quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

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Joshua Roberts/Reuters

NOVA YORK – Estados americanos estão aprovando novas leis sobre a posse de armas desde que o presidente Barack Obama tomou posse, há pouco mais de um ano, temendo que o novo mandatário pudesse endurecer a legislação nos EUA, conforme indica uma matéria publicada na versão online do jornal New York Times.

Na Virginia, a Assembleia Geral aprovou na semana passada uma lei que permite a posse de armas escondidas em bares e restaurantes que servem bebidas alcoólicas, e a Casa dos Delegados revogou um artigo que proibia um jovem de 17 anos de comprar mais de uma pistola por mês.(…)

Deputados do Arizona e de Wyoming estão estudando várias medidas a favor da posse de armas, incluindo uma que permitiria aos habitantes desses estados portar armas sem emissão prévia de documentos. Em Montana e no Tennessee, medidas aprovadas no ano passado isentaram de impostos as armas de fogo e munição vendidas nos estados. Pelo menos outros três estados aprovaram medidas semelhantes.

As campanhas pelo controle das armas de fogo conseguiram algumas vitórias, segundo Helmke. Mais de 20 estados proibiram a posse de armas em universidades desde o eppisódio em Virginia Tech. Em 2009, New Jersey restringiu a quantidade de armas que poderiam ser compradas por pessoa a uma por mês.

(…) Ben LaBolt, um dos porta-vozes do governo, respondeu às críticas da organização de Helmke citando dados do FBI, dizendo que os níveis de criminalidade caíram na primeira metade de 2009 aos menores índices desde 1960. “O presidente acredita que podemos tomar decisões do senso comum para manter nossas ruas seguras e inibir a circulação de armas ilegais para criminosos”, disse.

Os grupos de apoio às armas, porém, mantêm a cautela. “A ordem para os portadores de armas é estar pronto. Tivemos algumas vitórias, mas na primeira chance que Obama tiver, fará mudanças”, disse Wayne LaPierre, chefe-executivo da Associação Nacional do Rifle.

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Por Archimedes Marques
* Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS)

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo no nosso País.

O Estado protetor, visando resgatar a ordem social ferida mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática. Ações consideradas miríficas, pirotécnicas, projetos e programas emergentes surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos.

A população assiste atônita aos remédios e as ações miraculosas que quase sempre restam inócuas. O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003 demonstra ser no âmago do seu curso mais uma dessas ações que agem infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no País.

Quando a campanha do desarmamento começou naquele ano as autoridades constituídas apresentaram que o Brasil era detentor de 17 milhões de armas de fogo e que por tal fato gerava-se o alto índice de criminalidade, em especial o número de homicídios, vez que o cidadão em posse de tal arma por qualquer desavença eliminava o seu opositor, ou seja, associaram de maneira simplista a relação entre a criminalidade e posse de arma de fogo, quando na verdade a problemática é muito mais complexa.
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Qual é o político que fez a afirmação abaixo?

“Sobre a questão salarial vamos conversar com o governo, aproveitando inclusive aqui a presença do vice-governador José Wanderley, sobre o anseio da categoria pela equiparação salarial”, disse. Já sobre o porte de arma, o senador disse que será preciso promover alterações nas leis 10.826 (Estatuto do Desarmamento) e na lei 11.706 (altera e acresce dispositivos ao Estatuto) para que elas possam contemplar também os agentes penitenciários que necessitam portar armas de fogo fora dos presídios”.

Prezados Pasrticipantes da PLD

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Publicada em 30/11/2009 às 07h45m

Tahiane Stochero – Diário de S. Paulo

SÃO PAULO – Um estudo inédito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso que investiga o tráfico de armas estima que existam hoje pelo menos 2,4 milhões de armas ilegais no estado de São Paulo. Realizado seis anos depois do Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, proibindo civis de portarem armas de fogo, o levantamento prevê que 10,1 milhões de armas circulem ilegalmente no Brasil, dentre as quais 6 milhões estão nas mãos de criminosos. Os dados integram o relatório que mapeia o arsenal existente no país e que será divulgado oficialmente em 2010 pela CPI.

De acordo com o documento, há no Brasil ao menos 17,6 milhões de armas. Delas, 2 milhões pertencem a forças públicas, como as polícias Civil e Militar e Forças Armadas. Outras 15,6 milhões são privadas, sendo que, dessas, apenas 5, 4 milhões estão registradas e podem ser consideradas legais. As empresas de segurança seriam proprietárias de 300 mil dessas armas.

Das 10,1 milhões de armas não registradas, 4 milhões estariam em posse de pessoas que não são ligadas à criminalidade.

Responsável pela pesquisa em parceria com a ONG Viva Rio, o economista Marcelo Nascimento diz que os números são resultado do cruzamento de dados das secretarias de Segurança dos estados, da Polícia Federal, Exército e da indústria armamentista. A estimativa sobre o arsenal em poder dos criminosos é calculada a partir da quantidade de armas apreendidas pela polícia. É por este motivo, diz Nascimento, que São Paulo aparece nos mapas com maior quantidade de armas ilegais do que o Rio de Janeiro.

- Em São Paulo o controle é maior, a estimativa fica mais próxima da realidade. No Rio, não sabemos se a arma foi ou não apreendida com o bandido – afirma Nascimento.

- Para que as armas deixem de chegar às mãos dos criminosos, é preciso melhor fiscalização nas fronteiras e coordenação entre as polícias estadual e federal. Se não controlar, não tem saída – diz o relator da CPI, deputado Raul Jungmann (PPS).

Na última semana, policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) apreenderam dez armas longas em uma favela de Santo André, no ABC. No arsenal, havia fuzis bolivianos, metralhadoras e até mesmo granadas antitanque – armas nunca antes encontradas com bandidos no estado.

O Ministério da Justiça aponta que, desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento e a campanha de recolhimento de armas entraram em vigor no país, 500 mil armas deixaram as ruas, provocando queda de 17% da taxa de homicídios no Brasil.

Em São Paulo, os assassinatos caíram de 42,1 a cada 100 mil habitantes, em 2000, para 17,7, em 2006, segundo o Ministério da Saúde. Desde 2003, diz a CPI do Tráfico de Armas, o estado teve redução de 40,5% na taxa de homicídios, tornando-se líder no ranking nacional.

Conforme o relatório, o estado do Rio de Janeiro lidera o índice de mortes por arma de fogo – são 46 para cada 100 mil habitantes.

- Não há a menor dúvida de que o desarmamento representou um avanço da sociedade contra a criminalidade, reduzindo a venda e proibindo que brasileiros portem arma de fogo. Em São Paulo, 40 pessoas têm autorização da Polícia Federal para circularem armadas – diz Denis Miznu, presidente do Instituto Sou da Paz.

O número exclui policiais e membros do Judiciário e Ministério Público, além de pessoas que têm profissões de risco e possuem direito ao porte.

- Impedindo a circulação de armas ilícitas, dificultamos o acesso dos bandidos a elas – diz o coronel Humberto Vianna, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

fonte: Globo on line

Correio Brasiliense

Rodolfo Borges

Publicação: 24/11/2009 07:20

Desde o início deste ano, 11.350 brasilienses registraram suas pistolas e revólveres.

Apesar da facilidade do procedimento, os responsáveis pela campanha têm enfrentado dificuldades para convencer as pessoas que mantêm armas em casa a registrá-las. “É uma campanha difícil, porque fala-se em desarmamento há 17 anos e as pessoas ficam com medo de que o recadastramento seja uma estratégia para apreender suas armas”, comenta Garritano, cadastrado pela Federação Brasiliense de Tiro Esportivo.

O representante da ONG lembra que, até 2003, a propriedade de armas sem registro era classificada na lei apenas como contravenção penal, o que rendia a apreensão do armamento e uma multa irrisória ao contraventor. Por causa disso, ninguém se preocupava muito em registrá-las. “Mas a nova lei transformou a posse sem registro em crime e a minha função é convencer as pessoas de que, para elas, é um perigo ter a arma sem registro”, completa.

Colecionador de armas, o professor universitário Lúcio Castelo Branco compreende a resistência dos brasileiros, que preferem manter suas armas anônimas. “Essas pessoas não fizeram o cadastramento nem vão fazer. Elas não confiam no Estado”, considera. Para o professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que já recadastrou as armas de sua coleção, há pessoas que escondem as armas para não ter que reponder por crimes no caso de precisar usá-las.

Segundo a Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, da Superintendência da Polícia Federal do DF, neste ano foram registradas 11.350 na cidade. Desde 2005, quando a população decidiu pela permissão para o comércio de armas, foram registradas 42.575 armas na cidade — 20.810 por pessoas físicas, 16.184 para segurança pública e 4.031 para segurança privada.

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