http://www.mvb.org.br/userfiles/fim_do_craf.pdf

NOTA IMPORTANTE:

A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas, finalizada em 31 de dezembro de 2009, foi um grande sucesso e cumpriu seu objetivo de fazer com que os cidadãos brasileiros, proprietários de armas, fizessem o recadastramento das mesmas. Foram mais de quatro milhões de armas recadastradasno Brasil.

Os números mostram que a população brasileira mantém a mesma opinião do referendo popular sobre a proibição do comércio legal de armas de fogo e munições, ocorrido em 2005. Naquela ocasião, aproximadamente 60 milhões (63,94%) votaram a favor da posse de armas.

Outro dado importante no que diz respeito à posição do povo brasileiro é o número de armas devolvidas na Campanha do Desarmamento, entre 2004 e 2005. Foram apenas 460 mil, número quase dez vezes menor que o de armas regularizadas no último ano, o que comprova ainda mais o favorecimento da população quando o assunto é a posse de armas.

Segundo Salesio Nuhs, diretor institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), “o sucesso da campanha revela a vontade das pessoas de manter sua arma em casa. Ela ressalta também a responsabilidade desses proprietários de armas no cumprimento de suas obrigações para a garantia de seus direitos”. Por lei, cada cidadão brasileiro, maior de 25 anos, tem o direito de comprar até seis armas de uso permitido.

Para que a Campanha Nacional de Recadastramento de Armas fosse bem-sucedida, a Policial Federal e a Aniam trabalharam ativamente com o objetivo de torná-la acessível em todas as regiões do Brasil, bem como facilitar o procedimento. Mais de duas mil lojas estavam credenciadas para fazer o recadastramento, que também pôde ser realizado em unidades da Polícia Federal, pela internet, em ações itinerantes em diversas cidades do País e em eventos como a Oktoberfest. Além disso, a parceria firmada em outubro com os Correios, que permitiu o recadastramento em qualquer uma das 6.167 agências do território nacional, rendeu mais de 300 mil recadastramentos.

Assessoria

Atenção: clique aqui para deixar seu comentário na própria notícia.

Publicada em 30/11/2009 às 07h45m

Tahiane Stochero – Diário de S. Paulo

SÃO PAULO – Um estudo inédito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso que investiga o tráfico de armas estima que existam hoje pelo menos 2,4 milhões de armas ilegais no estado de São Paulo. Realizado seis anos depois do Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, proibindo civis de portarem armas de fogo, o levantamento prevê que 10,1 milhões de armas circulem ilegalmente no Brasil, dentre as quais 6 milhões estão nas mãos de criminosos. Os dados integram o relatório que mapeia o arsenal existente no país e que será divulgado oficialmente em 2010 pela CPI.

De acordo com o documento, há no Brasil ao menos 17,6 milhões de armas. Delas, 2 milhões pertencem a forças públicas, como as polícias Civil e Militar e Forças Armadas. Outras 15,6 milhões são privadas, sendo que, dessas, apenas 5, 4 milhões estão registradas e podem ser consideradas legais. As empresas de segurança seriam proprietárias de 300 mil dessas armas.

Das 10,1 milhões de armas não registradas, 4 milhões estariam em posse de pessoas que não são ligadas à criminalidade.

Responsável pela pesquisa em parceria com a ONG Viva Rio, o economista Marcelo Nascimento diz que os números são resultado do cruzamento de dados das secretarias de Segurança dos estados, da Polícia Federal, Exército e da indústria armamentista. A estimativa sobre o arsenal em poder dos criminosos é calculada a partir da quantidade de armas apreendidas pela polícia. É por este motivo, diz Nascimento, que São Paulo aparece nos mapas com maior quantidade de armas ilegais do que o Rio de Janeiro.

- Em São Paulo o controle é maior, a estimativa fica mais próxima da realidade. No Rio, não sabemos se a arma foi ou não apreendida com o bandido – afirma Nascimento.

- Para que as armas deixem de chegar às mãos dos criminosos, é preciso melhor fiscalização nas fronteiras e coordenação entre as polícias estadual e federal. Se não controlar, não tem saída – diz o relator da CPI, deputado Raul Jungmann (PPS).

Na última semana, policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) apreenderam dez armas longas em uma favela de Santo André, no ABC. No arsenal, havia fuzis bolivianos, metralhadoras e até mesmo granadas antitanque – armas nunca antes encontradas com bandidos no estado.

O Ministério da Justiça aponta que, desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento e a campanha de recolhimento de armas entraram em vigor no país, 500 mil armas deixaram as ruas, provocando queda de 17% da taxa de homicídios no Brasil.

Em São Paulo, os assassinatos caíram de 42,1 a cada 100 mil habitantes, em 2000, para 17,7, em 2006, segundo o Ministério da Saúde. Desde 2003, diz a CPI do Tráfico de Armas, o estado teve redução de 40,5% na taxa de homicídios, tornando-se líder no ranking nacional.

Conforme o relatório, o estado do Rio de Janeiro lidera o índice de mortes por arma de fogo – são 46 para cada 100 mil habitantes.

- Não há a menor dúvida de que o desarmamento representou um avanço da sociedade contra a criminalidade, reduzindo a venda e proibindo que brasileiros portem arma de fogo. Em São Paulo, 40 pessoas têm autorização da Polícia Federal para circularem armadas – diz Denis Miznu, presidente do Instituto Sou da Paz.

O número exclui policiais e membros do Judiciário e Ministério Público, além de pessoas que têm profissões de risco e possuem direito ao porte.

- Impedindo a circulação de armas ilícitas, dificultamos o acesso dos bandidos a elas – diz o coronel Humberto Vianna, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

fonte: Globo on line

Quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 00:26

Campanha em Fernandópolis entrega mais de 80 registros de armas

Correio Brasiliense

Rodolfo Borges

Publicação: 24/11/2009 07:20

Desde o início deste ano, 11.350 brasilienses registraram suas pistolas e revólveres.

Apesar da facilidade do procedimento, os responsáveis pela campanha têm enfrentado dificuldades para convencer as pessoas que mantêm armas em casa a registrá-las. “É uma campanha difícil, porque fala-se em desarmamento há 17 anos e as pessoas ficam com medo de que o recadastramento seja uma estratégia para apreender suas armas”, comenta Garritano, cadastrado pela Federação Brasiliense de Tiro Esportivo.

O representante da ONG lembra que, até 2003, a propriedade de armas sem registro era classificada na lei apenas como contravenção penal, o que rendia a apreensão do armamento e uma multa irrisória ao contraventor. Por causa disso, ninguém se preocupava muito em registrá-las. “Mas a nova lei transformou a posse sem registro em crime e a minha função é convencer as pessoas de que, para elas, é um perigo ter a arma sem registro”, completa.

Colecionador de armas, o professor universitário Lúcio Castelo Branco compreende a resistência dos brasileiros, que preferem manter suas armas anônimas. “Essas pessoas não fizeram o cadastramento nem vão fazer. Elas não confiam no Estado”, considera. Para o professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que já recadastrou as armas de sua coleção, há pessoas que escondem as armas para não ter que reponder por crimes no caso de precisar usá-las.

Segundo a Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, da Superintendência da Polícia Federal do DF, neste ano foram registradas 11.350 na cidade. Desde 2005, quando a população decidiu pela permissão para o comércio de armas, foram registradas 42.575 armas na cidade — 20.810 por pessoas físicas, 16.184 para segurança pública e 4.031 para segurança privada.

Clique aqui e leia a íntegra da notícia