Sobre o artigo “Controle de arsenal de atiradores é questionado” publicado no Estadão de 29/04/2010, página C3.

A ong “Sou da paz”, financiada pela Fundação Ford e pelo governo federal para promover o desarmamento civil no Brasil, agora foca o setor mais fiscalizado do país, ou seja, colecionadores, atiradores e caçadores registrados no Exército Brasileiro. Em nenhum momento se insurge contra o tráfico internacional de armas ou prega o desarmamento dos criminosos.

Num universo de 8,1 milhões de armas legais, se insurge contra um segmento que possui 0,02 % de armas, das quais 90% são peças de coleção cujas munições não são mais fabricadas, ou seja, as 154,5 mil em nome de colecionadores, atiradores e caçadores.

O motivo. Estiveram na frente de batalha no referendo de 2005 e continuam atuando contra as pretensões totalitárias dos desarmamentistas.

A reportagem dolosamente joga na vala comum dos criminosos, um segmento sério e extremamente fiscalizado da sociedade.

Das mentiras divulgadas, alegam que a polícia não tem acesso aos dados do Exército. Então, como chegaram ao total de 154,5 mil em poder desse segmento?

Também “souberam” de um – repito um (1) – caso envolvendo colecionador que fornecia armas ao crime organizado. Se não houvesse pronto atendimento do Exército na investigação que envolva alguma arma sob seu controle, auxiliando a polícia, como “souberam” dessa informação?

Tentam enganar a população ao afirmar que o estatuto do desarmamento possibilitou as apreensões de armas ilegais pela polícia. Outra agressão à verdade, pois a legislação anterior já tipificava como crime a posse e o porte ilegais de armas.

O presidente dessa organização, Denis Mizne, hábil em interpretar estatísticas conforme lhe convém, distorce os fatos quando afirma que o estatuto do desarmamento foi uma aspiração da sociedade brasileira. Teria ele esquecido do resultado do referendo de 2005, onde 64 % da população disseram NÃO à proibição, repudiando a lei que não desarma os criminosos?

Também ofende o Exército Brasileiro ao afirmar que os CACs “estão sujeitos a controles frouxos”, e ainda afirma que os CACs são “intocáveis”. Mentira! O Exército fiscaliza anualmente todos os CACs, sendo que nenhum destes conseguirá renovar seu registro junto a esta instituição, se tiver algum antecedente criminal, perdendo seu acervo no caso. Todos tem que ter ficha limpa.

Todos que cumprem a lei deveriam ser intocáveis, mas não há defesa contra o arbítrio de um estado policialesco.

As propostas que pretende apresentar para modificar a lei e atingir somente o cidadão honesto já tramitaram recentemente pelo Congresso e foram todas repudiadas pela inutilidade.

Neste mesmo caderno deste mesmo jornal, há algumas semanas passadas, era divulgado o aumento dos homicídios em todo o país a despeito do tal estatuto. Somente no estado de São Paulo o número de homicídios vinha caindo desde 1999, portanto antes da aprovação dessa lei em 2003, unicamente por conta da atuação firme da Polícia Militar. Nenhum elogio a Policia Militar constou da matéria. No entanto, no último trimestre, o número de homicídios voltou a aumentar.

A verdade é que a criminalidade vem aumentando. Roubos a residências, seqüestros relâmpagos, latrocínios, estupros, homicídios, etc. Portanto a Lei 10826/2003 beneficiou extremamente os criminosos, praticamente extinguindo a periculosidade de suas ações, pois sabem que a população honesta está desarmada e indefesa.

Acreditamos que nossos parlamentares têm assuntos e projetos mais urgentes e importantes para tratarem do que tornar o cidadão mais indefeso ainda.

Também confiamos plenamente na capacidade, na competência, no respeito à lei e na honestidade do Exército Brasileiro no cumprimento da função fiscalizadora do setor, devendo assim permanecer.

Portanto, “corajosos” desarmamentistas de cidadãos honestos e pacatos, vão desarmar os criminosos, combater o tráfico internacional de armas, se tiverem coragem, e deixem os que cumprem a lei em paz.

“Tanto as oligarquias quanto os tiranos temem o povo, por isso confiscam suas armas”. Aristóteles.

JOSÉ LUIZ DE SANCTIS

Coordenador Nacional da PLD

OBS: esta análise está sendo enviada a todos os deputados e senadores.

Vamos entrar no Estadão.com.br e comentar esta notícia! Nova investida dos anti-armas.

Análise do Instituto Sou da Paz indica que mais de 1,8 milhão de armas foram destruídas pelo Exército entre 1997 e 2008; em São Paulo, a cada 18 apreensões da polícia, uma vida foi salva

Prezados Participantes da PLD

Certamente os Srs. já tomaram conhecimento do Decreto 7.037/09, assinado nas vésperas do Natal pelo Presidente Lula: o PNDH – 3 (Programa Nacional dos Direitos Humanos – 3).

O tal PNDH – 3, ou mini-constituinte do PT, que entre muitas pérolas abole o direito de propriedade, a liberdade de ensino, a liberdade de imprensa, de informação, estabelece a proibição de crucifixos em locais públicos, e que também quer mandar para cadeia militares mas não os terroristas, não deixou de mencionar o desarmamento civil, o desarmamento das vítimas, o qual deve ser implementado bem como propõe criar maiores restrições (leia-se proibições) ao direito de possuir e portar armas, este último já abolido por determinação do governo.

Se vingar esse absurdo, não poderemos mais viajar, pois ao retornarmos poderemos encontrar um invasor em nossa casa, da qual não poderemos expulsá-lo, pois haverá necessidade de uma “audiência conciliatória” entre o invasor que virou dono e o ex-proprietário, para depois o juiz decidir. Imaginem o que acontecerá no campo com as ações dos ditos sem-terra. Não faltarão juizes de esquerda para reconhecer o direito do invasor.

O projeto do ministro Paulo Vannuchi, ou projeto de governo do PT desagradou muitos e, questionado sobre as barbaridades, disse que é uma proposta a ser discutida com a sociedade civil, conforme entrevista que segue.

http://www.youtube.com/watch?v=K8VgPKCymO0

Nesta última semana, o governo manifestou a pretensão de que alguns pontos polêmicos que tratam de legalização do aborto, símbolos religiosos, invasões e censura, serão retirados do programa, e não fala em retirar do programa o desarmamento dos homens honestos.

Portanto, CLIQUE AQUI e envie sua manifestação de repúdio ao PNDH e vamos pedir ao Ministro Vannuchi que retire do PNDH-3 também o desarmamento da população honesta e trabalhadora deste país.

José Luiz de Sanctis
Coordenador Nacional da Pela Legítima Defesa

Clique aqui para participar desta campanha.

Contra fatos não valem os argumentos. O editorial do Washington Times, de 21 de janeiro de 2010, demonstra como, em Washington (DC), bastou que fosse autorizado o uso de armas que, entre 2008 e 2009, o índice de “assassinatos no Distrito caíu espantosamente 25%, passando de 186 para 140” contrariamente ao que alegavam os desarmamentistas.

Dentro em breve, a Suprema Corte de Chicago, deverá decidir também sobre se continua ou não a proibição do uso de armas que, segundo o mesmo editorial, quando foi proibido o uso de armas naquela cidade, em 1982, o índice de assassinatos cresceu na mesma proporção de outras cidades do mesmo porte que também proibiram o uso de armas.

O editorial conclui que o fenômeno do crescimento do índice de crimes depois de aprovado a proibição de armas não se limita aos Estados Unidos. Sempre que um país aprova o desarmamento o índice de crimes aumenta.

Fizemos uma tradução livre do referido editorial, mas no link abaixo, aqueles que preferirem poderão ler o texto no original em inglês.

Diogo Waki

Coordenador Paulista da PLD

Armas diminuem taxas de homicídio

21 de janeiro de 2010

THE WASHINGTON TIMES

http://www.washingtontimes.com/news/2010/jan/21/guns-decrease-murder-rates/

Mais armas legais em mãos de homens honestos significa menos crime. O Distrito de Colúmbia é prova disso.

Lendo os números na maioria da imprensa, alguém poderia ser levado a pensar que seria o Armagedon, depois que a Suprema Corte, em 2008, derrubou a proibição ao porte de armas no DC. Os prognósticos eram os mais diversos de que autorizando a mais cidadãos a ter armas e não obrigando-os a mantê-las travadas, iriam ameaçar a segurança pública. De acordo com o Major do DC, Adrian Fenty, mais armas em casa iria aumentar os crimes violentos.

Mas isso nunca aconteceu. Há três décadas os políticos locais apoiavam a proibição de armas curtas na esperança de fazer de Washington um lugar seguro reduzindo drasticamente o índice de crimes. Eles estavam equivocados e agora também.

Prova disto é a queda do número de assassinatos desde que caiu a proibição do uso de revólveres e bloqueadores. Entre 2008 e 2009, as prévias dos números da FBI indicam que os assassinatos caíram cerca de 10% e cerca de 8% nas cidades entre 500.000 a 999.999 habitantes. A população de Washington é de aproximadamente 590.000 habitantes. Durante este mesmo período de tempo, assassinatos no Distrito caíram espantosamente 25%, passando de 186 para 140. A cidade somente liberou recentemente o uso de armas de defesa no ano de 2008.

Poucos dos que viveram em Washington na década de 70 podem esquecer o aumento de crimes que começou logo após a proibição do uso de armas. Nos cinco anos anteriores à proibição de 1977, o índice de assassinatos havia caído de 37 para 27 assassinatos por 100.000 pessoas. Nos cinco anos posteriores à proibição de armas teve seu efeito imediato, o índice de assassinatos voltou a crescer para 35. Um fato que é difícil de se ignorar:o índice de crimes flutuou depois de 1976 mas somente uma vez caiu ao que era em 1976, antes da proibição. Esta aberração vai repetir alguns anos mais tarde em 1985.

Esta correlação entre a proibição de armas no D.C. e a queda da segurança não foi mera coincidência. Veja o caso de Chicago, a “Windy City” americana. Imediatamente depois de Chicago ter proibido o uso de armas em 1982, o índice de assassinatos, que estava decaindo continuamente durante uma década,voltou a crescer. O índice de criminalidade em Chicago atingiu o equivalente a outras cidades do mesmo porte. O fenômeno do crescimento do índice de crimes depois de aprovado a proibição de armas não se limita aos Estados Unidos. Sempre que um país aprova o desarmamento o índice de crimes aumenta.

A escolha que os Americanos estão enfrentando não é entre a liberdade ou segurança. A experiência de Washington com a proibição de armas mostra mais uma vez que os americanos serão ou livres e seguros, ou não livres e inseguros. Deixar as pessoas protegerem-se é uma abordagem responsável. É importante para a Suprema Corte lembrar estes fatos, em março, quando ela deverá decidir sobre a proibição de armas em Chicago.

NOTÍCIAS DE IPIAÚ
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Por Archimedes Marques
* Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS)

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo no nosso País.

O Estado protetor, visando resgatar a ordem social ferida mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática. Ações consideradas miríficas, pirotécnicas, projetos e programas emergentes surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos.

A população assiste atônita aos remédios e as ações miraculosas que quase sempre restam inócuas. O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003 demonstra ser no âmago do seu curso mais uma dessas ações que agem infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no País.

Quando a campanha do desarmamento começou naquele ano as autoridades constituídas apresentaram que o Brasil era detentor de 17 milhões de armas de fogo e que por tal fato gerava-se o alto índice de criminalidade, em especial o número de homicídios, vez que o cidadão em posse de tal arma por qualquer desavença eliminava o seu opositor, ou seja, associaram de maneira simplista a relação entre a criminalidade e posse de arma de fogo, quando na verdade a problemática é muito mais complexa.
Leia no original

Publicada em 30/11/2009 às 07h45m

Tahiane Stochero – Diário de S. Paulo

SÃO PAULO – Um estudo inédito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso que investiga o tráfico de armas estima que existam hoje pelo menos 2,4 milhões de armas ilegais no estado de São Paulo. Realizado seis anos depois do Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, proibindo civis de portarem armas de fogo, o levantamento prevê que 10,1 milhões de armas circulem ilegalmente no Brasil, dentre as quais 6 milhões estão nas mãos de criminosos. Os dados integram o relatório que mapeia o arsenal existente no país e que será divulgado oficialmente em 2010 pela CPI.

De acordo com o documento, há no Brasil ao menos 17,6 milhões de armas. Delas, 2 milhões pertencem a forças públicas, como as polícias Civil e Militar e Forças Armadas. Outras 15,6 milhões são privadas, sendo que, dessas, apenas 5, 4 milhões estão registradas e podem ser consideradas legais. As empresas de segurança seriam proprietárias de 300 mil dessas armas.

Das 10,1 milhões de armas não registradas, 4 milhões estariam em posse de pessoas que não são ligadas à criminalidade.

Responsável pela pesquisa em parceria com a ONG Viva Rio, o economista Marcelo Nascimento diz que os números são resultado do cruzamento de dados das secretarias de Segurança dos estados, da Polícia Federal, Exército e da indústria armamentista. A estimativa sobre o arsenal em poder dos criminosos é calculada a partir da quantidade de armas apreendidas pela polícia. É por este motivo, diz Nascimento, que São Paulo aparece nos mapas com maior quantidade de armas ilegais do que o Rio de Janeiro.

- Em São Paulo o controle é maior, a estimativa fica mais próxima da realidade. No Rio, não sabemos se a arma foi ou não apreendida com o bandido – afirma Nascimento.

- Para que as armas deixem de chegar às mãos dos criminosos, é preciso melhor fiscalização nas fronteiras e coordenação entre as polícias estadual e federal. Se não controlar, não tem saída – diz o relator da CPI, deputado Raul Jungmann (PPS).

Na última semana, policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) apreenderam dez armas longas em uma favela de Santo André, no ABC. No arsenal, havia fuzis bolivianos, metralhadoras e até mesmo granadas antitanque – armas nunca antes encontradas com bandidos no estado.

O Ministério da Justiça aponta que, desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento e a campanha de recolhimento de armas entraram em vigor no país, 500 mil armas deixaram as ruas, provocando queda de 17% da taxa de homicídios no Brasil.

Em São Paulo, os assassinatos caíram de 42,1 a cada 100 mil habitantes, em 2000, para 17,7, em 2006, segundo o Ministério da Saúde. Desde 2003, diz a CPI do Tráfico de Armas, o estado teve redução de 40,5% na taxa de homicídios, tornando-se líder no ranking nacional.

Conforme o relatório, o estado do Rio de Janeiro lidera o índice de mortes por arma de fogo – são 46 para cada 100 mil habitantes.

- Não há a menor dúvida de que o desarmamento representou um avanço da sociedade contra a criminalidade, reduzindo a venda e proibindo que brasileiros portem arma de fogo. Em São Paulo, 40 pessoas têm autorização da Polícia Federal para circularem armadas – diz Denis Miznu, presidente do Instituto Sou da Paz.

O número exclui policiais e membros do Judiciário e Ministério Público, além de pessoas que têm profissões de risco e possuem direito ao porte.

- Impedindo a circulação de armas ilícitas, dificultamos o acesso dos bandidos a elas – diz o coronel Humberto Vianna, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

fonte: Globo on line

Quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 00:26

Campanha em Fernandópolis entrega mais de 80 registros de armas

Correio Brasiliense

Rodolfo Borges

Publicação: 24/11/2009 07:20

Desde o início deste ano, 11.350 brasilienses registraram suas pistolas e revólveres.

Apesar da facilidade do procedimento, os responsáveis pela campanha têm enfrentado dificuldades para convencer as pessoas que mantêm armas em casa a registrá-las. “É uma campanha difícil, porque fala-se em desarmamento há 17 anos e as pessoas ficam com medo de que o recadastramento seja uma estratégia para apreender suas armas”, comenta Garritano, cadastrado pela Federação Brasiliense de Tiro Esportivo.

O representante da ONG lembra que, até 2003, a propriedade de armas sem registro era classificada na lei apenas como contravenção penal, o que rendia a apreensão do armamento e uma multa irrisória ao contraventor. Por causa disso, ninguém se preocupava muito em registrá-las. “Mas a nova lei transformou a posse sem registro em crime e a minha função é convencer as pessoas de que, para elas, é um perigo ter a arma sem registro”, completa.

Colecionador de armas, o professor universitário Lúcio Castelo Branco compreende a resistência dos brasileiros, que preferem manter suas armas anônimas. “Essas pessoas não fizeram o cadastramento nem vão fazer. Elas não confiam no Estado”, considera. Para o professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que já recadastrou as armas de sua coleção, há pessoas que escondem as armas para não ter que reponder por crimes no caso de precisar usá-las.

Segundo a Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, da Superintendência da Polícia Federal do DF, neste ano foram registradas 11.350 na cidade. Desde 2005, quando a população decidiu pela permissão para o comércio de armas, foram registradas 42.575 armas na cidade — 20.810 por pessoas físicas, 16.184 para segurança pública e 4.031 para segurança privada.

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