembargador Amado de Faria cita os parâmetros necessários para o porte de arma por guardas municipais que estão estabelecidos no Estatuto do Desarmamento. “O artigo 6º inciso III, menciona que têm direito aos porte ‘os integrantes das guardas municipais das capitais dos estados e dos município com mais de quinhentos mil habitantes’; já o inciso IV estabelece que têm direito ao porte ‘os integrantes da guardas municipais dos municípios com mais de cinquenta mil e menos de quinhentos mil habitantes, quando em serviço’”. Segundo o relator “A norma em destaque, ao dar tratamento diverso às Guardas Municipais de Cidades que tenham entre 50.000 e 500.000 habitantes, permitindo a tais instituições uso de armas de foto apenas quando estiverem em serviço acaba por vulnerar o princípio da isonomia.” Ele concluiu que a lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento traz um equívoco ao dar tratamento díspar a pessoas que exercem a mesma função, utilizando critério ilógico e arbitrário, pois não é razoável acreditar que a violência seja compartimentada e segregada a limites territoriais. Diz também que “ainda que não exerça função policial, não se pode ignorar o fato de que as guardas Municipais colaboram com a segurança pública, mormente em cidades pequenas, que possuem reduzido contingente de Polícia Militar, embora não seja essa, consoante já aludido, sua missão precípua”. Agora, cabe à Prefeitura tomar as providências necessárias para dar as instalações adequadas para que a Guarda Civil Municipal possa ter um depósito de armamento e munição. Somente depois que a obra for concluída e vistoriada pelos órgãos competentes é que será possível aos GCMs locais andar armados. |
dez
21
21 de dezembro de 2010 | 0h 00
Vannildo Mendes / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que dá 7,6 milhões de unidades em poder de bandidos e de civis desavisados. Com 34,3 mil homicídios ao ano, o País é o campeão mundial de mortes por armas de fogo, em números absolutos.
Os dados fazem parte de um levantamento nacional, divulgado ontem pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para a retomada da campanha nacional pelo desarmamento, que passa a ser permanente. “A posse de armas não socorre o cidadão, só causa mais violência e crime”, afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto. Nas duas primeiras versões da campanha (2004 e 2008) foram recolhidas 500 mil armas e regularizadas 1.5 milhão. “O controle não resolve, mas é parte essencial para reduzir a violência letal”, explicou.
Por conta das campanhas de desarmamento, a média anual de mortos por armas de fogo no Brasil caiu 8% entre 2004 e 2010, mas continua a maior do mundo. Por grupo de cem mil habitantes, os maiores índices de mortalidade, medidos até setembro de 2010, ficaram com Rio (44,1), Pernambuco (43,8), Espírito Santo (36,7), Alagoas (27,7) e Distrito Federal (26,5). Os menores índices ficaram com Piauí (5,1), Maranhão (6,3), Santa Catarina (7,3), Tocantins (9,4) e Amazonas (9,6).
dez
17
Lembram-se do Renan Calheiros? Aquele senador que perdeu o referendo e quase foi cassado? Voltou a falar…
Alagoas 24 horas
Pesquisas sobreviolência, divulgados nesta semana, reforçam as preocupação do senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, com a segurança pública no País. Dados do Ministério da Saúde apontam para um alarmante e progressivo aumento de mortes violentas.
Outro estudo, do PNAD 2009, revelou que 77 milhões de pessoas têm medo de andar pelas ruas por causa da violência. Outro dado alarmante: a quantidade de armas de fogo no país aumentou de 983 mil unidades 2008, até chegar a 1,05 milhão em 2009.
Ainda, dados do 4º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública informam que Alagoas, estado que Renan representa no Senado, lidera o ranking de violência no país, com 63,3 homicídios a cada 100 mil habitantes, seguido pelos Estados do Espírito Santo e pelo vizinho Pernambuco.
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16
A Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar de SP entregou 30 armas de diferentes calibres e munições para serem destruídas na Campanha do Desarmamento. As armas e munições estavam em um cofre na sede da instituição.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=41863
9 de Dezembro de 2010 – 17:03
A Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AORPM) entregou 30 armas de diferentes calibres e munições para serem destruídas na Campanha do Desarmamento organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) junto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outros parceiros.
O ato solene aconteceu na Rua Tabatinguera, em São Paulo, na biblioteca da entidade onde abriga publicações, fotos e peças históricas da policia militar e da primeira Guarda Civil do país. Peças raras e históricas, como uma foto do Inspetor Chefe Regional, Maestro e fundador da Banda GCM, Américo Mincarelli, que compôs a Letra e Música do hino da corporação.
Segundo o tenente Oswaldo Evangelista do Nascimento, ex-inspetor da GCM da primeira turma em 1986 e comandante das unidades de Itaquera, Penha e São Miguel, algumas armas são raríssimas, como uma garrucha Winchester de 1892.
“Estas armas e as munições estavam no cofre da nossa associação e vinham sendo entregues por familiares de militares que faleceram e agora, entrego para a Campanha do Desarmamento através do Inspetor Rubens Trapia, comandante da da GCM para região Central da Cidade”, disse o tenente Nascimento. Para o major Dércio Chiconelo (1º diretor de ensino da GCM), “esta instituição é muito querida por todos nós”.
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09
09 de dezembro de 2010 | 0h 00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma série de medidas contra o crime organizado. Entre elas, o aumento da pena a seus integrantes, normas para impedir pressão ou retaliação contra juízes e promotores e autorização para que um colegiado – e não um único juiz – atue nos processos contra organizações criminosas.
A proposta, sugerida em grande parte pela Associação dos Juiz Federais do Brasil, deverá ser votada pelos deputados para voltar depois ao Senado.
(…)
O projeto ainda autoriza tribunais a reforçarem a segurança dos prédios e altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo a servidores do Judiciário e do Ministério Público.