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Nova investida contra os homens honestos…
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21 de dezembro de 2010 | 0h 00
Vannildo Mendes / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que dá 7,6 milhões de unidades em poder de bandidos e de civis desavisados. Com 34,3 mil homicídios ao ano, o País é o campeão mundial de mortes por armas de fogo, em números absolutos.
Os dados fazem parte de um levantamento nacional, divulgado ontem pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para a retomada da campanha nacional pelo desarmamento, que passa a ser permanente. “A posse de armas não socorre o cidadão, só causa mais violência e crime”, afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto. Nas duas primeiras versões da campanha (2004 e 2008) foram recolhidas 500 mil armas e regularizadas 1.5 milhão. “O controle não resolve, mas é parte essencial para reduzir a violência letal”, explicou.
Por conta das campanhas de desarmamento, a média anual de mortos por armas de fogo no Brasil caiu 8% entre 2004 e 2010, mas continua a maior do mundo. Por grupo de cem mil habitantes, os maiores índices de mortalidade, medidos até setembro de 2010, ficaram com Rio (44,1), Pernambuco (43,8), Espírito Santo (36,7), Alagoas (27,7) e Distrito Federal (26,5). Os menores índices ficaram com Piauí (5,1), Maranhão (6,3), Santa Catarina (7,3), Tocantins (9,4) e Amazonas (9,6).
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17
Lembram-se do Renan Calheiros? Aquele senador que perdeu o referendo e quase foi cassado? Voltou a falar…
Alagoas 24 horas
Pesquisas sobreviolência, divulgados nesta semana, reforçam as preocupação do senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, com a segurança pública no País. Dados do Ministério da Saúde apontam para um alarmante e progressivo aumento de mortes violentas.
Outro estudo, do PNAD 2009, revelou que 77 milhões de pessoas têm medo de andar pelas ruas por causa da violência. Outro dado alarmante: a quantidade de armas de fogo no país aumentou de 983 mil unidades 2008, até chegar a 1,05 milhão em 2009.
Ainda, dados do 4º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública informam que Alagoas, estado que Renan representa no Senado, lidera o ranking de violência no país, com 63,3 homicídios a cada 100 mil habitantes, seguido pelos Estados do Espírito Santo e pelo vizinho Pernambuco.
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16
A Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar de SP entregou 30 armas de diferentes calibres e munições para serem destruídas na Campanha do Desarmamento. As armas e munições estavam em um cofre na sede da instituição.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=41863
9 de Dezembro de 2010 – 17:03
A Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AORPM) entregou 30 armas de diferentes calibres e munições para serem destruídas na Campanha do Desarmamento organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) junto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outros parceiros.
O ato solene aconteceu na Rua Tabatinguera, em São Paulo, na biblioteca da entidade onde abriga publicações, fotos e peças históricas da policia militar e da primeira Guarda Civil do país. Peças raras e históricas, como uma foto do Inspetor Chefe Regional, Maestro e fundador da Banda GCM, Américo Mincarelli, que compôs a Letra e Música do hino da corporação.
Segundo o tenente Oswaldo Evangelista do Nascimento, ex-inspetor da GCM da primeira turma em 1986 e comandante das unidades de Itaquera, Penha e São Miguel, algumas armas são raríssimas, como uma garrucha Winchester de 1892.
“Estas armas e as munições estavam no cofre da nossa associação e vinham sendo entregues por familiares de militares que faleceram e agora, entrego para a Campanha do Desarmamento através do Inspetor Rubens Trapia, comandante da da GCM para região Central da Cidade”, disse o tenente Nascimento. Para o major Dércio Chiconelo (1º diretor de ensino da GCM), “esta instituição é muito querida por todos nós”.
dez
09
09 de dezembro de 2010 | 0h 00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma série de medidas contra o crime organizado. Entre elas, o aumento da pena a seus integrantes, normas para impedir pressão ou retaliação contra juízes e promotores e autorização para que um colegiado – e não um único juiz – atue nos processos contra organizações criminosas.
A proposta, sugerida em grande parte pela Associação dos Juiz Federais do Brasil, deverá ser votada pelos deputados para voltar depois ao Senado.
(…)
O projeto ainda autoriza tribunais a reforçarem a segurança dos prédios e altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo a servidores do Judiciário e do Ministério Público.
dez
07
Federação Gaúcha de Caça e Tiro
03/11/2010
O secretário estadual da Agricultura, Gilmar Tietböhl, com o fim de regulamentar a captura e o abate do javali-europeu, “sus scrofa” e seus híbridos, assinou, nesta quinta-feira (2), Portaria estabelecendo medidas de controle ambiental de ocorrência da espécie. O instrumento permite o abate unicamente por meios físicos, sendo proibidos quaisquer outros meios, em especial o do veneno (Tietböhl assina a Portaria sob o olhar do prefeito de Mato Leitão, Carlos Alberto Bohn).
O número de javalis está crescendo, prejudicando as lavouras e a pecuária e trazendo danos aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Não existe controle da ocorrência dos espécimes de javali-europeu, “não se sabe quantos existem, mas já se sabe dos problemas que acarretam”, falou Tietböhl. O instrumento que permite a captura e abate será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3), quando começa a vigorar.
nov
27
| Foi publicada, pela Secretária de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, a Portaria nº 20, de 09 de novembro de 2010 (abaixo na íntegra), que autoriza, por tempo indeterminado, o abate de javalis, em todo território catarinense, objetivando a erradicação da espécie.
Representantes do Ministério Público, da Polícia e da Secretária Estadual de Agricultura participaram de uma audiência pública e conseguiram o acordo com os órgãos ambientais. Esta, além de uma importante conquista para o equilíbrio da fauna, para a segurança das pessoas e para a preservação das atividades econômicas de criadores e agricultores locais, representa um grande avanço para o tema, uma vez que mostra aconscientização sobre a o manejo da fauna e indica que são os estados (que conhecem a fundo suas particularidades locais) que devem normatizar esta matéria, abrindo precedente para que outros estados brasileiros liberem o abate de espécies invasoras em desequilíbrio populacional e que representem um problema (as chamadas “espécies problema”, como é também, por exemplo, o caso do búfalo e da pomba doméstica). “Os javalis são considerados espécies exóticas invasoras, que é a segunda causa de perda de biodiversidade do mundo; só fica atrás do desmatamento”, afirma o biólogo e consultor ambiental Mateus Pereira das Neves, autor do “Levantamento Populacional de Javalis Asselvajados no Rio Grande do Sul”, de 2007. Agressivo, com hábitos noturnos e sem predador natural, o javali é muito resistente e transmissor de várias doenças. Devasta lavouras e ataca criações e até mesmo pessoas. CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos.
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nov
18
Camara dos Deputados
Dircusro do deputado Lael Varella (DEM-MG) 17/11/2010
O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.)
(…)
Mas, não nos iludamos, pois acima de tudo eles desejam que isso aconteça dentro do respeito a Deus, à nossa Fé e às nossas raízes cristãs, valores indispensáveis para alcançarmos progresso autêntico. Com efeito, a criminalidade e a violência continuam assustando o nosso povo pacífico e ordeiro.
A demagógica campanha do desarmamento se apresentou como panacéia dos problemas da criminalidade que continua a nos assolar, mas só vem colhendo frutos pecos e amargos, próprios da insensatez. De acordo com recentes estatísticas, o Nordeste vem sendo apresentado como a região com menor número de armas legalizadas, mas com os maiores índices de violência.
Na edição de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, feito pelo IBGE, a Região Nordeste apresenta a maior taxa média de homicídios (2007): 29,6 homicídios por 100 mil habitantes. É também no Nordeste que se encontra o estado mais violento do Brasil. Alagoas apresenta a assustadora taxa de 59,5 homicídios por 100 mil habitantes.
O que causa espanto a alguns especialistas em segurança pública é que o Nordeste apresenta o que parece, à primeira vista, um enorme paradoxo, pois de acordo com dados da Polícia Federal, a região possui a menor taxa de armas legais do Brasil. A taxa nordestina é de apenas 1,4 armas legalizadas para cada 100 mil habitantes.
O maior número de armas legais encontra-se na Região Sul, com a taxa de 26,55 armas legais para cada grupo de 100 mil habitantes, e é também a região com as menores taxas de homicídios, 21,4 para cada 100 mil habitantes. Também fica na Região Sul o estado menos violento, Santa Catarina, com a taxa de apenas 10,4 homicídios para 100 mil habitantes.
nov
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12/11/2010 17:09
A Secretaria Nacional de Segurança Pública estuda a possibilidade de inovar as regras da Campanha do Desarmamento. A proposta é substituir a indenização em dinheiro, atual recompensa a quem entrega voluntariamente suas armas de fogo, por outros tipos de benefícios, como serviços e objetos de utilidades. Organizações em defesa da vida e contra a violência alertam que a recompensa financeira pode incentivar a compra de novas armas e apoiam a adoção de outras alternativas.
Ideias desse tipo já foram adotadas em outros países e trouxeram resultados positivos. A Província de Mendoza, na Argentina, aboliu a recompensa em dinheiro antes mesmo da campanha nacional de desarmamento daquele país. Quem entregava suas armas voluntariamente era beneficiado com a instalação de um alarme silencioso que disparava na delegacia mais próxima, avisando a polícia sobre situações de risco.
Para o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (SINDESP-DF), Leonardo Cavalcanti, a medida adotada na Argentina é inteligente e eficaz. “Seria um grande avanço ao Estatuto do Desarmamento Brasileiro contemplar outros benefícios e opções que não sejam exclusivamente o dinheiro. O incentivo à troca de armas por sistemas eletrônicos de segurança, equipamentos domésticos, materiais agrícolas e outros tipos de benefício colaboraria significativamente para o combate à criminalidade e ao comércio ilegal de armas de fogo”, afirma Leonardo.